Execução Fiscal 5005737-08.2024.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 281.839,25

Orgao julgador

Campinorte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/07/2025, 10:53

Processo Arquivado

10/07/2025, 10:53

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Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (14/05/2025 20:51:05))

26/05/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 16:05:02))

19/05/2025, 03:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELICE ELENA DA SILVA LACERDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 14/05/2025 20:51:05)

15/05/2025, 12:54

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 14/05/2025 20:51:05)

15/05/2025, 12:54

Homologação da desistência

14/05/2025, 20:51

P/ SENTENÇA

13/05/2025, 17:24

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5005737-08.2024.8.09.0170. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara das Fazendas PúblicasDECISÃORequerente: ESTADO DE GOIASRequerido: ADELICE ELENA DA SILVA LACERDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE GOIAS em face de ADELICE ELENA DA SILVA LACERDA, todos qualificados.Tendo em vista que apresentada exceção de pré-executividade, bem como recuris de agravo de instrumento, e ante o pedido de desistência apresentado pelo exequente (evento 25), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de desistência apresentado, nos termos do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil c/c artigos 1º da Lei 6.830/80.Ressalte-se que o silêncio importará anuência ao pedido.Vencido o prazo, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELICE ELENA DA SILVA LACERDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/05/2025 16:05:02)

08/05/2025, 16:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/05/2025 16:05:02)

08/05/2025, 16:37

Intimar requerido

08/05/2025, 16:05

P/ DECISÃO

08/05/2025, 12:53

Certidão Expedida

08/05/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 20:51

Decisão

•08/05/2025, 16:05

Decisão

•28/03/2025, 22:23

Despacho

•09/09/2024, 17:21

Relatório e Voto

•02/09/2024, 16:53

Decisão

•29/05/2024, 16:32

Decisão

•23/02/2024, 19:09

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