Execução da Pena 5290210-77.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NOEMI DE SOUSA FERNANDES

VITIMA

MICHELE AQUINO DOS SANTOS

Reu

ELI GOMES VIEIRA

Reu

GENITOR DA VITIMA DE NOME THIAGO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725·Representa: Réu

MURILO BASTOS ARANHA ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NOEMI DE SOUSA FERNANDES

VITIMA

MICHELE AQUINO DOS SANTOS

Reu

ELI GOMES VIEIRA

Reu

GENITOR DA VITIMA DE NOME THIAGO

Reu

TIHALE FERNANDES RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELE AQUINO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ausência de bens apreendidos

08/04/2025, 08:40

Baixa em promovido - absolvição

08/04/2025, 08:39

Comunicação TRE

08/04/2025, 08:36

COMPROVANTE DO SEEU - ELI GOMES VIEIRA

07/04/2025, 09:10

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

03/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

01/04/2025, 14:22

Certidão de Antecedentes Criminais

01/04/2025, 12:53

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

01/04/2025, 12:51

Intimação do promovido para pagamento de custas

01/04/2025, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELI GOMES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 10:28

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (31/03/2025 17:56:06))

01/04/2025, 08:54

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (31/03/2025 17:56:06))

01/04/2025, 08:27

Cálculo de Custas

31/03/2025, 23:08

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 31/03/2025 17:56:06)

31/03/2025, 18:02

Todas as movimentações(168)

Ausência de bens apreendidos

08/04/2025, 08:40

Baixa em promovido - absolvição

08/04/2025, 08:39

Comunicação TRE

08/04/2025, 08:36

COMPROVANTE DO SEEU - ELI GOMES VIEIRA

07/04/2025, 09:10

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

03/04/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 17:56

Relatório e Voto

•19/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

01/04/2025, 14:22

Certidão de Antecedentes Criminais

01/04/2025, 12:53

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

01/04/2025, 12:51

Intimação do promovido para pagamento de custas

01/04/2025, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELI GOMES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 10:28

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (31/03/2025 17:56:06))

01/04/2025, 08:54

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (31/03/2025 17:56:06))

01/04/2025, 08:27

Cálculo de Custas

31/03/2025, 23:08

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 31/03/2025 17:56:06)

31/03/2025, 18:02

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 31/03/2025 17:56:06)

31/03/2025, 18:02

Defensor Responsável Anterior: MARCO TADEU DE PAIVA SILVA <br> Defensor Responsável Atual: Maria Alice Bastos Lima

31/03/2025, 10:59

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:25

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 15:57

Transitado em Julgado

27/03/2025, 15:56

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/02/2025 16:13:58))

26/02/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELI GOMES VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:13:58)

25/02/2025, 16:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:13:58)

25/02/2025, 16:53

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

24/02/2025, 16:13

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

24/02/2025, 16:13

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/01/2025 15:14:40))

17/01/2025, 13:06

Orientação a ser seguida para a sustentação Oral- Deve ser Feita pelo PJD.

16/01/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELI GOMES VIEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/01/2025, 15:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/01/2025, 15:14

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/01/2025, 15:13

P/ O RELATOR

29/11/2024, 18:04

Defensor Responsável Anterior: MARCIO ROSA MOREIRA <br> Defensor Responsável Atual: MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

29/11/2024, 14:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/11/2024, 13:29

Por Sergio Abinagem Serrano (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (22/11/2024 16:45:13))

29/11/2024, 13:29

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sergio Abinagem Serrano

25/11/2024, 12:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 22/11/2024 16:45:13)

22/11/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/11/2024, 16:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2024 13:27:45))

21/11/2024, 03:04

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

11/11/2024, 18:28

Promotor Responsável Habilitado: FELIPE DE ABREU FÉRES

11/11/2024, 18:28

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2024 13:27:45)

11/11/2024, 14:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/11/2024, 19:48

Defensor Responsável Anterior: Maria Alice Bastos Lima <br> Defensor Responsável Atual: MARCIO ROSA MOREIRA

08/11/2024, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELI GOMES VIEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2024 13:27:45)

28/10/2024, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 13:27

Certidão Expedida

18/10/2024, 12:16

P/ O RELATOR

18/10/2024, 12:16

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

18/10/2024, 11:38

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

18/10/2024, 10:49

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

18/10/2024, 10:49

Para MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Mandado nº 3363327 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (02/09/2024 15:02:29))

