Execução de Título Extrajudicial 5307235-16.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 232.232,32

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:43

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 18:00

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:00

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:00

Autos Conclusos

06/05/2026, 09:46

Juntada -> Petição

04/05/2026, 11:50

Juntada -> Petição

30/04/2026, 14:13

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:10

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:58

Autos Conclusos

15/04/2026, 13:59

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:26

Todas as movimentações(482)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:43

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 18:00

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:00

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:00

Autos Conclusos

06/05/2026, 09:46

Juntada -> Petição

04/05/2026, 11:50

Juntada -> Petição

30/04/2026, 14:13

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:10

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:58

Autos Conclusos

15/04/2026, 13:59

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:26

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:25

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:51

Ofício Respondido

10/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:51

Juntada -> Petição

10/04/2026, 15:34

Intimação Efetivada

07/04/2026, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2026, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2026, 23:57

Intimação Expedida

06/04/2026, 23:57

Intimação Expedida

06/04/2026, 23:57

Autos Conclusos

25/03/2026, 08:11

Juntada -> Petição

20/03/2026, 14:19

Juntada -> Petição

11/03/2026, 07:58

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:53

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:53

Ofício Respondido

04/03/2026, 15:35

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:35

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:35

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:11

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:11

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:32

Juntada -> Petição

22/02/2026, 19:36

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

20/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

20/02/2026, 11:56

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 11:55

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:20

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 18:28

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:28

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:28

Autos Conclusos

06/02/2026, 12:08

Juntada -> Petição

04/02/2026, 17:40

Intimação Efetivada

28/01/2026, 00:30

Intimação Efetivada

28/01/2026, 00:30

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 00:21

Intimação Expedida

28/01/2026, 00:21

Intimação Expedida

28/01/2026, 00:21

Autos Conclusos

12/01/2026, 12:45

Juntada -> Petição

20/12/2025, 21:45

Juntada -> Petição

20/12/2025, 21:33

Intimação Efetivada

18/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

18/12/2025, 09:32

Intimação Expedida

18/12/2025, 09:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/12/2025, 12:47

