Agravo em Recurso Especial 5737096-43.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.003.215,74

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SADA TRANSPORTE CENTRO-OESTE LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-92

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/04/2026 Petição Nº 375436/2026 -

23/04/2026, 16:44

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2026, 14:17

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) para PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

23/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 375436/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

20/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 375436/2026

20/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 375436/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/04/2026

20/04/2026, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 18:50

Conheço do agravo de SADA TRANSPORTE CENTRO-OESTE LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

10/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 20:00

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