Execução Fiscal 5313137-41.2023.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.081,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:38

Mandado Expedido

16/04/2026, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 14:12

Certidão Expedida

09/04/2026, 18:09

Autos Conclusos

09/04/2026, 18:09

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:40

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:36

Intimação Efetivada

13/03/2026, 09:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/03/2026, 09:17

Intimação Expedida

13/03/2026, 09:17

Autos Conclusos

08/03/2026, 16:34

Decorrido Prazo

08/03/2026, 16:34

Intimação Efetivada

13/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

13/02/2026, 10:53

Intimação Expedida

13/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(69)

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:38

Mandado Expedido

16/04/2026, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 14:12

Certidão Expedida

09/04/2026, 18:09

Autos Conclusos

09/04/2026, 18:09

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:40

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:36

Intimação Efetivada

13/03/2026, 09:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/03/2026, 09:17

Intimação Expedida

13/03/2026, 09:17

Autos Conclusos

08/03/2026, 16:34

Decorrido Prazo

08/03/2026, 16:34

Intimação Efetivada

13/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

13/02/2026, 10:53

Intimação Expedida

13/02/2026, 10:53

Término da Suspensão do Processo

13/02/2026, 10:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2025, 19:03

Decorrido Prazo

28/11/2025, 19:03

Término da Suspensão do Processo

23/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:13

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

19/08/2025, 18:06

Intimação Expedida

19/08/2025, 18:06

Autos Conclusos

18/08/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

06/08/2025, 14:01

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:43

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5313137-41.2023.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (rvc)Polo ativo: Municipio De MinacuPolo passivo: Valmir Torres PereiraDECISÃO1. Tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo o andamento da execução fiscal, uma vez que a adesão a parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o artigo 151, inciso VI, do CTN, até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido.2. Diante da continuidade do pagamento da presente demanda, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte autora, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Cumpra-se.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

23/05/2025, 18:10

Intimação Efetivada

23/05/2025, 18:10

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:55

Juntada -> Petição

21/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5313137-41.2023.8.09.0103 (rvc)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -&

01/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 18:49

Intimação Efetivada

31/03/2025, 18:49

Certidão Expedida

27/03/2025, 16:31

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:31

Intimação Efetivada

21/01/2025, 11:03

Juntada de Documento

16/01/2025, 17:48

Certidão Expedida

19/11/2024, 15:10

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:20

Certidão Expedida

08/11/2024, 10:10

Certidão Expedida

08/11/2024, 09:28

Certidão Expedida

15/10/2024, 16:11

Certidão Expedida

18/09/2024, 19:20

Juntada de Documento

17/09/2024, 15:11

Certidão Expedida

15/08/2024, 17:20

Certidão Expedida

08/05/2024, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2024, 10:03

Intimação Efetivada

02/05/2024, 10:03

Autos Conclusos

26/04/2024, 14:08

Juntada -> Petição

22/04/2024, 10:16

Certidão Expedida

22/01/2024, 17:22

Intimação Efetivada

22/01/2024, 17:22

Término da Suspensão do Processo

15/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2023, 16:35

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

15/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

15/09/2023, 17:28

Autos Conclusos

13/09/2023, 17:00

Juntada -> Petição

24/08/2023, 14:00

Intimação Efetivada

11/07/2023, 17:13

Prazo Decorrido

27/06/2023, 09:47

Citação Efetivada

22/06/2023, 00:57

Citação Expedida

12/06/2023, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2023, 10:22

Intimação Efetivada

21/05/2023, 10:22

Peticão Enviada

19/05/2023, 10:28

Processo Distribuído

19/05/2023, 10:28

Autos Conclusos

19/05/2023, 10:28

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:12

Sentença

•13/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:53

Decisão

•19/08/2025, 18:06

Decisão

•23/05/2025, 18:10

Despacho

•31/03/2025, 18:49

Decisão

•02/05/2024, 10:03

Despacho

•15/09/2023, 17:28

Decisão

•21/05/2023, 10:22