Execução de Título Extrajudicial 5246005-74.2025.8.09.0174 - TJGO

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:46

30/04/2025

29/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5246005-74.2025.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por CONENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA em face de VALERIA CRISTINA DA ALMEIDA LEMOS, partes já devidamente qualificadas.O feito teve curso regular até que as partes celebraram acordo conforme Instrumento Particular de Transação e Confissão de Dívida anexado no evento nº 15.Relatado em síntese.Fundamento e DECIDO.Exsurge do acordo apresentado pelas partes que versa sobre direito disponível, as cláusulas preservam seus direitos e interesses, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de vícios de consentimento.Ademais verifico que o ajuste não foi celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que sua homologação é a medida que ora se impõe nos termos do artigo 487 do CPC.DISPOSITIVO.Ante o excerto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado entre os interessados no evento nº 15 para que surta seus efeitos jurídicos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas processuais.Honorários advocatícios como pactuado.Publique-se. Registre-se. Intimem.Não havendo outras providências, arquivem os autos mediante as baixas de praxe.Senador Canedo-GO, 30 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

30/04/2025, 20:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conenge Construcoes E Engenharia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

30/04/2025, 20:26

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 09:27

Manifestação

29/04/2025, 17:23

Citação Efetivada

15/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5246005-74.2025.8.09.0174 DECISÃO Recebo a petição inicial porquanto em ordem e municiada com título executivo extrajudicial escorreito.Citem a parte executada, por WhatsApp, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC), ou, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 6 (seis) vezes, fazendo o depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, mediante correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/15).Não efetuado o pagamento no prazo mencionado procedam a pesquisa para localização de valores passíveis de penhora nas contas da parte executada através do sistema Sisbajud até o limite do valor executado, liberando eventual excesso no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não superar R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE promover imediatamente a baixa da constrição.Havendo bloqueio de valores intimem a parte executada, por seu advogado, para em 5 (cinco) dias manifestar sobre o bloqueio do numerário conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Caso infrutífera a pesquisa, intimem a parte exequente para requerer o que entender necessário no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento precoce.Oportunamente retornem os autos conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Senador Canedo-GO, 8 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Citação por WhatsApp

08/04/2025, 21:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conenge Construcoes E Engenharia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/04/2025, 21:34

P/ DECISÃO

08/04/2025, 17:27

Manifestação

08/04/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. 1ª VARA CÍVEL PROTOCOLO: 5246005-74.2025.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: Conenge Construcoes E Engenharia Ltda REQUERI

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5246005-74.2025.8.09.0174 DECISÃO Acolho o pedido formulado no evento nº 1, e defiro o parcelamento das custas de ingresso em 10 (dez) vezes em atenção ao disposto no art. 2º do Provimento nº 34/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, e conforme autoriza o art. 98, §6&ordm

01/04/2025, 00:00

intimação - requerente - recolher custas

31/03/2025, 21:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conenge Construcoes E Engenharia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/03/2025, 21:41

parcelamento das custas

31/03/2025, 21:38

Decisão -> deferimento

31/03/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conenge Construcoes E Engenharia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

31/03/2025, 18:48

Certidão de conexão

31/03/2025, 15:05

Senador Canedo - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ANDREY MÁXIMO FORMIGA

31/03/2025, 13:47

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:47

Peticão Enviada

31/03/2025, 13:47

—

Processo Arquivado

30/04/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conenge Construcoes E Engenharia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Manifestação

Citação Efetivada

Citação por WhatsApp

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conenge Construcoes E Engenharia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Manifestação

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