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:21

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:20

Certidão Expedida

15/12/2025, 13:11

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:11

Ato Ordinatório

15/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:10

Juntada de Documento

15/12/2025, 08:28

Juntada -> Petição

14/12/2025, 20:43

Intimação Efetivada

06/12/2025, 23:40

Intimação Efetivada

06/12/2025, 23:40

Decisão -> Indeferimento

06/12/2025, 23:39

Intimação Expedida

06/12/2025, 23:39

Intimação Expedida

06/12/2025, 23:39

Autos Conclusos

28/11/2025, 15:55

Juntada -> Petição

27/11/2025, 16:24

Intimação Efetivada

21/11/2025, 14:20

Intimação Expedida

21/11/2025, 14:11

Juntada -> Petição

14/11/2025, 16:13

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:13

Juntada -> Petição

28/10/2025, 16:18

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

28/10/2025, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2025, 15:28

Intimação Expedida

28/10/2025, 15:28

Autos Conclusos

16/10/2025, 14:42

Juntada -> Petição

14/10/2025, 16:56

Intimação Efetivada

13/10/2025, 08:40

Ato Ordinatório

13/10/2025, 08:32

Intimação Expedida

13/10/2025, 08:32

Juntada -> Petição

08/10/2025, 22:41

Intimação Efetivada

06/10/2025, 19:19

Ato Ordinatório

06/10/2025, 16:43

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

02/10/2025, 14:45

Intimação Efetivada

02/10/2025, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:27

Juntada -> Petição

29/09/2025, 15:19

Juntada -> Petição

29/09/2025, 15:19

Autos Conclusos

26/09/2025, 13:20

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:30

Ofício Respondido

23/09/2025, 14:09

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:09

Intimação Efetivada

16/09/2025, 08:20

Certidão Expedida

16/09/2025, 08:17

Intimação Expedida

16/09/2025, 08:17

Juntada -> Petição

14/09/2025, 22:33

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:24

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:24

Ofício Respondido

05/09/2025, 14:14

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:14

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:14

Juntada -> Petição

28/08/2025, 09:17

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

22/08/2025, 14:09

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 14:08

Juntada -> Petição

22/08/2025, 10:21

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:41

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:41

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 16:21

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:21

Autos Conclusos

11/08/2025, 15:37

Juntada -> Petição

10/08/2025, 21:15

Intimação Efetivada

05/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

05/08/2025, 13:40

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:40

Juntada -> Petição

18/07/2025, 10:58

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:03

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:56

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:33

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:33

Audiência de Conciliação

16/07/2025, 16:28

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:28

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:28

Juntada -> Petição

16/07/2025, 08:52

Juntada -> Petição

15/07/2025, 11:33

Juntada -> Petição

15/07/2025, 10:17

Intimação Efetivada

10/07/2025, 13:22

Intimação Efetivada

10/07/2025, 13:22

Audiência de Conciliação

10/07/2025, 13:16

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:16

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:16

Intimação Efetivada

09/07/2025, 22:41

Intimação Efetivada

09/07/2025, 22:41

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 22:38

Intimação Expedida

09/07/2025, 22:38

Intimação Expedida

09/07/2025, 22:38

Autos Conclusos

09/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

09/07/2025, 13:45

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:45

Juntada de Documento

09/07/2025, 10:19

Certidão Expedida

08/07/2025, 16:08

Juntada -> Petição

07/07/2025, 11:21

Intimação Efetivada

30/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

30/06/2025, 13:31

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:31

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:53

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 17:48

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:48

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:48

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:32

Juntada -> Petição

20/06/2025, 11:59

Intimação Efetivada

12/06/2025, 23:42

Ato Ordinatório

12/06/2025, 19:17

Intimação Expedida

12/06/2025, 19:17

Juntada -> Petição

27/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara Cívele-mail: [email protected]: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5307235-16.2016.8.09.0051Promovente (s): BANCO DO BRASIL S.A.Endereço: Praça Silvio de Castro Ribeiro, 50,, CENTRO, JARAGUA, GO, 76330000Promovido: CASA PARK INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDAEndereço: Rua Dona Felicidade A. Tamerão, s/nº., Qd. 23, Lt. 35, BAIRRO HILDA,APARECIDA DE GOIÂNIA, GO, 74935590 DECISÃO Compulsando os autos, denota-se que esse Juízo proferiu ato judicial (mov. 296), que, agora, está sendo objeto de embargos com efeito infringente, visando sanar suposta omissão/contradição/obscuridade. No entanto, a jurisprudência possui forte tendência no sentido de que “Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” [STF, ARE 825554 DF]. Nesse mesmo sentido, é o posicionamento do nosso. E. Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO REFERENTE AO AGRAVO INTERNO. INSURGENTES NÃO BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1- Não ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil (contradição, obscuridade ou omissão) e, tampouco, erro material no julgado, a rejeição dos embargos de declaração opostos é medida imperativa, máxime quando restar configurado que os embargantes almejam somente a rediscussão da matéria exposta no acórdão recorrido, ante seu inconformismo com a tese jurídica adotada. 2- A contradição que enseja a interposição de embargos declaratórios é a interna, e não a mera dissonância com a tese defendida pelos embargantes. 3- Ao recurso aclaratório não é dado desconstituir o julgado, pelo que a incidência de efeitos infringentes apenas é admitida em casos especialíssimos, o que não ocorre nos presentes autos. 4- Não se acata suscitação de prequestionamento quando não subsistir no decisum fustigado ao menos algum dos vícios elencados no artigo 535, do Código de Processo Civil. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 81758-53.2015.8.09.0000, Rel. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 09/06/2015, DJe 1805 de 16/06/2015) Logo, os embargos de declaração com efeitos infringentes somente é possível quando constatada a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não se observa na hipótese vertente. Ante o exposto, conheço o embargos de declaração oposto, por ser tempestivo, mas rejeito-o, mantendo incólume o ato judicial proferido. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 11* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 23:45

