Agravo em Recurso Especial 5863271-40.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 129.693,58

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

CPF 002.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:23

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JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

07/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2025 e término em 22/10/2025, para AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

23/10/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/10/2025

15/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503780219. Publicação prevista para 15/10/2025)

13/10/2025, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:20

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