Procedimento Comum Cível 5526401-72.2018.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.900,83

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/11/2025, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 10:43

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado

23/09/2025, 10:43

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2025, 06:55

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2025, 14:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2025, 14:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2025, 07:19

Intimação Lida

16/06/2025, 03:10

Intimação Efetivada

06/06/2025, 22:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 18:14

Todas as movimentações(220)

Processo Arquivado

13/11/2025, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 10:43

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado

23/09/2025, 10:43

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2025, 06:55

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2025, 14:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2025, 14:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2025, 07:19

Intimação Lida

16/06/2025, 03:10

Intimação Efetivada

06/06/2025, 22:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

06/06/2025, 18:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/06/2025, 18:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/06/2025, 15:03

Autos Conclusos

04/06/2025, 15:02

Intimação Lida

23/05/2025, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/05/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás4ª Câmara Cível DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5526401-72.2018.8.09.0021 4ª CÂMARA CÍVEL1º EMBARGANTE: VALDIVINO JACINTO DE OLIVEIRA 2º EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1º EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 2º EMBARGADO: VALDIVINO JACINTO DE OLIVEIRA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO D E S P A C H O Considerando a pretensão de conferir efeito infringente/modificativo ao acórdão recorrido (evento 187), por meio dos aclaratórios interpostos (eventos 191 e 193), a fim de evitar qualquer mácula à garantia constitucional do contraditório, determino a intimação dos embargados, para, caso queiram, manifestar no prazo legal. Após, volvam-me os autos conclusos. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora

14/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/05/2025, 11:24

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 23:23

Autos Conclusos

05/05/2025, 06:51

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:09

Intimação Lida

11/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/04/2025, 16:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ªCâmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5526401-72.2018.8.09.0021 4ª CÂMARA CÍVELAPELANTE: VALDIVINO JACINTO DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 12:42

Intimação Expedida

01/04/2025, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

01/04/2025, 11:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 16:30

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:22

Sessão Julgamento Adiado

07/03/2025, 12:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 07:35

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Intimação Expedida

22/01/2025, 18:53

Intimação Efetivada

22/01/2025, 18:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2025, 18:53

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/01/2025, 16:26

Autos Conclusos

13/12/2024, 15:28

Recurso Autuado

13/12/2024, 15:28

Recurso Distribuído

12/12/2024, 21:14

Recurso Distribuído

12/12/2024, 21:14

Certidão Expedida

26/11/2024, 15:32

Intimação Lida

07/10/2024, 03:02

Intimação Expedida

25/09/2024, 12:33

Certidão Expedida

25/09/2024, 12:33

Juntada -> Petição -> Apelação

24/09/2024, 21:13

Intimação Lida

09/09/2024, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/08/2024, 15:39

Intimação Efetivada

30/08/2024, 15:39

Intimação Expedida

30/08/2024, 15:39

Autos Conclusos

02/07/2024, 17:02

Certidão Expedida

02/07/2024, 17:02

Juntada -> Petição

28/05/2024, 20:44

Intimação Lida

13/05/2024, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 13:58

Intimação Efetivada

03/05/2024, 13:58

Intimação Expedida

03/05/2024, 13:58

Autos Conclusos

29/04/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/04/2024, 22:07

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/04/2024, 22:01

Intimação Lida

01/04/2024, 03:05

Juntada -> Petição

28/03/2024, 20:31

Intimação Efetivada

18/03/2024, 16:33

Intimação Expedida

18/03/2024, 16:32

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:32

Término da Suspensão do Processo

18/03/2024, 16:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2024, 12:29

Intimação Lida

19/02/2024, 03:03

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:31

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:31

Certidão Expedida

07/02/2024, 14:30

Término da Suspensão do Processo

07/02/2024, 14:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2023, 17:00

Juntada de Documento

20/11/2023, 15:59

Juntada de Documento

20/11/2023, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2023, 15:14

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/10/2023, 09:47

Autos Conclusos

15/08/2023, 14:36

Certidão Expedida

15/08/2023, 14:34

Intimação Lida

30/06/2023, 03:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/06/2023, 20:32