Intimação Efetivada

16/05/2025, 23:45

Intimação Efetivada

16/05/2025, 23:45

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:20

Juntada -> Petição

25/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 09:16

Juntada -> Petição

10/04/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5307235-16.2016.8.09.0051Promovente (s): BANCO DO BRASIL S.A.Endereço: Praça Silvio de Castro Ribeiro, 50,, CENTRO, JARAGUA, GO, 76330000Promovido: CASA PARK INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDAEndereço: Rua Dona Felicidade A. Tamerão, s/nº., Qd. 23, Lt. 35, BAIRRO HILDA,APARECIDA DE GOIÂNIA, GO, 74935590 DECISÃOEm breve relato foi requerido o uso de sistemas.DECIDO.* CNIB: o sistema CNIB foi desenvolvido para que as ordens de indisponibilidade de bens de natureza cautelar, como aquelas determinadas em ações civis públicas por improbidade administrativa ou ação de cobrança de crédito tributário, sejam encaminhadas e cumpridas com maior agilidade e facilidade pelos oficiais de registros imobiliários de todo o país. Isso é o que se extrai do Provimento nº 39/2014, do Corregedor Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. No processo em apreço não há nenhuma determinação de indisponibilidade de bens do devedor a ser informada através do CNIB. O que a parte pretende deve ser postulado através de outros sistemas disponíveis a este juízo, cuja finalidade seja especificamente a pesquisa e bloqueio de bens do devedor. Dito isso, INDEFIRO o pedido.Intimem-se as partes para novo requerimento, no prazo de 5 dias. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) *55** Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

08/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

07/04/2025, 23:18

Intimação Efetivada

07/04/2025, 23:18

Intimação Efetivada

07/04/2025, 23:18

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:49

Juntada -> Petição

03/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &n

01/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

31/03/2025, 14:17

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:17

Juntada de Documento

30/03/2025, 17:36

Certidão Expedida

17/02/2025, 14:33

Juntada -> Petição

04/02/2025, 16:36

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:25

Juntada -> Petição

24/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

16/01/2025, 13:50

Intimação Efetivada

16/01/2025, 13:50

Juntada de Documento

16/01/2025, 10:51

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:00

Certidão Expedida

22/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

22/11/2024, 14:52

Intimação Efetivada

22/11/2024, 14:52

Juntada -> Petição

19/11/2024, 13:31

Intimação Efetivada

12/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

12/11/2024, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2024, 14:00

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:00

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:00

Autos Conclusos

07/11/2024, 14:43

Juntada -> Petição

05/11/2024, 09:00

Intimação Efetivada

29/10/2024, 15:51

Juntada de Documento

29/10/2024, 15:48

Alvará Expedido

29/10/2024, 15:03

Juntada de Documento

29/10/2024, 13:42

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:42

Certidão Expedida

29/10/2024, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2024, 12:44

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:44

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:44

Juntada -> Petição

18/10/2024, 10:06

Autos Conclusos

06/09/2024, 17:12

Juntada -> Petição

04/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

28/08/2024, 14:53

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:53

Juntada de Documento

28/08/2024, 14:24

Juntada -> Petição

21/08/2024, 09:54

Certidão Expedida

15/08/2024, 12:48

Certidão Expedida

07/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

31/07/2024, 14:28

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:28

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:52

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:52

Decisão -> deferimento

29/07/2024, 14:52

Autos Conclusos

12/07/2024, 18:28

Juntada -> Petição

11/07/2024, 09:42

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2024, 14:52

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:52

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:52

Autos Conclusos

24/06/2024, 20:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/06/2024, 09:24

