Recurso Especial 0427759-82.2010.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara (cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

AMADEU PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARQUES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2021, 15:26

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 333386/2021 (Juntada automática)

12/04/2021, 21:21

Protocolizada Petição 333386/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021

12/04/2021, 21:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021

25/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021

24/03/2021, 17:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido

24/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

25/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 744202/2020

25/09/2020, 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2020, 16:17

Protocolizada Petição 744202/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2020

25/09/2020, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020

18/09/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2020, 17:10

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2021, 15:26

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 333386/2021 (Juntada automática)

12/04/2021, 21:21

Protocolizada Petição 333386/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021

12/04/2021, 21:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2021, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2020, 17:10

25/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021

24/03/2021, 17:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido

24/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

25/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 744202/2020

25/09/2020, 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2020, 16:17

Protocolizada Petição 744202/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2020

25/09/2020, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020

18/09/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020

17/09/2020, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/09/2020, 12:29

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1695191)

10/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 579050/2020 (Juntada automática)

21/08/2020, 16:59

Protocolizada Petição 579050/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2020

21/08/2020, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

18/08/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:18

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/08/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/08/2020, 12:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/08/2020, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/07/2020, 17:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/07/2020, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2020, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2020, 13:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/08/2020, 13:30