Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6085696-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.636,67

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

OAK AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-92

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE REZENDE MARTINS

OAB/GO 67877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

30/05/2025, 14:42

Processo Arquivado

30/05/2025, 14:42

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (12/05/2025 09:18:58))

22/05/2025, 03:05

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

12/05/2025, 09:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

12/05/2025, 09:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

12/05/2025, 09:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (31/03/2025 16:27:52))

10/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6085696-77.2024.8.09.0051. Requerente: Oak Agropecuaria Ltda Requerido(a):Estado De Goias PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

31/03/2025, 16:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

31/03/2025, 16:27

P/ SENTENÇA

07/03/2025, 16:23

Certidão - decurso de prazo - contestação

07/03/2025, 16:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (03/12/2024 17:48:02))

19/12/2024, 03:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 03/12/2024 17:48:02)

09/12/2024, 13:54

Decisão -> Concessão -> Liminar

03/12/2024, 17:48

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:27

Decisão

•03/12/2024, 17:48

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legal

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