Acordo de Não Persecução Penal 5842790-16.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS CANAFISTULA OLIVEIRA

CPF

VITIMA

JEAN AGUIAR RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Não Cumprido

07/05/2026, 14:17

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:41

Mandado Expedido

29/04/2026, 15:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2026, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 14:48

Certidão Expedida

29/04/2026, 14:40

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 12:47

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:47

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição

06/04/2026, 19:28

Intimação Lida

06/04/2026, 15:47

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:43

Certidão Expedida

06/04/2026, 12:39

Decorrido Prazo

31/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(117)

Mandado Não Cumprido

07/05/2026, 14:17

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:41

Mandado Expedido

29/04/2026, 15:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2026, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:47

Despacho

•23/03/2026, 15:27

Certidão Expedida

29/04/2026, 14:40

Intimação Efetivada

27/04/2026, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 12:47

Intimação Expedida

27/04/2026, 12:47

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição

06/04/2026, 19:28

Intimação Lida

06/04/2026, 15:47

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:43

Certidão Expedida

06/04/2026, 12:39

Decorrido Prazo

31/03/2026, 13:47

Mandado Cumprido

27/03/2026, 17:58

Mandado Expedido

25/03/2026, 16:35

Intimação Efetivada

23/03/2026, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 15:27

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:27

Autos Conclusos

02/03/2026, 12:09

Juntada de Documento

24/02/2026, 13:33

Juntada -> Petição

20/02/2026, 17:44

Intimação Lida

20/02/2026, 16:57

Intimação Lida

20/02/2026, 16:51

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 16:38

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:38

Juntada -> Petição

20/02/2026, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 12:40

Certidão Expedida

14/01/2026, 18:02

Autos Conclusos

14/01/2026, 18:02

Certidão Expedida

12/10/2025, 08:55

Intimação Efetivada

02/09/2025, 18:44

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:03

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 17:02

Mudança de Assunto Processual

02/09/2025, 17:02

Juntada -> Petição

27/05/2025, 09:55

Intimação Lida

26/05/2025, 16:21

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:11

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:48

Juntada -> Petição

07/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de APARECIDA DE GOIÂNIA - 2ª Vara CriminalAv. de Furnas, 417, Fórum Central de Aparecida de Goiânia, CEP 74.980-970 Processo n.º 5842790-16.2023.8.09.0011Data da distribuição: 15/12/2023 00:00:00 DECISÃO/ MANDADO/ O

01/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

31/03/2025, 17:05

Intimação Lida

31/03/2025, 16:52

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2025, 16:29

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:29

Intimação Expedida

31/03/2025, 16:29

Juntada -> Petição

25/03/2025, 19:46

Juntada de Documento

25/03/2025, 16:06

Autos Conclusos

23/03/2025, 22:32

Evolução da Classe Processual

23/03/2025, 22:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/03/2025, 17:55

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 17:35

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 15:01

Intimação Lida

09/02/2025, 10:53

Decisão -> Rejeição -> Queixa

09/02/2025, 08:27

Intimação Expedida

09/02/2025, 08:27

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:35

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:35

Juntada -> Petição

03/02/2025, 14:15

Intimação Lida

03/02/2025, 09:49

Intimação Expedida

03/02/2025, 09:40

Juntada -> Petição

16/10/2024, 13:16

Intimação Lida

16/10/2024, 10:27

Intimação Expedida

16/10/2024, 09:30

Juntada -> Petição

18/07/2024, 14:36

Intimação Lida

16/07/2024, 21:23

Intimação Expedida

16/07/2024, 21:05

Certidão Expedida

16/07/2024, 21:04

Intimação Expedida

14/07/2024, 09:02

Juntada de Documento

14/07/2024, 09:01

Intimação Lida

11/03/2024, 12:59

Intimação Expedida

11/03/2024, 12:34

Juntada de Documento

11/03/2024, 12:34

Juntada -> Petição

09/03/2024, 01:06

Intimação Lida

08/03/2024, 13:54

Intimação Expedida

08/03/2024, 12:39

Juntada -> Petição

08/03/2024, 11:02

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/03/2024, 10:57

Mandado Cumprido

04/03/2024, 19:46

Mandado Expedido

30/01/2024, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 14:17

Autos Conclusos

09/01/2024, 12:53

Juntada de Documento

28/12/2023, 10:19

Juntada -> Petição

19/12/2023, 18:25

Intimação Lida

19/12/2023, 17:32

Troca de Responsável

19/12/2023, 17:09

Evolução da Classe Processual

19/12/2023, 15:49

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:49

Juntada de Documento

19/12/2023, 15:18

Processo Redistribuído

18/12/2023, 09:33

Redistribuído

18/12/2023, 09:33

Audiência -> de Custódia

18/12/2023, 09:32

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

18/12/2023, 09:32

Juntada de Documento

16/12/2023, 18:56

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2023, 18:41

Juntada de Documento

16/12/2023, 17:23

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/12/2023, 17:12

Mídia Publicada

16/12/2023, 17:04

Intimação Efetivada

16/12/2023, 10:37

Intimação Expedida

16/12/2023, 10:37

Audiência -> de Custódia

16/12/2023, 10:36

Intimação Efetivada

16/12/2023, 10:36

Certidão Expedida

16/12/2023, 10:34

Juntada de Documento

16/12/2023, 10:07

Autos Conclusos

15/12/2023, 18:51

Certidão Expedida

15/12/2023, 18:51

Redistribuído

15/12/2023, 16:57

Processo Redistribuído

15/12/2023, 16:57

Certidão Expedida

15/12/2023, 16:13

Juntada -> Petição

15/12/2023, 11:08

Certidão Expedida

15/12/2023, 08:35

Processo Redistribuído

15/12/2023, 08:35

Recebido

15/12/2023, 05:34

Processo Distribuído

15/12/2023, 05:34

Decisão

•15/01/2026, 12:40

Decisão

•31/03/2025, 16:29

Despacho

•09/02/2025, 08:27

Despacho

•22/01/2024, 14:17

Termo de Audiência

•18/12/2023, 09:32

Termo de Audiência com Sentença

•16/12/2023, 17:12