Execução da Pena 0102287-16.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALEF GOMES DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

WALLACE DIVINO DOS SANTOS (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

NEVITON CALIXTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA

OAB/GO 62630·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALEF GOMES DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

WALLACE DIVINO DOS SANTOS (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

NEVITON CALIXTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LUIS VIEIRA RODRIGUES JUNIOR (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

09/03/2026, 15:53

Juntada de Documento

09/03/2026, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2026, 15:46

Juntada -> Petição

04/03/2026, 18:55

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Intimação Expedida

21/01/2026, 16:42

Certidão Expedida

19/11/2025, 13:22

Mandado Não Cumprido

18/11/2025, 17:41

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 13:04

Mandado Expedido

02/10/2025, 13:03

Retificação de Classe Processual

02/10/2025, 12:59

Intimação Não Efetivada

02/10/2025, 12:44

Juntada de Documento

01/10/2025, 13:55

Decorrido Prazo

01/10/2025, 13:34

Intimação Lida

26/09/2025, 07:26

Todas as movimentações(187)

Processo Arquivado

09/03/2026, 15:53

Juntada de Documento

09/03/2026, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2026, 15:46

Juntada -> Petição

04/03/2026, 18:55

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

21/01/2026, 16:42

Certidão Expedida

19/11/2025, 13:22

Mandado Não Cumprido

18/11/2025, 17:41

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 13:04

Mandado Expedido

02/10/2025, 13:03

Retificação de Classe Processual

02/10/2025, 12:59

Intimação Não Efetivada

02/10/2025, 12:44

Juntada de Documento

01/10/2025, 13:55

Decorrido Prazo

01/10/2025, 13:34

Intimação Lida

26/09/2025, 07:26

Intimação Efetivada

25/09/2025, 10:40

Intimação Expedida

25/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

25/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

25/09/2025, 10:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/09/2025, 10:29

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:18

Cálculo de Pena de Multa

20/09/2025, 08:19

Processo Arquivado

15/09/2025, 17:33

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:33

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:31

Cálculo de Custas

08/07/2025, 15:25

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:25

Certidão Expedida

08/07/2025, 12:18

Processo Arquivado

08/07/2025, 12:18

Juntada de Documento

11/04/2025, 09:23

Juntada de Documento

10/04/2025, 10:20

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 10:09

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2025, 13:32

Juntada de Documento

02/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

01/04/2025, 12:38

Juntada de Documento

01/04/2025, 11:20

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 11:15

Certidão Expedida

01/04/2025, 11:11

Certidão Expedida

01/04/2025, 11:07

Intimação Efetivada

01/04/2025, 11:07

Juntada de Documento

01/04/2025, 11:03

Certidão Expedida

01/04/2025, 11:00

Autos Conclusos

01/04/2025, 11:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 10:53

Intimação Efetivada

01/04/2025, 10:53

Juntada de Documento

01/04/2025, 10:45

Juntada de Documento

24/03/2025, 11:24

Juntada de Documento

20/03/2025, 17:34

Juntada de Documento

20/03/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2024, 13:42

Autos Conclusos

02/09/2024, 18:39

Juntada de Documento

19/08/2024, 15:42

Cálculo de Custas

16/08/2024, 19:03

Certidão Expedida

16/08/2024, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2024, 17:40

Autos Conclusos

13/08/2024, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2024, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2024, 14:59

Transitado em Julgado

13/08/2024, 14:59

Intimação Lida

26/07/2024, 13:58

Intimação Lida

25/07/2024, 22:58

Intimação Expedida

25/07/2024, 16:44

Intimação Expedida

25/07/2024, 16:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2024, 16:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/07/2024, 16:37

Intimação Lida

08/07/2024, 13:16

Intimação Lida

05/07/2024, 23:17

Certidão Expedida

05/07/2024, 11:34

Intimação Expedida

05/07/2024, 11:34

Intimação Expedida

05/07/2024, 11:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/07/2024, 11:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/07/2024, 06:30

Autos Conclusos

03/07/2024, 14:22

Troca de Responsável

03/07/2024, 14:22

Relatório - encaminhado à revisão

03/07/2024, 13:00

Autos Conclusos

26/06/2024, 17:45

Juntada -> Petição -> Parecer

26/06/2024, 17:21

Intimação Lida

24/06/2024, 03:38

Troca de Responsável

14/06/2024, 12:04

Intimação Expedida

13/06/2024, 19:31

Certidão Expedida

13/06/2024, 19:30

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 17:09

Certidão Expedida

12/06/2024, 14:55

Autos Conclusos

12/06/2024, 14:55

Recurso Autuado

11/06/2024, 09:52

Recurso Distribuído

11/06/2024, 07:56

Recurso Distribuído

11/06/2024, 07:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/06/2024, 18:08

