Execução de Título Extrajudicial 5227979-77.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 143.477,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/11/2025, 13:09

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:07

Intimação Efetivada

11/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

11/09/2025, 09:38

Certidão Expedida

09/09/2025, 22:01

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

25/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:43

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:14

Intimação Efetivada

25/08/2025, 13:13

Certidão Expedida

25/08/2025, 13:09

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:09

Juntada -> Petição

11/08/2025, 12:29

Intimação Efetivada

06/08/2025, 12:51

Certidão Expedida

06/08/2025, 12:43

Todas as movimentações(60)

Processo Arquivado

14/11/2025, 13:09

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:07

Intimação Efetivada

11/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

11/09/2025, 09:38

Certidão Expedida

09/09/2025, 22:01

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

25/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:43

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:14

Intimação Efetivada

25/08/2025, 13:13

Certidão Expedida

25/08/2025, 13:09

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:09

Juntada -> Petição

11/08/2025, 12:29

Intimação Efetivada

06/08/2025, 12:51

Certidão Expedida

06/08/2025, 12:43

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:43

Intimação Efetivada

31/07/2025, 19:04

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 18:59

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:59

Juntada -> Petição

22/07/2025, 17:32

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:04

Juntada -> Petição

22/07/2025, 16:35

Juntada -> Petição

22/07/2025, 16:29

Intimação Via Telefone Efetivada

11/07/2025, 13:37

Juntada -> Petição

11/06/2025, 23:02

Intimação Efetivada

11/06/2025, 19:13

Intimação Expedida

11/06/2025, 16:10

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/06/2025, 16:28

Juntada -> Petição

10/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - () Dê-se vista dos autos ao () autor / () réu / () Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - () Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas _________________, no prazo de 15 (quinze) dias; 03.A - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de certidão narrativa ( https://projudi.tjgo.jus.br/GuiaCertidao?PaginaAtual=4&GuiaTipo=-1) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 04.A - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - () Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - () Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - () Manifeste(m)-se a(s) parte: () autora / () ré, sobre: () petição / () documentos / () ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - () Remetam-se os autos à Contadoria: (x) Para cálculos das custas: ()finais / () locomoção / () iniciais (XV); 11 - () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - () Manifeste-se a parte () autora /() requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - () Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - () Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: () sentença; () adjudicação; ()arrematação; () alienação; () remição; no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16. IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - () Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - () Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - () Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - () Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - () Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- () Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: () RENAJUD, () INFOJUD, () SISBAJUD, () SIEL, () SERASAJUD () SNIPER, () PREVJUD, () SERP-JUD () CCSBACEN, () DOI, () CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- ( x) Recolha a parte (x) autora / () ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - () Fica a parte ()requerente / () requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência. Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - () Fica a parte () requerente/ () requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: [email protected]. 27 - () ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): _24_____. Jataí, 14 de maio de 2025 CRISTIANE ASSIS SILVA Analista Judiciário

Ato Ordinatório

14/05/2025, 09:29

Intimação Efetivada

14/05/2025, 09:29

Juntada -> Petição

14/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:48

Mandado Não Cumprido

09/05/2025, 16:43

Mandado Expedido

14/04/2025, 13:20

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

11/04/2025, 13:49

Intimação Efetivada

11/04/2025, 13:49

Juntada -> Petição

11/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - () Dê-se vista dos autos ao () autor / () réu / () Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - () Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - (X) Recolha a parte ( X) autora / () ré - as custas __LOCOMOÇÃO_______________, no prazo de 15 (quinze) dias; 03.A - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de certidão narrativa ( https://projudi.tjgo.jus.br/GuiaCertidao?PaginaAtual=4&GuiaTipo=-1) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 04.A - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - () Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - () Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - () Manifeste(m)-se a(s) parte: () autora / () ré, sobre: () petição / () documentos / () ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - () Remetam-se os autos à Contadoria: (x) Para cálculos das custas: ()finais / () locomoção / () iniciais (XV); 11 - () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - () Manifeste-se a parte () autora /() requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - () Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - () Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: () sentença; () adjudicação; ()arrematação; () alienação; () remição; no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16. IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - () Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - () Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - () Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - () Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - () Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- () Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: () RENAJUD, () INFOJUD, () SISBAJUD, () SIEL, () SERASAJUD () SNIPER, () PREVJUD, () SERP-JUD () CCSBACEN, () DOI, () CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- () Recolha a parte () autora / () ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - () Fica a parte ()requerente / () requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência. Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - () Fica a parte () requerente/ () requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: [email protected]. 27 - () ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): 03. Jataí, 10 de abril de 2025 MARIA LUISA ALVES DA SILVA Analista Judiciário

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/04/2025, 13:56

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:56

Certidão Expedida

10/04/2025, 13:53

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5227979-77.2025.8.09.0093EXEQUENTE: Josenilton Silva OliveiraEXECUTADO(A): Leticia Rodrigues De Oliveira Costa DECISÃO(Execução por Quantia Certa – Título Extrajudicial)CITE-SE o(a) Executado(a), no endereço indicado na inicial:1. Para pagar a dívida e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios1, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação propriamente dita (art. 827, caput c/c art. 829, caput, do CPC), sob pena de penhora; OU2. Para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, do CPC), contados, conforme o caso, na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil; OU 3. Para, no prazo dos embargos (15 dias), requerer o parcelamento da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que tenha reconhecido o crédito exequendo e tenha comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios (art. 916, caput, do CPC).Autorizo citação por WhatsApp, mas condiciono sua validade a comprovação de que o(a) destinatário(a) é, de fato, o(a) Executado(a) e que este(a) tomou ciência de todo o conteúdo enviado.Prosseguindo.Se o Oficial de Justiça não encontrar o(a) Executado(a), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC).Realizada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC).Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se o(a) cônjuge do(a) Executado(a), se houver (art. 842, do CPC).Havendo prévio requerimento da parte, inclua o nome do(a) Devedor(a) nos cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC), via SERASAJUD.Destaco que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento; se for garantida a execução ou se a ação executiva for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, §4º, do CPC).Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, nos termos do artigo 828, caput, do Código de Processo Civil, caso a parte solicite.Defiro os benefícios previstos no artigo 212, do Código de Processo Civil2.Em tempo, caso o título executivo seja cheque ou nota promissória, determino que o(a) Exequente apresente o documento original em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que fique depositado (art. 425, §2º, do CPC), sob pena de extinção.Autorizo o parcelamento das custas iniciais em 05 (cinco) parcelas iguais.O cumprimento da presente decisão fica condicionado ao pagamento da primeira parcela da guia de custas iniciaisProceda-se com as providências necessárias.Intime-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)IK________________________________________________[1] Os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º, do CPC).[2] Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 16:42

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/04/2025, 16:42

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:42

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:20

Juntada -> Petição

02/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5227979-77.2025.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE / EMBARGANTE: Josenilton Silva OliveiraREQUERIDO(A) / EXECUTADO(A) / EMBARGADO(A): Leticia Rodrigues De Oliveira Costa DESPACHO:Verifica-se que há pleito de g

01/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 17:07

Intimação Efetivada

31/03/2025, 17:07

Certidão Expedida

26/03/2025, 13:11

Processo Distribuído

25/03/2025, 17:00

Autos Conclusos

25/03/2025, 17:00

Peticão Enviada

25/03/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 16:43

Despacho

•31/07/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:56

Decisão

•04/04/2025, 16:42

Despacho

•31/03/2025, 17:07

15/05/2025, 00:00

11/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00