Mandado de Segurança Cível 5759338-07.2023.8.09.9001 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 61.198,57

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

KEVIN DA SILVA SOUZA

CPF 030.***.***-65

Autor

HOSPITAL GERAL DE GOIANIA DR ALBERTO RASSI GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0007-42

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/03/2025 09:28:07))

10/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 -A7Autos nº 5759338-07.2023.8.09.9001 DECISÃO Considerando que o STF deu provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.498.059 de Goiás "para reconhecer a violação ao art. 5º, XXXVI, da CF/1988 e ao enunciado do

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Perguntas Frequentes

01/04/2025, 00:00

Comunicatório Decisão

31/03/2025, 10:03

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kevin Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2025, 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hospital Geral De Goiania Dr Alberto Rassi - HGG (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2025, 09:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2025, 09:28

P/ O PRESIDENTE

26/03/2025, 12:58

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - STF - ARE 1498059

26/03/2025, 12:58

Processo Desarquivado

26/03/2025, 12:56

Processo Arquivado

07/06/2024, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kevin Da Silva Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2024, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hospital Geral De Goiania Dr Alberto Rassi - HGG (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2024, 15:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 09:28

Decisão

•05/06/2024, 15:46

Decisão

•19/04/2024, 16:29

Relatório e Voto

•21/02/2024, 08:27

Despacho

•19/01/2024, 11:05

Decisão

•23/11/2023, 18:55

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