Execução da Pena 5587647-47.2022.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RODRIGO BENTO RODRIGUES

VITIMA

AGNALDO PEREIRA MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Certidão de UHD's - Dr. Marcelo Miranda Souza

31/03/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agnaldo Pereira Maia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 07:58

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:14

Processo Desarquivado

24/03/2025, 14:11

Interlocutória - Arbitrar Honorários pela atuação em grau recursal

24/03/2025, 10:58

Processo Arquivado

21/03/2025, 14:52

Intimação + Emissão de boleto referente a 1° parcela - custas

21/03/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2025, 17:01

Intimação efetivada

14/02/2025, 15:40

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:40

Cálculo de Custas

10/02/2025, 14:19

Comprovante de comunicação a Justiça Eleitoral - INFODIP

31/01/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 07:58

Decisão

•14/02/2025, 17:01

Decisão

•17/01/2025, 15:25

Ementa

•18/11/2024, 12:52

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:52

Despacho

•05/11/2024, 11:23

Decisão

•23/08/2024, 15:30

Decisão

•20/05/2024, 22:58

Decisão

•15/04/2024, 11:56

Decisão

•01/04/2024, 20:52

Termo de Audiência com Sentença

•20/09/2023, 19:10

Decisão

•04/08/2023, 17:54

Decisão

•05/03/2023, 00:04

Decisão

•16/02/2023, 23:24

Decisão

•08/12/2022, 18:29

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