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/05/2024, 10:53

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 00:39

Intimação Efetivada

21/05/2024, 00:39

Intimação Efetivada

21/05/2024, 00:39

Autos Conclusos

07/05/2024, 13:05

Juntada -> Petição

06/05/2024, 10:54

Juntada -> Petição

02/05/2024, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2024, 12:58

Intimação Efetivada

29/04/2024, 12:58

Intimação Efetivada

29/04/2024, 12:58

Autos Conclusos

05/04/2024, 16:26

Juntada -> Petição

27/03/2024, 14:20

Intimação Efetivada

21/03/2024, 16:15

Juntada -> Petição

21/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

15/03/2024, 12:55

Intimação Efetivada

15/03/2024, 12:55

Juntada de Documento

14/03/2024, 09:10

Certidão Expedida

08/03/2024, 14:26

Juntada -> Petição

28/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório

07/02/2024, 13:54

Intimação Efetivada

07/02/2024, 13:54

Juntada -> Petição

31/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório

25/01/2024, 18:17

Intimação Efetivada

25/01/2024, 18:17

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 18:42

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:42

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:42

Juntada -> Petição

22/01/2024, 15:05

Autos Conclusos

08/01/2024, 15:12

Juntada -> Petição

13/12/2023, 17:15

Certidão Expedida

17/11/2023, 09:07

Intimação Efetivada

17/11/2023, 09:07

Juntada -> Petição

14/11/2023, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

08/11/2023, 13:36

Autos Conclusos

27/06/2023, 16:46

Juntada -> Petição

20/06/2023, 09:29

Certidão Expedida

07/06/2023, 15:53

Intimação Efetivada

07/06/2023, 15:53

Certidão Expedida

07/06/2023, 08:25

Intimação Efetivada

07/06/2023, 08:25

Juntada -> Petição

30/05/2023, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2023, 08:18

Intimação Efetivada

20/05/2023, 08:18

Autos Conclusos

04/05/2023, 16:51

Juntada -> Petição

25/04/2023, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2023, 10:10

Intimação Efetivada

13/04/2023, 10:10

Autos Conclusos

03/04/2023, 13:31

Intimação Lida

24/03/2023, 03:00

Intimação Lida

24/03/2023, 03:00

Juntada -> Petição

20/03/2023, 12:22

Juntada -> Petição

16/03/2023, 11:13

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2023, 14:42

Intimação Efetivada

14/03/2023, 14:42

Intimação Efetivada

14/03/2023, 14:42

Intimação Expedida

14/03/2023, 14:42

Troca de Responsável

18/01/2023, 12:06

Juntada -> Petição

07/12/2022, 15:01

Certidão Expedida

01/12/2022, 14:09

Intimação Efetivada

01/12/2022, 14:09

Intimação Não Efetivada

01/12/2022, 02:54

Troca de Responsável

29/11/2022, 09:28

Autos Conclusos

21/11/2022, 10:29

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/11/2022, 10:30

Juntada -> Petição

08/11/2022, 17:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/11/2022, 16:46

