Habeas Data Cível 5243939-05.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FERNANDO JUVINO COSTA

CPF 028.***.***-62

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5243939-05.2025.8.09.0051. Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)"} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAutor: Fernando Juvino CostaRéu: Estado De Goias Ementa: Habeas Data. Extinção sem Resolução de Mérito. Inadequação da via eleita. SENTENÇA Trata-se de Habeas Data impetrado por FERNANDO JUVINO COSTA em face do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REC

02/04/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Extinção Inadequação da Via Eleita

01/04/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Juvino Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

01/04/2025, 13:50

P/ DECISÃO

31/03/2025, 15:37

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

31/03/2025, 01:01

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Everton Pereira Santos

30/03/2025, 21:36

Peticão Enviada

30/03/2025, 21:36

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h