Inquérito Policial 5864853-35.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Palmeiras de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

HOHELIO CLARINDO DA CONCEICAO

CPF 019.***.***-32

Reu

UNIDADE PRISIONAL DE PALMEIRAS DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hohelio Clarindo Da Conceicao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/07/2025 15:00:18))

02/07/2025, 15:10

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Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2025, 15:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hohelio Clarindo Da Conceicao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

02/07/2025, 15:00

P/ DECISÃO

02/07/2025, 10:54

Juntada -> Petição

01/07/2025, 19:54

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/06/2025 17:32:03))

01/07/2025, 19:54

ANPP cumprido

24/06/2025, 17:35

3a parcela

24/06/2025, 17:32

On-line para Palmeiras de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

24/06/2025, 17:32

2a parcela

23/05/2025, 13:53

Para Hohelio Clarindo Da Conceicao (Mandado nº 4646570 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (31/03/2025 14:56:47))

20/05/2025, 20:49

Pagamento - 1° Parcela

24/04/2025, 14:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (31/03/2025 14:56:47))

10/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos de nº: 5864853-35.2023.8.09.0011 Vistos etc… Tendo em consideração o ANPP que foi apresentado pelo M.P. ao(a) indiciado(a), que com ele e todos os seus termos aquiesceu expressamente, inclusive no mesmo apondo chancela irrestrita, HOMOLOGO-O para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, observada aqui a regra do artigo 28-A, §§ 4º e 6º do Código de Processo Penal. Face as modificações legais trazid

01/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 15:00

Decisão

•31/03/2025, 14:56

Despacho

•19/12/2024, 18:20

Certidão

•15/07/2024, 15:19

Despacho

•26/02/2024, 15:00

Termo de Audiência

•23/12/2023, 16:06

Despacho

•22/12/2023, 13:41

Decisão

•22/12/2023, 06:46

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