Procedimento Comum Cível 5591801-45.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA MARCELINA DE JESUS

CPF 099.***.***-63

Autor

APPN BENEFICIOS

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0064-24

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REMESSA AO ARQUIVO

14/05/2025, 16:15

Processo Arquivado

14/05/2025, 16:15

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On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/05/2025 16:14:37)

14/05/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Marcelina De Jesus (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/05/2025 16:14:37)

14/05/2025, 16:14

Comprovante malote digital - Remessa Uruaçu

14/05/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (31/03/2025 17:51:03))

10/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Vara Cível Processo: 5591801-45.2024.8.09.0143 Promovente: Maria Marcelina de Jesus Promovidos: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Natureza: Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de ação com pedido declaratório de inexistência de débito ajuiza

01/04/2025, 00:00

Declínio da competência

31/03/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Marcelina De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

31/03/2025, 17:51

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

31/03/2025, 17:51

P/ DECISÃO

25/03/2025, 17:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/02/2025 14:58:56))

10/03/2025, 03:08

Juntada -> Petição

07/03/2025, 20:52

Intima as partes p/ se manifestarem acerca do retorno dos autos

27/02/2025, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Marcelina De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/02/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:58

Relatório

•05/12/2024, 19:43

Relatório

•25/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:46

Decisão

•26/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:57

Sentença

•01/07/2024, 20:31

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