Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5558930-31.2023.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.088,00

Órgão julgador

Acreúna - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/10/2025, 08:56

Intimação Lida

19/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:23

Juntada de Documento

09/09/2025, 16:36

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:36

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:36

Alvará Expedido

08/09/2025, 16:32

Certidão Expedida

04/09/2025, 14:48

Juntada de Documento

03/09/2025, 14:13

Juntada -> Petição

31/07/2025, 08:55

Intimação Lida

06/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/05/2025, 21:05

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:36

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(75)

Processo Arquivado

08/10/2025, 08:56

Intimação Lida

19/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:23

Juntada de Documento

09/09/2025, 16:36

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:33

Decisão

•22/11/2024, 20:21

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:36

Alvará Expedido

08/09/2025, 16:32

Certidão Expedida

04/09/2025, 14:48

Juntada de Documento

03/09/2025, 14:13

Juntada -> Petição

31/07/2025, 08:55

Intimação Lida

06/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/05/2025, 21:05

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:36

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/05/2025, 17:36

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:04

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS Acreúna - Vara das Fazendas Públicas PROCESSO: 5558930-31.2023.8.09.0002 PROMOVENTE: Aparecido De Almeida PROMOVIDO: Instituto Nacional Do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO (Consolidação dos Atos Normativos do TJGO) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (Inciso II) Dê-se vista dos autos à parte interessada para manifestar no prazo legal (art. 107, III, CPC), ou pelo prazo de até 5 (cinco) dias (art. 107, II, CPC). Acreúna, 25 de abril de 2025 MARILIA DE OLIVEIRA SOARES Analista Judiciário - Matrícula 5119251

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:33

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:33

Juntada de Documento

25/04/2025, 14:15

Intimação Lida

10/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:47

Intimação Expedida

31/03/2025, 16:47

Requisição de Pequeno Valor Expedida

31/03/2025, 16:46

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:30

Intimação Lida

02/12/2024, 03:02

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

22/11/2024, 20:21

Intimação Efetivada

22/11/2024, 20:21

Intimação Expedida

22/11/2024, 20:21

Prazo Decorrido

05/11/2024, 16:38

Autos Conclusos

05/11/2024, 16:38

Intimação Lida

16/09/2024, 03:03

Certidão Expedida

05/09/2024, 13:40

Intimação Expedida

05/09/2024, 13:40

Evolução da Classe Processual

05/09/2024, 13:39

Processo Desarquivado

05/09/2024, 13:38

Juntada -> Petição

05/09/2024, 10:49

Processo Arquivado

03/09/2024, 15:17

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:16

Transitado em Julgado

03/09/2024, 15:16

Juntada -> Petição

27/08/2024, 13:08

Juntada -> Petição

27/08/2024, 13:07

Intimação Lida

15/07/2024, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/07/2024, 17:46

Intimação Efetivada

05/07/2024, 17:46

Intimação Expedida

05/07/2024, 17:46

Autos Conclusos

03/07/2024, 16:41

Juntada -> Petição

03/07/2024, 16:21

Intimação Efetivada

01/07/2024, 12:57

Intimação Efetivada

01/07/2024, 12:57

Juntada -> Petição

01/07/2024, 12:47

Citação Efetivada

01/07/2024, 03:06

Intimação Lida

01/07/2024, 03:06

Intimação Lida

01/07/2024, 03:06

Citação Expedida

20/06/2024, 10:15

Intimação Efetivada

20/06/2024, 10:15

Intimação Expedida

20/06/2024, 10:15

Intimação Efetivada

20/06/2024, 10:14

Intimação Expedida

20/06/2024, 10:14

Juntada de Documento

19/06/2024, 17:39

Juntada de Documento

17/06/2024, 12:36

Certidão Expedida

17/04/2024, 18:54

Juntada de Documento

17/04/2024, 14:44

Juntada de Documento

16/04/2024, 14:26

Intimação Lida

26/02/2024, 03:04

Intimação Efetivada

15/02/2024, 22:02

Intimação Efetivada

15/02/2024, 22:02

Intimação Expedida

15/02/2024, 22:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/11/2023, 17:19

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:19

Processo Distribuído

24/08/2023, 19:11

Autos Conclusos

24/08/2023, 19:11

Peticão Enviada

24/08/2023, 19:11

Sentença

•05/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:57

Decisão

•30/11/2023, 17:19