Intimação Expedida

20/06/2023, 20:32

Autos Conclusos

02/05/2023, 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2023, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2023, 16:26

Juntada -> Petição

03/04/2023, 15:36

Autos Conclusos

30/03/2023, 18:48

Intimação Lida

27/03/2023, 05:49

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2023, 17:24

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:24

Intimação Expedida

17/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

17/03/2023, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2022, 16:09

Autos Conclusos

04/08/2022, 13:34

Certidão Expedida

04/08/2022, 13:34

Intimação Lida

02/06/2022, 03:01

Juntada -> Petição

26/05/2022, 10:04

Intimação Efetivada

23/05/2022, 13:29

Intimação Expedida

23/05/2022, 13:29

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2022, 10:40

Transitado em Julgado

23/05/2022, 10:40

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2022, 10:40

Intimação Lida

01/04/2022, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/03/2022, 07:17

Intimação Efetivada

21/03/2022, 13:49

Intimação Expedida

21/03/2022, 13:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

20/03/2022, 10:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2022, 17:08

Sessão Julgamento Adiado

11/03/2022, 13:29

Intimação Efetivada

06/03/2022, 14:33

Certidão Expedida

06/03/2022, 01:22

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2022, 19:04

Sessão Julgamento Adiado

11/02/2022, 15:25

Autos Conclusos

08/02/2022, 18:26

Retirado de Pauta

08/02/2022, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2022, 14:39

Autos Conclusos

08/02/2022, 13:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2022, 07:18

Intimação Lida

27/01/2022, 03:00

Intimação Expedida

17/01/2022, 16:23

Intimação Efetivada

17/01/2022, 16:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/01/2022, 16:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/01/2022, 17:50

Autos Conclusos

14/10/2021, 10:54

Recurso Autuado

14/10/2021, 10:54

Recurso Distribuído

13/10/2021, 18:41

Recurso Distribuído

13/10/2021, 18:41

Alvará Expedido

13/10/2021, 15:06

Certidão Expedida

29/09/2021, 18:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/09/2021, 22:24

Certidão Expedida

21/09/2021, 13:41

Intimação Efetivada

08/09/2021, 14:44

Juntada -> Petição

31/08/2021, 06:08

Juntada -> Petição

31/08/2021, 06:07

Intimação Lida

02/08/2021, 03:01

Intimação Expedida

21/07/2021, 17:57

Certidão Expedida

21/07/2021, 17:56

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

21/07/2021, 17:02

Intimação Lida

08/07/2021, 03:00

Intimação Efetivada

28/06/2021, 18:16

Intimação Expedida

28/06/2021, 18:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2021, 13:07

Autos Conclusos

07/05/2021, 18:05

Certidão Expedida

07/05/2021, 18:04

Intimação Lida

08/03/2021, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2021, 19:45

Intimação Expedida

24/02/2021, 19:45

Autos Conclusos

18/01/2021, 16:06

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/12/2020, 22:23

Intimação Expedida

09/12/2020, 10:25

Intimação Efetivada

09/12/2020, 10:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2020, 19:09

Autos Conclusos

12/11/2020, 11:28

Certidão Expedida

12/11/2020, 11:24

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/11/2020, 23:33

Intimação Lida

18/09/2020, 03:01

Intimação Expedida

08/09/2020, 09:58

Intimação Efetivada

08/09/2020, 09:57

Certidão Expedida

08/09/2020, 09:57

Intimação Lida

08/09/2020, 03:06

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/09/2020, 19:24

Juntada -> Petição

01/09/2020, 10:29

Intimação Expedida

26/08/2020, 09:29

Intimação Efetivada

26/08/2020, 09:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/08/2020, 21:19

Autos Conclusos

29/04/2020, 08:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/04/2020, 11:55

