Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5775382-82.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 135.940,50

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Ricardo Marcos Machado

Partes do Processo

POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES

OAB/GO 111348·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

26/03/2026, 13:15

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/03/2026, 19:32

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:08

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 16:14

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

11/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 14:52

Transitado em Julgado

06/02/2026, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 14:52

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Todas as movimentações(130)

Processo Arquivado

26/03/2026, 13:15

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/03/2026, 19:32

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:08

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 16:14

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:54

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

11/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 14:52

Transitado em Julgado

06/02/2026, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 14:52

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Intimação Lida

14/11/2025, 11:57

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:04

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:36

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:36

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:36

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2025, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 17:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/11/2025, 14:28

Intimação Lida

03/11/2025, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 17:36

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/10/2025, 09:36

Intimação Efetivada

22/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

22/10/2025, 15:24

Intimação Expedida

22/10/2025, 15:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/10/2025, 13:18

Não Conhecido

22/10/2025, 13:18

Intimação Lida

17/10/2025, 03:04

Intimação Lida

17/10/2025, 03:04

Intimação Lida

08/10/2025, 11:53

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:53

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:44

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:44

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:44

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/10/2025, 17:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/10/2025, 10:01

Autos Conclusos

02/10/2025, 12:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/10/2025, 12:06

Intimação Lida

02/10/2025, 12:06

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:20

Decorrido Prazo

30/09/2025, 14:20

Decorrido Prazo

30/09/2025, 14:20

Intimação Lida

18/08/2025, 03:06

Intimação Lida

18/08/2025, 03:06

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:05

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:04

Intimação Lida

26/06/2025, 11:38

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 15:11

Autos Conclusos

24/06/2025, 15:52

Juntada -> Petição -> Parecer

24/06/2025, 15:45

Intimação Lida

24/06/2025, 15:45

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2025, 07:59

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:19

Juntada -> Petição

18/06/2025, 10:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/06/2025, 07:56

Intimação Efetivada

30/05/2025, 09:35

Intimação Expedida

30/05/2025, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 21:06

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

21/04/2025, 12:03

Intimação Lida

10/04/2025, 03:08

Intimação Lida

10/04/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás REMESSA NECESSÁRIA Nº: 5775382-82.2023.8.09.0051 &nbs

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:37

Intimação Expedida

31/03/2025, 14:37

Intimação Expedida

31/03/2025, 14:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/03/2025, 22:05

Autos Conclusos

27/03/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/03/2025, 14:28

Intimação Lida

17/03/2025, 03:19

Certidão Expedida

07/03/2025, 08:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/03/2025, 08:11

Troca de Responsável

06/03/2025, 11:57

Intimação Expedida

05/03/2025, 11:55

Retificação de Classe Processual

05/03/2025, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 20:20

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:39

Certidão Expedida

28/02/2025, 14:38

Recurso Autuado

28/02/2025, 14:37

Recurso Distribuído

28/02/2025, 14:13

Remessa em grau de recurso

28/02/2025, 14:13

Recurso Distribuído

28/02/2025, 14:13

Intimação Lida

16/12/2024, 03:21

Intimação Expedida

04/12/2024, 15:59

Intimação Lida

02/12/2024, 03:14

Ato Ordinatório

22/11/2024, 09:56

Intimação Expedida

22/11/2024, 09:56

Juntada -> Petição -> Apelação

07/11/2024, 14:39

Intimação Lida

28/10/2024, 03:18

Intimação Expedida

18/10/2024, 09:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

18/10/2024, 09:37

Intimação Efetivada

18/10/2024, 09:37

Autos Conclusos

02/09/2024, 18:37

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

30/08/2024, 17:49

Intimação Lida

30/08/2024, 17:49

Troca de Responsável

29/08/2024, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 19:53

Intimação Expedida

28/08/2024, 19:53

Autos Conclusos

01/07/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Resposta

18/06/2024, 08:06

Intimação Lida

17/06/2024, 03:36

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:43

Intimação Expedida

06/06/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 20:02

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:18

Juntada -> Petição

07/05/2024, 10:37

Juntada -> Petição

03/04/2024, 16:00

Juntada de Documento

27/02/2024, 16:14

Intimação Lida

19/02/2024, 03:16

Documento Expedido

07/02/2024, 18:57

Intimação Expedida

07/02/2024, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 19:57

Intimação Efetivada

06/02/2024, 19:57

Autos Conclusos

16/01/2024, 10:58

Juntada -> Petição

18/12/2023, 14:09

Ato Ordinatório

22/11/2023, 18:22

Intimação Efetivada

22/11/2023, 18:22

Processo Distribuído

21/11/2023, 15:46

Peticão Enviada

21/11/2023, 15:46

Ementa

•10/11/2025, 13:04

Relatório e Voto

•10/11/2025, 13:04

Despacho

•31/10/2025, 17:36

Relatório e Voto

•20/10/2025, 10:15

Relatório

•04/10/2025, 10:01

Despacho

•25/06/2025, 15:11

Despacho

•19/06/2025, 07:59

Despacho

•29/05/2025, 21:06

Decisão Monocrática

•28/03/2025, 22:05

Despacho

•28/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:56

Sentença

•18/10/2024, 09:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:54

Ementa

•10/11/2025, 13:04

Relatório e Voto

•10/11/2025, 13:04

Despacho

•31/10/2025, 17:36

Relatório e Voto

•20/10/2025, 10:15

Relatório

•04/10/2025, 10:01

Despacho

•25/06/2025, 15:11

Despacho

•19/06/2025, 07:59

Despacho

•29/05/2025, 21:06

Decisão Monocrática

•28/03/2025, 22:05

Despacho

•28/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:56

Sentença

•18/10/2024, 09:37

Despacho

•28/08/2024, 19:53

Despacho

•28/05/2024, 20:02

Despacho

•06/02/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:22