Execução da Pena 5583330-46.2023.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

27/04/2026, 11:11

Intimação Efetivada

27/04/2026, 11:11

Certidão Expedida

27/04/2026, 11:04

Intimação Expedida

27/04/2026, 11:04

Intimação Expedida

27/04/2026, 11:04

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:08

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:35

Certidão Expedida

26/01/2026, 18:38

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/01/2026, 14:02

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:16

Cálculo de Custas

02/12/2025, 13:56

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:56

Juntada de Documento

27/11/2025, 17:34

Juntada de Documento

27/11/2025, 17:24

Evolução da Classe Processual

11/11/2025, 14:20

Todas as movimentações(152)

Intimação Efetivada

27/04/2026, 11:11

Intimação Efetivada

27/04/2026, 11:11

Certidão Expedida

27/04/2026, 11:04

Intimação Expedida

27/04/2026, 11:04

Intimação Expedida

27/04/2026, 11:04

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:08

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:35

Certidão Expedida

26/01/2026, 18:38

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/01/2026, 14:02

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:16

Cálculo de Custas

02/12/2025, 13:56

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:56

Juntada de Documento

27/11/2025, 17:34

Juntada de Documento

27/11/2025, 17:24

Evolução da Classe Processual

11/11/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2025, 11:04

Autos Conclusos

16/09/2025, 10:12

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2025, 08:11

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2025, 08:11

Transitado em Julgado

16/09/2025, 08:11

Intimação Lida

28/08/2025, 18:06

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:24

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:17

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/08/2025, 19:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/08/2025, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 14:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/08/2025, 13:34

Pedido de Vista

14/08/2025, 13:34

Certidão Expedida

13/08/2025, 16:59

Sessão Julgamento Adiado

01/08/2025, 18:20

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:42

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:35

Certidão Expedida

14/07/2025, 13:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/07/2025, 13:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 08:25

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/07/2025, 01:36

Intimação Lida

09/06/2025, 03:15

Troca de Responsável

02/06/2025, 11:44

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/05/2025, 19:32

Intimação Lida

22/05/2025, 03:05

Desabilitação de Responsável

12/05/2025, 15:30

Habilitação Responsável

12/05/2025, 15:30

Intimação Expedida

12/05/2025, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 20:07

Autos Conclusos

08/05/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/05/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher E-mail: [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5583330-46.2023.8.09.0023 Comarca: Caiapônia Apelante: Douglas Francisco dos Santos Apelado: Ministério Público Relatora: Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher DESPACHO Considerando que o defensor do processado Douglas Francisco dos Santos, Dr. Alexandre Santos Cruvinel (OAB/GO 66.670), requereu a apresentação de suas razões neste Tribunal (mov. 86), nos termos do artigo 600, § 4°, do Código de Processo Penal, proceda-se a intimação deles para os fins de mister. Cumprida as determinações, nova conclusão. Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Lília Mônica de Castro Borges Escher Desembargadora RELATORA

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 09:14

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:21

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:21

Recurso Autuado

24/04/2025, 15:31

Recurso Distribuído

24/04/2025, 14:21

Recurso Distribuído

24/04/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 14:21

Mandado Cumprido

24/04/2025, 14:00

Intimação Lida

14/04/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 62-3611-0311 / [email protected] Processo: 5583330-46.2023.8.09.0023Polo ativo: Ministerio Publico Do Estado De GoiásPolo passivo: Douglas Francisco Dos Santos____________________________________________________________________________________________________DESPACHO Ciente da interposição de recurso de apelação (ev. 86), bem como da declaração do apelante de que deseja apresentar suas razões perante a instância superior, nos termos do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.Assim, remetam-se os autos à instância superior.Intime-se. Cumpra-se.JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário n. 1.387/2025)

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 17:38

Intimação Efetivada

11/04/2025, 17:38

Intimação Expedida

11/04/2025, 17:38

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Apelação

04/04/2025, 18:55

Juntada -> Petição

04/04/2025, 18:54

Intimação Lida

03/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 62-3611-0311 / [email protected] Processo: 5583330-46.2023.8.09.0023Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo passivo: Douglas Francisco Dos Santos___________________

