Agravo em Recurso Especial 0148236-83.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558145/2025

18/06/2025, 10:46

Protocolizada Petição 558145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025 Petição Nº 458140/2025 - EDcl

17/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0458140 - EDcl no AREsp 2911421 - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Embargos de Declaração de EDUARDO GONCALVES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00458140 - EDcl no AREsp 2911421

12/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 458140/2025

22/05/2025, 12:41

Protocolizada Petição 458140/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451339/2025

21/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 451339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:50

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