Execução da Pena 5681221-46.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ITALA RAIANY ALVES TEODORO

Reu

SANDRO DE SOUZA MELO

NAO_VINCULADOS

DOUGLAS DO NASCIMENTO BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2025, 12:56

Processo Arquivado

19/05/2025, 12:56

Honorários defensor nomeado

19/05/2025, 12:55

Averbação de Custas finais

19/05/2025, 12:55

COMUNICAÇÃO TRE

19/05/2025, 12:18

COMPROVANTE DO SEEU

19/05/2025, 09:08

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

16/05/2025, 15:46

Para ITALA RAIANY ALVES TEODORO (Mandado nº 4649770 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/03/2025 15:50:53))

14/05/2025, 22:20

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

24/04/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4649770 / Para: ITALA RAIANY ALVES TEODORO)

31/03/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALA RAIANY ALVES TEODORO - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 31/03/2025 09:35:35)

31/03/2025, 11:33

Cálculo de Custas

31/03/2025, 09:35

Certidão de Antecedentes Criminais e GoiasPen

31/03/2025, 09:28

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

31/03/2025, 09:25

Todas as movimentações(91)

Transitado em Julgado

19/05/2025, 12:56

Processo Arquivado

19/05/2025, 12:56

Honorários defensor nomeado

19/05/2025, 12:55

Averbação de Custas finais

19/05/2025, 12:55

COMUNICAÇÃO TRE

19/05/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 15:50

Ementa

•24/02/2025, 10:48

COMPROVANTE DO SEEU

19/05/2025, 09:08

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

16/05/2025, 15:46

Para ITALA RAIANY ALVES TEODORO (Mandado nº 4649770 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/03/2025 15:50:53))

14/05/2025, 22:20

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

24/04/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4649770 / Para: ITALA RAIANY ALVES TEODORO)

31/03/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALA RAIANY ALVES TEODORO - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 31/03/2025 09:35:35)

31/03/2025, 11:33

Cálculo de Custas

31/03/2025, 09:35

Certidão de Antecedentes Criminais e GoiasPen

31/03/2025, 09:28

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

31/03/2025, 09:25

sentença mantida pela turma recursal

28/03/2025, 15:50

P/ DESPACHO

26/03/2025, 15:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 14:02

Transitado em Julgado

26/03/2025, 14:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 14:02

Por GERUSA FÁVERO GIRARDELLI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/02/2025 12:33:31))

26/02/2025, 13:27

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 12:33:31)

26/02/2025, 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALA RAIANY ALVES TEODORO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 12:33:31)

26/02/2025, 12:54

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 12:33

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 12:33

Por GERUSA FÁVERO GIRARDELLI (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/02/2025 12:26:16))

04/02/2025, 14:49

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/02/2025, 14:25

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 03/02/2025 12:26:16)

03/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALA RAIANY ALVES TEODORO (Referente à Mov. - )

03/02/2025, 12:26

P/ O RELATOR

03/02/2025, 10:40

Juntada -> Petição -> Parecer

31/01/2025, 23:06

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 11:29:37))

31/01/2025, 22:58

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JONISY FERREIRA FIGUEIREDO

31/01/2025, 13:20

Vistas ao MP para parecer

31/01/2025, 11:29

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 11:29

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

31/01/2025, 11:29

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

30/01/2025, 18:06

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

30/01/2025, 18:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/01/2025, 16:23

P/ DECISÃO

30/01/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/01/2025, 13:16

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 16:43:15))

29/01/2025, 12:07

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 16:43:15)

28/01/2025, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 16:43

P/ DECISÃO

22/01/2025, 14:04

Apelação Ítala Raiany Alves Teodoro

22/01/2025, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALA RAIANY ALVES TEODORO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/01/2025 16:17:22)

07/01/2025, 16:17

Interesse em recorrer

07/01/2025, 16:17

Para ITALA RAIANY ALVES TEODORO (Mandado nº 4015998 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/11/2024 17:29:48))

06/01/2025, 17:02

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4015998 / Para: ITALA RAIANY ALVES TEODORO)

12/12/2024, 17:47

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/11/2024 17:29:48))

27/11/2024, 09:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/11/2024, 17:29

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/11/2024, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALA RAIANY ALVES TEODORO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/11/2024, 17:29

Juntada -> Petição

08/11/2024, 15:49

P/ SENTENÇA

30/10/2024, 13:16

Antecedentes Criminais

30/10/2024, 13:16

Alegações Finais Ítala Raiany Alves Teodoro.

30/10/2024, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITALA RAIANY ALVES TEODORO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 21/10/2024 21:39:31)

22/10/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/10/2024, 21:39

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/10/2024 15:42:55))

17/10/2024, 16:23

Realizada sem Sentença - 17/10/2024 14:15

17/10/2024, 15:42

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/10/2024, 15:42

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

17/10/2024, 15:42

Envio de Mídia Gravada em 17/10/2024 - 14:15 - Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2024, 15:40

CAC ITALA RAIANY ALVES TEODORO

17/10/2024, 14:20

Para ITALA RAIANY ALVES TEODORO (Mandado nº 3440919 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/09/2024 12:36:40))

19/09/2024, 14:01

informações sobre o ofício 5035/2024 - Dados da Testemunha - Sandro

17/09/2024, 13:43

comprovante de envio de malote digital - OFÍCIO 5035/2024 - PM-GO

12/09/2024, 11:44

Ofício - Requisição de Testemunhas - PM

12/09/2024, 11:42

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3440919 / Para: ITALA RAIANY ALVES TEODORO)

12/09/2024, 11:38

(Agendada para 17/10/2024 14:15)

11/09/2024, 12:36

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2024 18:51:53))

09/09/2024, 09:26

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 06/09/2024 18:51:53)

06/09/2024, 20:21

P/ DESPACHO

06/09/2024, 14:30

ANTECEDENTES CRIMINAIS - ITALA RAIANY ALVES TEODORO

06/09/2024, 14:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/09/2024, 11:42

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Audiência Preliminar (04/09/2024 16:41:12))

04/09/2024, 17:36

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA

04/09/2024, 17:18

Realizada sem Sentença - 04/09/2024 16:40

04/09/2024, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 16:41

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

04/09/2024, 16:41

Para ITALA RAIANY ALVES TEODORO (Mandado nº 3045933 / Referente à Mov. Juntada de Documento (12/07/2024 18:02:16))

28/08/2024, 23:39

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

15/08/2024, 13:46

CAC - ITALA RAIANY ALVES TEODORO

08/08/2024, 16:49

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3045933 / Para: ITALA RAIANY ALVES TEODORO)

19/07/2024, 16:14

Juntada de Documento

12/07/2024, 18:02

(Agendada para 04/09/2024 16:40:00)

12/07/2024, 18:00

Presencial para GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

12/07/2024, 18:00

TCO

12/07/2024, 18:00

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: DANTE BARTOCCINI

12/07/2024, 18:00

Relatório e Voto

•24/02/2025, 10:48

Despacho

•03/02/2025, 12:26

Decisão

•30/01/2025, 16:23

Despacho

•28/01/2025, 16:43

Sentença

•12/12/2024, 17:47

Sentença

•26/11/2024, 17:29

Termo de Audiência

•17/10/2024, 15:42

Despacho

•06/09/2024, 18:51

Termo de Audiência

•04/09/2024, 16:41