01/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

31/03/2025, 11:06

Intimação Expedida

31/03/2025, 10:53

Intimação Expedida

31/03/2025, 10:53

Intimação Efetivada

31/03/2025, 10:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/03/2025, 21:45

Certidão Expedida

03/12/2024, 12:28

Autos Conclusos

03/12/2024, 12:28

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/12/2024, 23:28

Intimação Expedida

27/11/2024, 19:03

Intimação Efetivada

27/11/2024, 19:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/11/2024, 18:41

Intimação Lida

25/11/2024, 03:07

Intimação Efetivada

14/11/2024, 12:12

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:12

Audiência de Instrução e Julgamento

14/11/2024, 09:40

Intimação Expedida

14/11/2024, 09:40

Mídia Publicada

11/11/2024, 11:29

Mandado Cumprido

11/11/2024, 10:14

Mandado Cumprido

11/11/2024, 09:03

Mandado Cumprido

11/11/2024, 08:58

Mandado Cumprido

08/11/2024, 16:30

Juntada de Documento

23/10/2024, 18:10

Mandado Cumprido

23/10/2024, 10:41

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:19

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:18

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:16

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:14

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:12

Intimação Lida

21/10/2024, 15:20

Intimação Lida

21/10/2024, 15:20

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 12:14

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:14

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 17:54

Autos Conclusos

18/10/2024, 17:15

Intimação Expedida

18/10/2024, 13:29

Intimação Expedida

18/10/2024, 13:29

Intimação Efetivada

18/10/2024, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2024, 18:36

Autos Conclusos

11/07/2024, 18:24

Juntada -> Petição

10/07/2024, 20:02

Intimação Lida

17/06/2024, 03:26

Juntada de Documento

07/06/2024, 15:43

Intimação Efetivada

06/06/2024, 13:05

Intimação Expedida

06/06/2024, 13:05

Intimação Lida

17/05/2024, 03:03

Intimação Efetivada

07/05/2024, 13:20

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 16:52

Certidão Expedida

30/04/2024, 16:39

Autos Conclusos

30/04/2024, 16:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/04/2024, 16:33

Mandado Cumprido

22/04/2024, 18:55

Juntada de Documento

19/04/2024, 17:13

Ofício Efetivado

19/04/2024, 12:28

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2024, 12:22

Certidão Expedida

18/04/2024, 16:51

Mandado Expedido

18/04/2024, 16:25

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 16:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/04/2024, 15:05

Autos Conclusos

09/02/2024, 10:44

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/02/2024, 07:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/02/2024, 07:03

Intimação Lida

22/01/2024, 03:37

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:06

Intimação Expedida

10/01/2024, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 15:57

Troca de Responsável

09/11/2023, 06:41

Certidão Expedida

25/10/2023, 14:14

Autos Conclusos

25/10/2023, 14:14

Intimação Lida

13/10/2023, 03:06

Troca de Responsável

02/10/2023, 18:14

Intimação Efetivada

02/10/2023, 12:03

Intimação Expedida

02/10/2023, 12:03

Intimação Lida

11/09/2023, 03:11

Intimação Lida

11/09/2023, 03:03

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:02

Intimação Expedida

01/09/2023, 16:02

Certidão Expedida

01/09/2023, 16:01

Processo Distribuído

01/09/2023, 15:50

Intimação Expedida

01/09/2023, 15:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/09/2023, 15:50

Recebido

01/09/2023, 15:50

Documentos

Decisão

•08/11/2025, 11:04

Relatório e Voto

•26/08/2025, 19:35

Ementa

•26/08/2025, 19:35

Despacho

•20/08/2025, 14:03

Relatório

•14/07/2025, 08:25

Despacho

•09/05/2025, 20:07

Despacho

•29/04/2025, 09:14

Despacho

•11/04/2025, 17:38

Sentença

•28/03/2025, 21:45

Decisão

•18/10/2024, 17:54

Decisão

•16/08/2024, 18:36

Despacho

•06/05/2024, 16:52

Decisão

•17/04/2024, 15:05

Despacho

•10/01/2024, 15:57