Execução da Pena 0257088-17.2015.8.09.0145 - TJGO

Execução da Pena 0257088-17.2015.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"604906"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CriminalAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 0257088-17.2015.8.09.0145Requerente: MINISTERIO PUBLICORequerido(a): REGINALDO DIONISIO DA SILVA D E C I S Ã O Considerando a renúncia do advogado anteriormente nomeado (mov. 96), autorizo à serventia que nomeie, na ordem prevista na lista, os(as) causídicos que se inscreveram como dativos(as) na Comarca, devendo servir sob seu grau acadêmico e compromisso de ordem.Ao dr. Bruno de Melo Oliviera - OAB/GO, nomeado apra apresentar alegações finais e rol de testemunhas, arbitro 04 UHD's a título de honorários dativos, a ser pagos pelo Estado de Goiás, através da PGE. Expeça-se a certidão.Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"562249"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CriminalAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 0257088-17.2015.8.09.0145Requerente: MINISTERIO PUBLICORequerido(a): REGINALDO DIONISIO DA SILVA D E C I S Ã O Inexistindo diligências a serem efetuadas no presente feito, bem como ausente qualquer causa de nulidade a ser sanada, segue adiante o relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP). 1. Relatório. O representante do Ministério Público, em exercício perante este juízo, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de REGINALDO DIONISIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.Extrai-se dos autos que: "Em 05 de julho de 2015, por volta das 20h30, em Divinópolis de Goiás/GO, Reginaldo Dionisio da Silva tentou matar sua ex-companheira Elisangela José Rodrigues. O crime ocorreu após o término do relacionamento, que durou aproximadamente dois anos e foi encerrado pela vítima devido a constantes brigas motivadas por ciúmes do denunciado. No dia do crime, Reginaldo chamou Elisangela para conversar do lado de fora da casa da prima dela (Lorrany). Após a recusa de Elisangela em reatar o relacionamento, o denunciado, inconformado, atacou-a violentamente, jogando-a ao chão e desferindo múltiplos golpes de canivete que atingiram sua mão, pescoço, perna e costas.Durante a agressão, Reginaldo tampou a boca da vítima para impedir que ela pedisse socorro, demonstrando clara intenção homicida. Elisangela conseguiu sobreviver apenas por ter conseguido fugir e ter recebido rápido atendimento médico.A Polícia Militar foi acionada e localizou o denunciado, que confessou o crime. O caso foi caracterizado como tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil (ciúmes) e recurso que dificultou a defesa da vítima".Decisão que recebeu a denúncia na data de 28/06/2015 e determinou a citação do acusado para apresentar respostas à acusação (fl. 88 do pdf – ev. 03).Devidamente citado, o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor (fls. 93/98 do pdf – ev. 03).Não tendo ocorrido nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, determinou-se o prosseguimento do feito, com a abertura da fase instrutória (fl. 113 do pdf – ev. 03).Em sede de audiência de instrução e julgamento, fora ouvida a vítima, 03 testemunhas e o interrogatório do acusado. Ao final, fora determinado a solicitação de exame de corpo de delito da vítima (fl. 160 do pdf – ev. 03).Laudo de exame de corpo de delito – lesões corporais “complementar” colacionada as fls. 187/189 do pdf – ev. 03).Considerando que a mídia dos depoimentos em sede de audiência anterior não fora encontrada, determinou-se nova audiência de instrução e julgamento (fl. 199 do pdf – ev. 03).Em audiência de instrução de julgamento as fls. 227/228 do pdf – ev. 03), colheu-se o depoimento da vítima.Posteriormente, em sede de audiência de instrução e julgamento em continuação colheu-se o depoimento de 02 testemunhas e 01 informante (fls. 289/290 do pdf – ev. 03).Decisão de mov. 38, decretou a revelia do acusado.Na decisão de mov. 43, declarou encerrada a instrução processual e determinou a intimação das partes para apresentarem alegações finais.O Ministério Público apresentou alegações finais escritas, oportunidade em que requereu a pronúncia do acusado nos termos do art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (ev. 46).Em seguida, a defesa do acusado apresentou alegações finais escritas, oportunidade em que requereu a desclassificação da infração para lesão corporal (ev. 58).Sentença que pronunciou o acusado como incurso nas penas do art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (ev. 60).Certidão de preclusão (ev. 84).Despacho que determinou a intimação das partes para apresentarem manifestações nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal (ev. 86).Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou rol de testemunhas que irão depor em plenário (ev. 90).A defesa do acusado apresentou rol de testemunhas que irão depor em plenário (ev. 92).O processo está em ordem, não havendo irregularidades a serem sanadas.2. Demais providências.Adote a Escrivania as providências de mister, realizando os atos preparatórios da Sessão de Julgamento.Intimem-se o acusado e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.Notifique-se o Ministério Público.Oficie-se à Polícia Militar requisitando medidas de segurança para o local.Juntem-se certidões de antecedentes criminais atualizadas dos acusados (TJ-GO, INI e SEEU).Expeçam-se os atos necessários para cumprimento das determinações supra.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

10/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

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Mandado Cumprido

Intimação Efetivada

Mandado Expedido

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Evolução da Classe Processual

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Decisão -> Outras Decisões

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