Procedimento Comum Cível 5116722-06.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Caçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

OSMAR APARECIDO LINS DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

13/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:33

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:24

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2025, 13:23

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:22

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:54

Intimação Lida

12/05/2025, 17:20

Intimação Expedida

28/04/2025, 12:54

Certidão Expedida

28/04/2025, 12:53

Juntada -> Petição -> Recurso de sentença (JEF)

28/04/2025, 11:50

Intimação Lida

09/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CAÇU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Clari

31/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/03/2025, 13:22

Intimação Efetivada

30/03/2025, 13:22

Todas as movimentações(63)

Intimação Lida

13/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:33

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:24

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2025, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:53

Sentença

•30/03/2025, 13:22

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:22

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:54

Intimação Lida

12/05/2025, 17:20

Intimação Expedida

28/04/2025, 12:54

Certidão Expedida

28/04/2025, 12:53

Juntada -> Petição -> Recurso de sentença (JEF)

28/04/2025, 11:50

Intimação Lida

09/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CAÇU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Clari

31/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/03/2025, 13:22

Intimação Efetivada

30/03/2025, 13:22

Intimação Expedida

30/03/2025, 13:22

Autos Conclusos

08/01/2025, 13:38

Certidão Expedida

09/12/2024, 17:05

Intimação Lida

21/10/2024, 03:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/10/2024, 15:18

Juntada de Documento

14/10/2024, 17:56

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2024, 15:23

Intimação Efetivada

10/10/2024, 15:23

Intimação Lida

27/09/2024, 03:00

Autos Conclusos

25/09/2024, 18:23

Juntada -> Petição

25/09/2024, 18:02

Juntada -> Petição

25/09/2024, 11:07

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:54

Intimação Expedida

17/09/2024, 17:54

Juntada de Documento

17/09/2024, 17:54

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:53

Intimação Lida

23/07/2024, 03:02

Intimação Lida

12/07/2024, 03:00

Juntada -> Petição

10/07/2024, 21:06

Intimação Efetivada

10/07/2024, 16:31

Intimação Expedida

10/07/2024, 16:31

Certidão Expedida

10/07/2024, 16:31

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 11:07

Intimação Efetivada

10/07/2024, 11:07

Juntada -> Petição

08/07/2024, 11:38

Intimação Efetivada

02/07/2024, 17:41

Intimação Expedida

02/07/2024, 17:41

Juntada de Documento

02/07/2024, 17:40

Autos Conclusos

28/06/2024, 17:17

Juntada -> Petição

28/06/2024, 17:04

Intimação Efetivada

10/06/2024, 17:44

Juntada de Documento

10/06/2024, 17:43

Juntada de Documento

20/05/2024, 17:57

Término da Suspensão do Processo

14/05/2024, 03:00

Intimação Lida

09/05/2024, 03:01

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:41

Intimação Expedida

29/04/2024, 17:41

Certidão Expedida

29/04/2024, 17:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2024, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2024, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2024, 16:51

Decisão -> Nomeação -> Perito

14/03/2024, 19:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/03/2024, 19:32

Autos Conclusos

22/02/2024, 17:28

Processo Distribuído

22/02/2024, 17:03

Peticão Enviada

22/02/2024, 17:03

Decisão

•10/10/2024, 15:23

Despacho

•10/07/2024, 11:07

Decisão

•14/03/2024, 19:32