Procedimento do Juizado Especial Cível 5196686-41.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

VALDERES MUNIZ DA CRUZ

CPF 375.***.***-15

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA

OAB/GO 24201•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/GO 39552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/07/2025, 15:20

Transitado em Julgado

11/07/2025, 15:20

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

16/05/2025, 14:35

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valderes Muniz Da Cruz (Referente à Mov. - )

16/05/2025, 14:35

P/ DECISÃO

16/05/2025, 11:04

Contestação

07/05/2025, 08:48

comprovante de endereço

07/04/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º E-mail: [email protected]; Telefone: (62) 3277-9700 ANÁLISE PRÉVIA DE INICIAL (ATO ORDINATÓRIO) Autos nº: 5196686-41.2025.8.09.0012 Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, faço a análise pr&e

01/04/2025, 00:00

Análise prévia da inicial

31/03/2025, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valderes Muniz Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/03/2025, 18:47

Habilitação - Dr. Fábio Rivelli - OAB/GO 39.552

31/03/2025, 18:26

Procuração

28/03/2025, 16:35

Relatório de Possíveis Conexões

14/03/2025, 18:25

Peticão Enviada

14/03/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:47

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