17/10/2024, 23:10

Para ELI GOMES VIEIRA (Mandado nº 3363970 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (02/09/2024 15:02:29))

14/10/2024, 07:46

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (02/09/2024 15:02:29))

11/09/2024, 16:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/09/2024, 16:05

Autos Conclusos

10/09/2024, 10:35

Para NOEMI DE SOUSA FERNANDES (Mandado nº 3364148 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (02/09/2024 15:02:29))

06/09/2024, 22:12

Certidão de Tempestividade

05/09/2024, 11:20

Juntada -> Petição -> Apelação

04/09/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/09/2024, 16:18

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (02/09/2024 15:02:29))

02/09/2024, 15:47

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3364148 / Para: NOEMI DE SOUSA FERNANDES)

02/09/2024, 15:29

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3363327 / Para: MICHELE AQUINO DOS SANTOS)

02/09/2024, 15:25

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3363970 / Para: ELI GOMES VIEIRA)

02/09/2024, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/09/2024, 15:02

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

02/09/2024, 15:02

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

02/09/2024, 15:02

P/ SENTENÇA

05/08/2024, 11:13

Certidão de Antecedentes Criminais

05/08/2024, 11:13

13240552191

05/08/2024, 09:37

Automaticamente para (Polo Passivo)MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/07/2024 10:05:03))

23/07/2024, 03:12

Intima-se a Defesa para apresentar Memoriais

12/07/2024, 10:05

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/07/2024, 10:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/07/2024, 09:20

Automaticamente para (Polo Passivo)MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (20/06/2024 09:52:53))

01/07/2024, 03:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia (21/06/2024 14:25:14))

01/07/2024, 03:25

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia - 21/06/2024 14:25:14)

21/06/2024, 14:26

Realizada sem Sentença - 21/06/2024 11:00

21/06/2024, 14:25

Envio de Mídia Gravada em 21/06/2024 - 11:00 - Oitiva Vítima e Interrogatório

21/06/2024, 13:43

antecedentes e goiaspen

20/06/2024, 09:54

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 20/06/2024 09:52:53)

20/06/2024, 09:53

INTIMAÇÃO NÃO EFETIVADA - TELEFONE - ELI GOMES

20/06/2024, 09:52

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/06/2024 16:39:00))

11/06/2024, 19:59

13240552191

11/06/2024, 19:59

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/06/2024 16:39:00)

10/06/2024, 14:47

Para ELI GOMES VIEIRA (Mandado nº 2509150 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/04/2024 11:13:36))

01/06/2024, 16:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2509150 / Para: ELI GOMES VIEIRA)

08/05/2024, 16:26

Para NOEMI DE SOUSA FERNANDES (Mandado nº 2354692 / Referente à Mov. Mandado Expedido (10/04/2024 13:09:20))

07/05/2024, 09:43

Para MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Mandado nº 2279340 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 12:39:17))

02/05/2024, 13:43

Para ELI GOMES VIEIRA (Mandado nº 2280192 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 12:39:17))

29/04/2024, 11:13

Para TIHALE FERNANDES RIBEIRO (Mandado nº 2279422 / Referente à Mov. Mandado Expedido (10/04/2024 13:04:05))

18/04/2024, 20:41

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2354692 / Para: NOEMI DE SOUSA FERNANDES)

18/04/2024, 14:51

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/04/2024 12:39:17))

10/04/2024, 16:38

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2279422 / Para: TIHALE FERNANDES RIBEIRO)

10/04/2024, 13:09

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2279340 / Para: MICHELE AQUINO DOS SANTOS)

10/04/2024, 13:04

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2280192 / Para: ELI GOMES VIEIRA)

10/04/2024, 12:57

(Agendada para 21/06/2024 11:00)

10/04/2024, 12:39

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/04/2024, 12:39

Remarcada - 02/07/2024 15:15

10/04/2024, 12:37

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2024 17:04:30))

04/04/2024, 11:37

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2024 17:04:30))

04/04/2024, 10:13

Designa Audiência de Instrução

03/04/2024, 17:04

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2024, 17:04

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2024, 17:04

P/ DESPACHO

01/04/2024, 10:28

CONCLUSÃO - JUSTIÇA ATIVA

01/04/2024, 10:28

Aguardando realização de audiência

06/03/2024, 09:44

Automaticamente para (Polo Passivo)MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/12/2023 01:41:26))

18/12/2023, 03:15

(Agendada para 02/07/2024 15:15)

