Execução de Título Extrajudicial 5317454-43.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.252,09

Órgão julgador

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDESPACHO Processo nº: 5317454-43.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerida: Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada a se manifestar acerca da restrição veicular inserida via sistema RENAJUD (evento nº 25), e permaneceu silente, bem como diante da ausência de previsão específica no termo de acordo homologado quanto à manutenção da referida restrição judicial, DEFIRO a baixa da restrição registrada junto ao sistema RENAJUD sobre o veículo de propriedade da parte executada.Após, arquivem-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/05/2025, 12:14

P/ DECISÃO

14/05/2025, 17:41

Para manifestação autor

14/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"298","ClassificadorProcesso1":"PEDIDO DE EXPEDI��O DE OF�CIO","Id_ClassificadorPendencia":"298"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDECISÃO Processo nº: 5317454-43.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerida:Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo Compulsando os autos, verifico que foram realizadas sucessivas e reiteradas tentativas de localização de bens por meio dos sistemas conveniados, restando todas infrutíferas. Em sequência, as partes entabularam acordo extrajudicial devidamente homologado pelo juízo (evento nº 33). Posteriormente, a parte executada, realizou contato através do e-mail, solicitando a baixa da restrição inserida sobre veículo de sua propriedade, vez que entabulou acordo, neste e em outro processo em trâmite na Comarca de Goiânia/GO.Em observância ao princípio da cooperação, INTIME-SE o exequente para manifestação, devendo indicar se a penhora deve ser mantida e requerer o que entender de direito. Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

23/04/2025, 13:53

Para Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda

14/04/2025, 17:56

P/ DESPACHO

14/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/04/2025 12:28:55)

01/04/2025, 12:29

Requerimento desbloqueio RENAJUD

01/04/2025, 12:28

Processo Desarquivado

01/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado

07/11/2024, 12:52

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDESPACHO Processo nº: 5317454-43.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerida: Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada a se manifestar acerca da restrição veicular inserida via sistema RENAJUD (evento nº 25), e permaneceu silente, bem como diante da ausência de previsão específica no termo de acordo homologado quanto à manutenção da referida restrição judicial, DEFIRO a baixa da restrição registrada junto ao sistema RENAJUD sobre o veículo de propriedade da parte executada.Após, arquivem-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/05/2025, 12:14

P/ DECISÃO

14/05/2025, 17:41

Para manifestação autor

14/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"298","ClassificadorProcesso1":"PEDIDO DE EXPEDI��O DE OF�CIO","Id_ClassificadorPendencia":"298"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDECISÃO Processo nº: 5317454-43.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerida:Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo Compulsando os autos, verifico que foram realizadas sucessivas e reiteradas tentativas de localização de bens por meio dos sistemas conveniados, restando todas infrutíferas. Em sequência, as partes entabularam acordo extrajudicial devidamente homologado pelo juízo (evento nº 33). Posteriormente, a parte executada, realizou contato através do e-mail, solicitando a baixa da restrição inserida sobre veículo de sua propriedade, vez que entabulou acordo, neste e em outro processo em trâmite na Comarca de Goiânia/GO.Em observância ao princípio da cooperação, INTIME-SE o exequente para manifestação, devendo indicar se a penhora deve ser mantida e requerer o que entender de direito. Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

23/04/2025, 13:53

Para Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda

14/04/2025, 17:56

P/ DESPACHO

14/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/04/2025 12:28:55)

01/04/2025, 12:29

Requerimento desbloqueio RENAJUD

01/04/2025, 12:28

Processo Desarquivado

01/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado

07/11/2024, 12:52

Processo Arquivado

07/11/2024, 12:52

Para Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo (Mandado nº 3503409 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/09/2024 12:19:20))

07/11/2024, 09:58

Transitado em Julgado

06/10/2024, 23:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/10/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

06/10/2024, 16:37

P/ SENTENÇA

02/10/2024, 13:39

Homologação Acordo

02/10/2024, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/09/2024 18:34:10)

25/09/2024, 09:28

Para Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo (Mandado nº 3503431 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2024 15:26:35))

24/09/2024, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda (Referente à Mov. Mandado Expedido - 20/09/2024 18:35:07)

20/09/2024, 18:41

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3503431 / Para: Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo)

20/09/2024, 18:40

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3503409 / Para: Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo)

20/09/2024, 18:35

RENAJUD - circulação

20/09/2024, 18:28

endereço do Executado

18/09/2024, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 10/09/2024 14:04:01)

10/09/2024, 14:04

(Referente à Mov. Juntada de Documento (26/08/2024 14:24:03))

10/09/2024, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/08/2024 13:18:02)

29/08/2024, 14:09

Sniper e Infojud - negativos

26/08/2024, 14:24

Para Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo (Mandado nº 2998511 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/07/2024 08:41:11))

26/08/2024, 13:18

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2998511 / Para: Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo)

12/07/2024, 16:48

Manifestação - bloqueio alienação e circulação - Expedir novo mandado penhora

11/07/2024, 13:40

Substabelecimento

10/07/2024, 10:42

Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo

09/07/2024, 08:41

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2721268 / Para: Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo)

06/06/2024, 16:48

RENAJUD - positivo

06/06/2024, 15:32

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (30/04/2024 07:13:28))

06/06/2024, 15:29

Penhora online

30/04/2024, 12:36

Prazo decorrido/Ausência de pagamento

30/04/2024, 07:13

para Kimberlly Mikaelly Xavier De Melo (telefone)

24/04/2024, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 15:26

Ausência de conexão/litispendência ou coisa julgada

24/04/2024, 12:07

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Ana Paula Tano

24/04/2024, 08:22

Autos Conclusos

24/04/2024, 08:22

Peticão Enviada

24/04/2024, 08:22

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 12:14

Decisão

•23/04/2025, 13:53

Sentença

•06/10/2024, 16:37

Decisão

•24/04/2024, 15:26