Certidão Expedida

01/11/2022, 10:33

Intimação Efetivada

01/11/2022, 10:33

Juntada -> Petição

26/10/2022, 17:30

Intimação Expedida

25/10/2022, 20:26

Juntada -> Petição

25/10/2022, 10:50

Citação Efetivada

24/10/2022, 01:17

Citação Expedida

17/10/2022, 20:27

Certidão Expedida

05/10/2022, 19:24

Intimação Efetivada

05/10/2022, 19:24

Juntada -> Petição

15/09/2022, 15:27

Certidão Expedida

05/09/2022, 15:17

Intimação Efetivada

05/09/2022, 15:17

Juntada de Documento

30/08/2022, 23:11

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2022, 18:27

Certidão Expedida

20/07/2022, 15:58

Autos Conclusos

20/07/2022, 15:58

Juntada -> Petição

29/06/2022, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2022, 15:40

Intimação Efetivada

10/06/2022, 15:40

Autos Conclusos

08/06/2022, 13:28

Juntada -> Petição

12/04/2022, 10:11

Certidão Expedida

09/03/2022, 10:31

Intimação Efetivada

09/03/2022, 10:31

Juntada -> Petição

06/12/2021, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2021, 18:40

Intimação Efetivada

25/11/2021, 18:40

Autos Conclusos

23/11/2021, 13:11

Certidão Expedida

23/11/2021, 13:11

Juntada -> Petição

05/10/2021, 11:03

Intimação Efetivada

22/09/2021, 14:06

Mandado Cumprido em Parte

22/09/2021, 14:06

Mandado Expedido

26/07/2021, 13:30

Juntada -> Petição

12/07/2021, 11:45

Certidão Expedida

25/06/2021, 12:50

Intimação Efetivada

25/06/2021, 12:50

Juntada -> Petição

07/06/2021, 18:51

Juntada -> Petição

11/05/2021, 11:31

Citação Efetivada

10/05/2021, 03:03

Intimação Lida

10/05/2021, 03:03

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

28/04/2021, 10:10

Intimação Efetivada

28/04/2021, 10:10

Intimação Expedida

28/04/2021, 10:10

Citação Expedida

28/04/2021, 10:10

Autos Conclusos

12/04/2021, 10:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/03/2021, 15:50