07/12/2023, 01:41

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

07/12/2023, 01:41

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2023 17:34:51))

09/11/2023, 08:43

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2023 17:34:51))

09/11/2023, 08:43

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/11/2023 17:34:51)

08/11/2023, 17:47

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/11/2023 17:34:51)

08/11/2023, 17:47

Designada nova AIJ

08/11/2023, 17:34

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/11/2023, 17:34

Autos Conclusos

14/09/2023, 13:38

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2023 09:22:43))

13/09/2023, 20:12

Juntada -> Petição

13/09/2023, 20:11

Vista à DPE

04/09/2023, 09:22

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/09/2023, 09:22

Para ELI GOMES VIEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/08/2023 13:42:05))

17/08/2023, 16:32

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/08/2023 13:42:05))

10/08/2023, 17:26

Juntada -> Petição

10/08/2023, 17:25

Para ELI GOMES VIEIRA

08/08/2023, 15:01

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 08/08/2023 13:42:05)

08/08/2023, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2023, 13:42

Não Realizada - 07/08/2023 15:15

08/08/2023, 13:42

Certidão de Antecedentes Criminais - ELI GOMES VIEIRA

04/08/2023, 17:28

Certidão de Antecedentes Criminais - MICHELE AQUINO DOS SANTOS

04/08/2023, 17:25

Para ELI GOMES VIEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/05/2023 02:55:02))

27/07/2023, 16:37

Para MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/05/2023 02:55:02))

26/07/2023, 16:15

Para TIHALE FERNANDES RIBEIRO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/05/2023 02:55:02))

12/07/2023, 17:44

Para NOEMI DE SOUSA FERNANDES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/05/2023 02:55:02))

12/07/2023, 16:31

Autos Conclusos

03/07/2023, 12:06

Renúncia ao Mandato

02/07/2023, 15:17

Para TIHALE FERNANDES RIBEIRO

30/06/2023, 11:00

Para NOEMI DE SOUSA FERNANDES

30/06/2023, 10:57

Para ELI GOMES VIEIRA

30/06/2023, 10:54

Para MICHELE AQUINO DOS SANTOS

30/06/2023, 10:53

(Agendada para 07/08/2023 15:15)

29/05/2023, 02:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

29/05/2023, 02:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELI GOMES VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

29/05/2023, 02:55

Aguardando realização de audiência desgnada

17/04/2023, 12:33

Autos aguardam audiência

16/01/2023, 14:50

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (14/10/2022 14:07:57))

14/10/2022, 15:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 14/10/2022 14:07:57)

14/10/2022, 14:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELI GOMES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

14/10/2022, 14:07

Pedido de Desabilitação

14/07/2022, 21:44

Automaticamente para (Polo Passivo)MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Mandado Cumprido (04/07/2022 14:55:56))

14/07/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de MICHELE AQUINO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 04/07/2022 14:55:56)

04/07/2022, 15:05

Para MICHELE AQUINO DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (01/06/2022 17:04:17))

04/07/2022, 14:55

Autos Conclusos

28/06/2022, 14:15

Resposta à acusação Eli e Michele

24/06/2022, 19:18

Para ELI GOMES VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (01/06/2022 17:04:17))

14/06/2022, 13:49

Para ELI GOMES VIEIRA

02/06/2022, 14:18

Para MICHELE AQUINO DOS SANTOS

02/06/2022, 14:15

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/06/2022, 17:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/06/2022, 17:04

Autos Conclusos

27/05/2022, 16:30

Oferecimento de Denúncia Escrita

27/05/2022, 16:28

IP 253/2022

25/05/2022, 12:13

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/05/2022 14:19:56))

18/05/2022, 16:05

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JULIANA GIOVANINI GONCALVES

18/05/2022, 15:58

Antecedentes Criminais

18/05/2022, 14:19

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

18/05/2022, 14:19

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Dependente) - Distribuído para: Carlos Luiz Damacena

18/05/2022, 14:04

IP

18/05/2022, 14:04

Ementa

•19/02/2025, 16:28

Despacho

•28/10/2024, 13:27

Decisão

•11/09/2024, 16:05

Sentença

•02/09/2024, 15:02

Despacho

•03/04/2024, 17:04

Despacho

•08/11/2023, 17:34

Despacho

•08/08/2023, 13:42

Decisão

•14/10/2022, 14:07

Decisão

•01/06/2022, 17:04