Execução da Pena 5209104-82.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE MELO

VITIMA

ALESSANDRO DE JESUS BORGES MENDANHA

CPF

Reu

GERALDO MESSIAS DE MOURA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANO GARCIA ROSA

OAB/GO 59449·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE MELO

VITIMA

ALESSANDRO DE JESUS BORGES MENDANHA

CPF

Reu

GERALDO MESSIAS DE MOURA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIAKIN MENDES OLIVEIRA SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURO CESAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

17/09/2025, 16:12

Evolução da Classe Processual

17/09/2025, 16:11

Juntada de Documento

17/09/2025, 16:10

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:09

Juntada de Documento

12/09/2025, 17:17

Juntada de Documento

12/09/2025, 14:02

Juntada de Documento

12/09/2025, 13:33

Certidão Expedida

10/09/2025, 14:11

Transitado em Julgado

07/05/2025, 17:11

Transitado em Julgado

07/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5209104-82.2023.8.09.0011 Polo ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo: Alessandro de Jesus Borges Mendanha Trata-se de ação penal instaurada para apurar a prática da infração tipifi

01/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:07

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:07

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:04

Todas as movimentações(89)

Processo Arquivado

17/09/2025, 16:12

Evolução da Classe Processual

17/09/2025, 16:11

Juntada de Documento

17/09/2025, 16:10

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:09

Juntada de Documento

12/09/2025, 17:17

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 11:59

Decisão

•20/05/2024, 21:45

Juntada de Documento

12/09/2025, 14:02

Juntada de Documento

12/09/2025, 13:33

Certidão Expedida

10/09/2025, 14:11

Transitado em Julgado

07/05/2025, 17:11

Transitado em Julgado

07/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5209104-82.2023.8.09.0011 Polo ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo: Alessandro de Jesus Borges Mendanha Trata-se de ação penal instaurada para apurar a prática da infração tipifi

01/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:07

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:07

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:04

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado

08/11/2024, 18:48

Intimação Lida

21/10/2024, 03:19

Intimação Lida

09/10/2024, 13:32

Intimação Expedida

09/10/2024, 11:31

Certidão Expedida

09/10/2024, 11:30

Intimação Expedida

09/10/2024, 11:30

Certidão Expedida

09/10/2024, 11:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/10/2024, 11:59

Juntada de Documento

20/06/2024, 15:03

Autos Conclusos

19/06/2024, 17:39

Juntada de Documento

19/06/2024, 17:39

Certidão Expedida

19/06/2024, 17:02

Intimação Via Telefone Efetivada

19/06/2024, 16:55

Evolução da Classe Processual

19/06/2024, 16:36

Certidão Expedida

19/06/2024, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2024, 21:45

Audiência de Instrução e Julgamento

26/04/2024, 17:15

Juntada de Documento

16/04/2024, 14:26

Autos Conclusos

16/04/2024, 14:26

Mídia Publicada

12/04/2024, 18:36

Juntada de Documento

09/04/2024, 14:56

Mandado Não Cumprido

04/04/2024, 18:07

Juntada de Documento

21/03/2024, 13:42

Certidão Expedida

20/03/2024, 15:57

Mandado Expedido

19/03/2024, 18:03

Certidão Expedida

19/03/2024, 17:46

Juntada de Documento

19/03/2024, 17:45

Juntada de Documento

19/03/2024, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2024, 17:28

Certidão Expedida

19/03/2024, 17:18

Certidão Expedida

19/03/2024, 17:08

Intimação Lida

26/02/2024, 03:21

Audiência de Instrução e Julgamento

15/02/2024, 18:26

Intimação Expedida

15/02/2024, 18:26

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2024, 19:00

Autos Conclusos

10/12/2023, 18:16

Processo Redistribuído

06/09/2023, 14:43

Certidão Expedida

06/09/2023, 14:43

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/07/2023, 16:53

Intimação Lida

07/07/2023, 05:41

Intimação Expedida

26/06/2023, 14:46

Certidão Expedida

26/06/2023, 12:25

Processo Redistribuído

26/06/2023, 12:25

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/06/2023, 18:00

Autos Conclusos

23/06/2023, 08:48

Juntada -> Petição

22/06/2023, 17:26

Juntada de Documento

25/04/2023, 15:03

Intimação Lida

24/04/2023, 03:06

Certidão Expedida

11/04/2023, 17:36

Intimação Expedida

11/04/2023, 17:36

Juntada de Documento

11/04/2023, 16:41

Certidão Expedida

04/04/2023, 18:08

Juntada de Documento

04/04/2023, 18:07

Juntada de Documento

03/04/2023, 17:16

Certidão Expedida

03/04/2023, 09:25

Processo Redistribuído

03/04/2023, 09:25

Juntada de Documento

03/04/2023, 00:14

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2023, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2023, 17:58

Alvará de Soltura Expedido

02/04/2023, 17:51

Certidão Expedida

02/04/2023, 17:10

Audiência -> de Custódia

02/04/2023, 16:16

Mídia Publicada

02/04/2023, 15:50

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/04/2023, 15:19

Intimação Lida

02/04/2023, 12:54

Intimação Expedida

01/04/2023, 20:53

Certidão Expedida

01/04/2023, 18:21

Audiência -> de Custódia

01/04/2023, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2023, 18:15

Intimação Expedida

01/04/2023, 18:15

Recebido

01/04/2023, 17:43

Processo Distribuído

01/04/2023, 17:43

Autos Conclusos

01/04/2023, 17:43

Decisão

•14/01/2024, 19:00

Decisão

•23/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:36

Despacho

•01/04/2023, 18:15