Petição Criminal 5992655-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Petição Criminal · 1º Juizado Especial Criminal TR · TJGO · Apelação Criminal · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FABRICIO HENRIQUE DE MENEZES HAASE

CPF

Autor

FERNANDO VENANCIO MACHADO

CPF

Reu

EDUARDO ALVES JUNQUEIRA

CPF

Reu

ROBERTO GRANADO

Reu

JANDIMAR COLETTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MENDES DA COSTA

OAB/GO 28729·Representa: Autor

CARLOS VINÃCIUS DE MORAIS SOARES

OAB/GO 66378·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

25/03/2026, 17:50

Intimação Lida

07/03/2026, 01:51

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

19/02/2026, 22:32

Certidão Expedida

13/02/2026, 08:35

Intimação Efetivada

07/01/2026, 20:10

Cálculo de Custas

07/01/2026, 20:03

Intimação Expedida

07/01/2026, 20:03

Processo Arquivado

16/12/2025, 16:03

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:16

Decisão -> Indeferimento

16/12/2025, 13:59

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:59

Processo Desarquivado

15/12/2025, 14:10

Autos Conclusos

01/12/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 15:47

Todas as movimentações(230)

Cálculo de Custas

25/03/2026, 17:50

Intimação Lida

07/03/2026, 01:51

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

19/02/2026, 22:32

Certidão Expedida

13/02/2026, 08:35

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 13:59

Despacho

•29/10/2025, 14:55

Intimação Efetivada

07/01/2026, 20:10

Cálculo de Custas

07/01/2026, 20:03

Intimação Expedida

07/01/2026, 20:03

Processo Arquivado

16/12/2025, 16:03

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:16

Decisão -> Indeferimento

16/12/2025, 13:59

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:59

Processo Desarquivado

15/12/2025, 14:10

Autos Conclusos

01/12/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado

28/11/2025, 16:18

Processo Arquivado

28/11/2025, 16:18

Término da Suspensão do Processo

28/11/2025, 16:17

Juntada -> Petição

28/11/2025, 15:06

Intimação Lida

28/11/2025, 14:30

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:03

Juntada de Documento

28/11/2025, 14:02

Intimação Efetivada

28/11/2025, 11:50

Intimação Efetivada

28/11/2025, 11:50

Intimação Efetivada

28/11/2025, 11:50

Intimação Efetivada

28/11/2025, 11:50

Intimação Expedida

28/11/2025, 11:44

Intimação Expedida

28/11/2025, 11:44

Intimação Expedida

28/11/2025, 11:44

Intimação Expedida

28/11/2025, 11:44

Juntada -> Petição

28/11/2025, 10:15

Intimação Lida

27/11/2025, 12:36

Intimação Expedida

27/11/2025, 11:25

Juntada -> Petição

27/11/2025, 11:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 15:38

Juntada -> Petição

06/11/2025, 17:46

Intimação Lida

03/11/2025, 12:20

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/11/2025, 07:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/11/2025, 07:17

Juntada -> Petição

31/10/2025, 21:22

Intimação Lida

31/10/2025, 21:10

Certidão Expedida

31/10/2025, 13:44

Troca de Responsável

29/10/2025, 18:02

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:15

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:33

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário

29/10/2025, 14:55

Autos Conclusos

14/10/2025, 08:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/10/2025, 16:23

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:15

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:10

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:10

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:10

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:10

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:10

Recurso Inserido

06/10/2025, 14:07

Juntada -> Petição

03/10/2025, 14:32

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:31

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:27

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

26/09/2025, 10:21

Autos Conclusos

16/09/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2025, 09:52

Troca de Responsável

11/09/2025, 11:34

Juntada -> Petição

25/08/2025, 14:58

Intimação Lida

25/08/2025, 14:29

Intimação Efetivada

25/08/2025, 07:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 07:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 07:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 07:20

Certidão Expedida

25/08/2025, 07:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 07:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 07:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 07:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 07:16

Intimação Expedida

25/08/2025, 07:16

Recurso Inserido

25/08/2025, 07:15

Troca de Responsável

25/08/2025, 07:15

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

24/08/2025, 17:02

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:50

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:50

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:50

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:50

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/08/2025, 14:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/08/2025, 14:17

Intimação Lida

21/07/2025, 03:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/07/2025, 18:43

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:41

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:41

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:41

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:41

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:33

Autos Conclusos

14/07/2025, 08:17

Juntada -> Petição -> Parecer

14/07/2025, 07:57

Troca de Responsável

09/07/2025, 19:17

Certidão Expedida

09/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

09/07/2025, 16:33

Recurso Autuado

09/07/2025, 16:31

Recurso Distribuído

09/07/2025, 16:08

Recurso Distribuído

09/07/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/07/2025, 16:02

Intimação Lida

02/07/2025, 11:33

Intimação Expedida

01/07/2025, 09:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/06/2025, 20:49

Intimação Efetivada

19/06/2025, 02:03

Intimação Efetivada

19/06/2025, 02:03

Intimação Efetivada

19/06/2025, 02:03

Intimação Efetivada

19/06/2025, 02:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/06/2025, 17:32

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:32

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:32

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:32

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:32

Autos Conclusos

03/06/2025, 18:25

Juntada -> Petição

03/06/2025, 18:18

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:04

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:04

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:04

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:04

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:04

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:59

Intimação Lida

30/05/2025, 17:30

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:20

Decisão -> Rejeição -> Queixa

30/05/2025, 16:09

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:09

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:09

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:09

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:09

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:09

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:24

Audiência Preliminar/Conciliador

03/04/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:28

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:28

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:28

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:28

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:59

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 14:32

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 14:28

Juntada de Documento

27/03/2025, 13:28

Juntada de Documento

26/03/2025, 14:35

Mandado Cumprido

21/03/2025, 17:43

Mandado Cumprido

20/03/2025, 20:06

Intimação Via Telefone Efetivada

20/03/2025, 18:34

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:28

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:27

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:26

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:25

Certidão Expedida

12/03/2025, 14:29

Audiência Preliminar/Conciliador

13/12/2024, 09:02

Intimação Efetivada

13/12/2024, 09:02

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 16:42

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:36

Juntada -> Petição

21/11/2024, 15:17

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:56

Cálculo de Custas

21/11/2024, 10:41

Juntada -> Petição

19/11/2024, 14:51

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:56

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 15:07

Intimação Efetivada

18/11/2024, 15:07

Autos Conclusos

29/10/2024, 16:45

Juntada -> Petição

29/10/2024, 10:55

Intimação Lida

28/10/2024, 11:42

Troca de Responsável

25/10/2024, 18:17

Intimação Expedida

25/10/2024, 17:35

Processo Distribuído

25/10/2024, 16:19

Peticão Enviada

25/10/2024, 16:19

Despacho

•26/09/2025, 10:21

Relatório e Voto

•11/08/2025, 17:37

Despacho

•17/07/2025, 18:33

Decisão

•18/06/2025, 17:32

Despacho

•30/05/2025, 16:09

Termo de Audiência

•03/04/2025, 13:23

Despacho

•12/12/2024, 16:42

Despacho

•18/11/2024, 15:07