Certidão Expedida

09/03/2021, 15:50

Intimação Efetivada

09/03/2021, 15:50

Juntada -> Petição

22/02/2021, 14:21

Intimação Lida

14/12/2020, 03:11

Troca de Responsável

03/12/2020, 13:25

Intimação Expedida

02/12/2020, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2020, 15:11

Autos Conclusos

19/11/2020, 11:24

Certidão Expedida

19/11/2020, 11:24

Certidão Expedida

14/09/2020, 10:27

Certidão Expedida

25/08/2020, 11:46

Documento Expedido

21/08/2020, 10:38

Juntada -> Petição

07/08/2020, 17:16

Certidão Expedida

27/07/2020, 19:37

Intimação Efetivada

27/07/2020, 19:37

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2020, 22:19

Intimação Efetivada

06/07/2020, 22:19

Autos Conclusos

06/07/2020, 16:01

Juntada -> Petição

23/06/2020, 16:18

Certidão Expedida

15/06/2020, 10:22

Intimação Efetivada

15/06/2020, 10:22

Juntada de Documento

14/05/2020, 11:00

Certidão Expedida

13/05/2020, 12:04

Juntada de Documento

13/05/2020, 11:49

Certidão Expedida

14/02/2020, 16:24

Mandado Expedido

11/02/2020, 09:55

Juntada -> Petição

16/12/2019, 14:16

Certidão Expedida

06/12/2019, 17:39

Intimação Efetivada

06/12/2019, 17:39

Juntada -> Petição

21/11/2019, 15:43

Certidão Expedida

12/11/2019, 18:27

Intimação Efetivada

12/11/2019, 18:27

Juntada de Documento

09/10/2019, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2019, 18:10

Autos Conclusos

07/10/2019, 09:55

Juntada -> Petição

02/10/2019, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2019, 19:09

Intimação Efetivada

19/09/2019, 19:09

Autos Conclusos

18/09/2019, 17:48

Juntada -> Petição

16/09/2019, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2019, 19:00

Intimação Efetivada

05/09/2019, 19:00

Autos Conclusos

29/08/2019, 10:50

Juntada -> Petição

12/08/2019, 11:57

Intimação Efetivada

07/08/2019, 15:18

Mandado Não Cumprido

07/08/2019, 15:17

Certidão Expedida

29/07/2019, 18:54

Mandado Expedido

29/07/2019, 14:41

Juntada -> Petição

28/05/2019, 12:03

Certidão Expedida

20/05/2019, 18:35

Intimação Efetivada

20/05/2019, 18:34

Juntada -> Petição

20/05/2019, 16:04

Citação Efetivada

16/05/2019, 14:39

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2019, 17:21

Intimação Efetivada

14/05/2019, 17:21

Citação Expedida

14/05/2019, 17:21

Autos Conclusos

14/05/2019, 13:35

Juntada -> Petição

14/05/2019, 10:12

Intimação Efetivada

09/05/2019, 10:47

Mandado Cumprido em Parte

09/05/2019, 10:46

Certidão Expedida

27/03/2019, 08:21

Mandado Expedido

27/03/2019, 07:45

Juntada -> Petição

23/01/2019, 17:11

Intimação Efetivada

09/01/2019, 10:23

Certidão Expedida

09/01/2019, 10:22

Juntada -> Petição

30/11/2018, 09:08

Intimação Efetivada

23/11/2018, 13:37

Mandado Não Cumprido

23/11/2018, 13:36

Juntada -> Petição

08/10/2018, 15:04

Certidão Expedida

08/10/2018, 08:19

Intimação Efetivada

08/10/2018, 08:19

Certidão Expedida

26/09/2018, 13:09

Intimação Efetivada

26/09/2018, 13:09

Juntada -> Petição

17/09/2018, 12:05

Certidão Expedida

05/09/2018, 08:54

Intimação Efetivada

05/09/2018, 08:54

Juntada -> Petição

17/08/2018, 14:03

Intimação Efetivada

07/08/2018, 08:20

Certidão Expedida

07/08/2018, 08:20

Mandado Expedido

01/08/2018, 08:14

Juntada -> Petição

16/07/2018, 16:17

Certidão Expedida

04/07/2018, 18:48

Intimação Efetivada

04/07/2018, 18:48

Juntada -> Petição

04/07/2018, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2018, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2018, 16:44

Intimação Efetivada

29/06/2018, 16:44

Citação Efetivada

29/06/2018, 16:44

Autos Conclusos

23/05/2018, 12:49

Juntada -> Petição

23/05/2018, 08:55

Intimação Efetivada

17/05/2018, 09:11

Mandado Não Cumprido

17/05/2018, 09:10

Juntada -> Petição

11/04/2018, 09:33

Certidão Expedida

23/03/2018, 13:03

Intimação Efetivada

23/03/2018, 13:03

Juntada -> Petição

23/03/2018, 08:26

Certidão Expedida

13/03/2018, 13:19

Intimação Efetivada

13/03/2018, 13:19

Intimação Efetivada

02/03/2018, 10:57

Certidão Expedida

02/03/2018, 10:57

Mandado Expedido

09/02/2018, 10:32

Juntada -> Petição

26/01/2018, 17:19

Certidão Expedida

15/01/2018, 17:29

Intimação Efetivada

15/01/2018, 17:29

Juntada -> Petição

12/01/2018, 09:24

Intimação Efetivada

09/01/2018, 09:29

Mandado Não Cumprido

09/01/2018, 09:28

Juntada -> Petição

14/11/2017, 17:25

Certidão Expedida

01/11/2017, 10:14

Intimação Efetivada

01/11/2017, 10:14

Mandado Expedido

17/10/2017, 08:59

Juntada -> Petição

22/09/2017, 09:39

Juntada de Documento

12/09/2017, 13:40

Certidão Expedida

11/09/2017, 18:41

Intimação Efetivada

11/09/2017, 18:41

Juntada -> Petição

05/09/2017, 10:06

Certidão Expedida

28/08/2017, 13:41

Intimação Efetivada

28/08/2017, 13:41

Intimação Efetivada

31/01/2017, 15:34

Mandado Não Cumprido

31/01/2017, 15:33

Mandado Expedido

16/12/2016, 09:26

Mandado Expedido

16/12/2016, 09:25

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2016, 18:49

Certidão Expedida

24/11/2016, 12:40

Processo Distribuído

24/11/2016, 10:29

Autos Conclusos

24/11/2016, 10:29

Peticão Enviada

24/11/2016, 10:29

Documentos

Decisão

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