—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.382,01

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PEDRO LUCAS SILVA DE JESUS

CPF 055.***.***-81

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 13:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/05/2025 13:12:44))

22/05/2025, 03:05

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/05/2025 13:12:44))

Certidão Expedida

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Lucas Silva De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/03/2025 22:17:25))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Lucas Silva De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

P/ O RELATOR

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

legal