Intimação Lida

25/03/2024, 03:10

Certidão Expedida

14/03/2024, 13:27

Intimação Expedida

14/03/2024, 13:27

Intimação Lida

18/12/2023, 03:10

Intimação Lida

11/12/2023, 03:16

Intimação Expedida

06/12/2023, 14:22

Certidão Expedida

06/12/2023, 14:21

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/12/2023, 00:53

Intimação Expedida

01/12/2023, 12:05

Intimação Lida

20/11/2023, 03:12

Certidão Expedida

08/11/2023, 10:41

Intimação Expedida

08/11/2023, 10:41

Intimação Lida

29/09/2023, 03:03

Certidão Expedida

19/09/2023, 18:45

Intimação Expedida

19/09/2023, 18:43

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

19/09/2023, 17:57

Autos Conclusos

18/09/2023, 17:59

Certidão Expedida

18/09/2023, 17:58

Certidão Expedida

25/08/2023, 14:11

Certidão Expedida

08/08/2023, 09:42

Certidão Expedida

01/08/2023, 10:18

Intimação Lida

27/07/2023, 14:47

Intimação Lida

27/07/2023, 08:58

Mudança de Assunto Processual

26/07/2023, 21:07

Intimação Expedida

26/07/2023, 21:06

Intimação Expedida

26/07/2023, 21:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/07/2023, 16:12

Juntada de Documento

18/07/2023, 13:56

Mídia Publicada

27/06/2023, 17:31

Mídia Publicada

27/06/2023, 17:30

Autos Conclusos

27/06/2023, 17:19

Juntada de Documento

27/06/2023, 16:58

Juntada de Documento

27/06/2023, 16:55

Juntada de Documento

27/06/2023, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2023, 14:20

Juntada de Documento

23/06/2023, 11:12

Mandado Cumprido

05/05/2023, 09:47

Mandado Cumprido

04/05/2023, 06:58

Mandado Expedido

04/05/2023, 06:52

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:57

Mandado Cumprido

02/05/2023, 13:53

Juntada de Documento

28/04/2023, 11:05

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2023, 11:04

Mandado Expedido

28/04/2023, 10:59

Intimação Lida

16/10/2022, 13:24

Intimação Lida

16/10/2022, 13:23

Intimação Lida

07/10/2022, 10:32

Intimação Lida

07/10/2022, 10:32

Intimação Expedida

06/10/2022, 11:04

Audiência de Instrução e Julgamento

06/10/2022, 11:04

Intimação Expedida

06/10/2022, 11:04

Intimação Expedida

06/10/2022, 11:03

Intimação Expedida

06/10/2022, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2022, 20:09

Autos Conclusos

08/08/2022, 10:39

Intimação Lida

05/08/2022, 09:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/08/2022, 09:02

Certidão Expedida

01/08/2022, 12:05

Intimação Expedida

01/08/2022, 12:05

Juntada de Documento

01/08/2022, 12:03

Carta Precatória Cumprida

01/08/2022, 12:00

Juntada de Documento

10/06/2022, 18:16

Juntada de Documento

02/06/2022, 14:58

Juntada de Documento

23/05/2022, 11:54

Carta Precatória Expedida

18/05/2022, 17:51

Mandado Não Cumprido

18/05/2022, 13:26

Juntada de Documento

07/04/2022, 15:38

Mandado Expedido

30/03/2022, 16:26

Juntada -> Petição

28/03/2022, 17:48

Intimação Lida

06/12/2021, 03:05

Intimação Expedida

24/11/2021, 10:39

Intimação Lida

08/11/2021, 03:17

Certidão Expedida

29/10/2021, 12:01

Certidão Expedida

27/10/2021, 14:18

Intimação Expedida

27/10/2021, 14:18

Mandado Não Cumprido

26/10/2021, 17:44

Juntada de Documento

27/09/2021, 18:53

Mandado Expedido

29/07/2021, 12:52

Mudança de Assunto Processual

29/07/2021, 12:46

Juntada de Documento

29/07/2021, 12:44

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2021, 12:39

Certidão Expedida

29/07/2021, 12:37

Juntada de Documento

09/02/2021, 17:00

Evolução da Classe Processual

20/10/2020, 15:56

Intimação Lida

13/10/2020, 22:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/10/2020, 10:55

Intimação Expedida

11/10/2020, 10:55

Autos Conclusos

29/09/2020, 16:04

Juntada -> Petição

29/09/2020, 16:03

Intimação Lida

11/09/2020, 11:02

Troca de Responsável

09/09/2020, 19:45

Certidão Expedida

09/09/2020, 17:21

Intimação Expedida

09/09/2020, 17:21

Processo Distribuído

21/08/2020, 10:55

Peticão Enviada

21/08/2020, 10:55

Processo Distribuído

17/08/2018, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:42

Decisão

•13/08/2024, 17:40

Relatório e Voto

•23/07/2024, 16:55

Despacho

•05/07/2024, 06:30

Relatório

•03/07/2024, 13:00

Despacho

•13/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:21

Decisão

•19/09/2023, 17:57

Sentença

•24/07/2023, 16:12

Despacho

•05/10/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:18

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:30

Despacho

•08/04/2025, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:42

Decisão

•13/08/2024, 17:40

Relatório e Voto

•23/07/2024, 16:55

Despacho

•05/07/2024, 06:30

Relatório

•03/07/2024, 13:00

Despacho

•13/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:21

Decisão

•19/09/2023, 17:57

Sentença

•24/07/2023, 16:12

Despacho

•05/10/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:18

Decisão

•11/10/2020, 10:55