Alvará Expedido

25/03/2020, 08:35

Juntada de Documento

13/03/2020, 14:59

Intimação Lida

27/02/2020, 10:37

Intimação Efetivada

12/02/2020, 17:59

Intimação Expedida

12/02/2020, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2020, 17:05

Autos Conclusos

09/12/2019, 15:31

Certidão Expedida

09/12/2019, 15:30

Juntada -> Petição

29/11/2019, 09:44

Intimação Lida

18/11/2019, 03:01

Troca de Responsável

14/11/2019, 08:33

Intimação Expedida

06/11/2019, 19:03

Juntada -> Petição

06/11/2019, 07:04

Juntada de Documento

20/09/2019, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2019, 17:28

Documento Expedido

01/08/2019, 17:23

Intimação Lida

12/07/2019, 03:00

Juntada -> Petição

04/07/2019, 09:51

Juntada de Documento

02/07/2019, 14:06

Intimação Efetivada

02/07/2019, 14:06

Intimação Expedida

02/07/2019, 14:06

Mandado Cumprido

16/05/2019, 13:57

Intimação Lida

15/05/2019, 13:05

Mandado Expedido

03/05/2019, 13:52

Juntada de Documento

03/05/2019, 13:47

Intimação Efetivada

03/05/2019, 13:47

Intimação Expedida

03/05/2019, 13:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/05/2019, 10:10

Ofício Efetivado

24/04/2019, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2019, 11:05

Juntada -> Petição

17/04/2019, 12:17

Intimação Efetivada

16/04/2019, 16:56

Juntada -> Petição -> Contestação

16/04/2019, 09:16

Intimação Lida

28/03/2019, 03:01

Certidão Expedida

18/03/2019, 09:38

Intimação Expedida

18/03/2019, 09:38

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2019, 06:56

Intimação Efetivada

15/03/2019, 06:55

Autos Conclusos

13/03/2019, 14:14

Intimação Efetivada

13/03/2019, 14:08

Autos Conclusos

20/11/2018, 08:51

Juntada -> Petição

19/11/2018, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2018, 15:59

Intimação Efetivada

09/11/2018, 15:59

Processo Distribuído

05/11/2018, 17:06

Autos Conclusos

05/11/2018, 17:06

Peticão Enviada

05/11/2018, 17:06

Documentos

Ementa

•28/07/2025, 12:24

Relatório e Voto

•28/07/2025, 12:24

Relatório

•06/06/2025, 15:03

Despacho

•12/05/2025, 23:23

Ementa

•01/04/2025, 11:50

Relatório e Voto

•01/04/2025, 11:50

Relatório

•22/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:33

Sentença

•30/08/2024, 15:39

Decisão

•03/05/2024, 13:58

Decisão

•09/10/2023, 09:47

Despacho

•20/06/2023, 20:32

Despacho

•03/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:24

Despacho

•19/08/2022, 16:09

Todos os documentos(28)

Ementa

•28/07/2025, 12:24

Relatório e Voto

•28/07/2025, 12:24

Relatório

•06/06/2025, 15:03

Despacho

•12/05/2025, 23:23

Ementa

•01/04/2025, 11:50

Relatório e Voto

•01/04/2025, 11:50

Relatório

•22/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:33

Sentença

•30/08/2024, 15:39

Decisão

•03/05/2024, 13:58

Decisão

•09/10/2023, 09:47

Despacho

•20/06/2023, 20:32

Despacho

•03/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:24

Despacho

•19/08/2022, 16:09

Relatório e Voto

•20/03/2022, 10:33

Ementa

•20/03/2022, 10:33

Despacho

•11/02/2022, 19:04

Despacho

•08/02/2022, 14:39

Relatório

•14/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:56

Decisão

•25/06/2021, 13:07

Despacho

•24/02/2021, 19:45

Decisão

•07/12/2020, 19:09

Decisão

•19/08/2020, 21:19

Decisão

•11/02/2020, 17:05

Decisão

•15/03/2019, 06:55

Despacho

•09/11/2018, 15:59