Execução de Título Extrajudicial 6082931-46.2024.8.09.0177 - TJGO

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:03

Alvará efetivado - Referente ao ev. 32

04/06/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/05/2025 12:46:40)

15/05/2025, 12:55

Envio do Alvará nº 52/2025 à CEF - Ag. 4869

15/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 13/05/2025 14:58:23)

14/05/2025, 18:18

Para Matheus Generoso Alves (Mandado nº 4919092 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (29/04/2025 21:03:22))

13/05/2025, 15:36

Alvará Expedido

13/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 6082931-46.2024.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: A3 Agencia De Eventos LtdaPolo Passivo: Matheus Generoso Alves Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por A3 Agência de Eventos Ltda em face de Matheus Generoso Alves e Vagner Generoso da Silva (avalista), todos devidamente qualificados nos autos. O avalista, Vagner Generoso da Silva, reconheceu o valor do crédito atualizado, acrescido dos juros legais, no montante total de R$ 1.727,23, conforme memorial de cálculo apresentado pela parte autora. Em razão disso, informou ter efetuado o depósito judicial, no valor de R$ 518,17, correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito exequendo, com o respectivo comprovante de pagamento, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil (mov. 15). O executado, Matheus Generoso Alves, foi devidamente citado e permaneceu inerte (mov. 17). A parte autora anuiu com a proposta de acordo apresentada no mov. 22 e pugnou pela expedição de alvará de transferência no mov. 23. Dispensado o relatório, por força de lei (art. 38 da Lei n.º 9.099/95), passo a fundamentar e a decidir. Mediante análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição consensual do presente litígio (mov. 22). O ajuste celebrado entre as partes está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação, porquanto as partes são maiores e capazes e o objeto da lide é disponível de caráter patrimonial. Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação. A propósito, o Código de Processo Civil, sobre o tema assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação. É o quanto basta para o deslinde do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Determino, sem a necessidade de aguardar o transcurso do prazo recursal, a expedição de alvará judicial de transferência em favor da parte exequente (dados no mov. 23), da quantia informada nos movs.21 (R$ 206,00) e 15 (R$ 518,17), acrescida dos respectivos acréscimos legais. Destaco, ainda, à executada, que as demais parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta informada no mov. 23 (Banco SICREDI, titular: A3 AGÊNCIA DE EVENTOS LTDA, agência: 3950. Conta Correte: 99514-2. Ou chave PIX: 25320624/0001-17). Tendo em vista que a sentença homologatória, em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em regra, é irrecorrível, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe (art. 41 da Lei n.° 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/05/2025 14:43:53)

12/05/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vagner Generoso Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/05/2025 14:43:53)

12/05/2025, 14:44

Transitada em julgado - 29/04/2025

12/05/2025, 14:43

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4919092 / Para: Matheus Generoso Alves)

12/05/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vagner Generoso Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 29/04/2025 21:03:22)

12/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 6082931-46.2024.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: A3 Agencia De Eventos LtdaPolo Passivo: Matheus Generoso Alves Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por A3 Agência de Eventos Ltda em face de Matheus Generoso Alves e Vagner Generoso da Silva (avalista), todos devidamente qualificados nos autos. O avalista, Vagner Generoso da Silva, reconheceu o valor do crédito atualizado, acrescido dos juros legais, no montante total de R$ 1.727,23, conforme memorial de cálculo apresentado pela parte autora. Em razão disso, informou ter efetuado o depósito judicial, no valor de R$ 518,17, correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito exequendo, com o respectivo comprovante de pagamento, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil (mov. 15). O executado, Matheus Generoso Alves, foi devidamente citado e permaneceu inerte (mov. 17). A parte autora anuiu com a proposta de acordo apresentada no mov. 22 e pugnou pela expedição de alvará de transferência no mov. 23. Dispensado o relatório, por força de lei (art. 38 da Lei n.º 9.099/95), passo a fundamentar e a decidir. Mediante análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição consensual do presente litígio (mov. 22). O ajuste celebrado entre as partes está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação, porquanto as partes são maiores e capazes e o objeto da lide é disponível de caráter patrimonial. Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação. A propósito, o Código de Processo Civil, sobre o tema assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação. É o quanto basta para o deslinde do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Determino, sem a necessidade de aguardar o transcurso do prazo recursal, a expedição de alvará judicial de transferência em favor da parte exequente (dados no mov. 23), da quantia informada nos movs.21 (R$ 206,00) e 15 (R$ 518,17), acrescida dos respectivos acréscimos legais. Destaco, ainda, à executada, que as demais parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta informada no mov. 23 (Banco SICREDI, titular: A3 AGÊNCIA DE EVENTOS LTDA, agência: 3950. Conta Correte: 99514-2. Ou chave PIX: 25320624/0001-17). Tendo em vista que a sentença homologatória, em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em regra, é irrecorrível, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe (art. 41 da Lei n.° 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

29/04/2025, 21:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

29/04/2025, 21:03

P/ DECISÃO

28/04/2025, 16:46

MANIFESTAÇÃO

20/04/2025, 16:20

MANIFESTAÇÃO

20/04/2025, 16:10

apresentação de documentos

08/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail cartfam.cocalzinho@tj

02/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/04/2025, 14:22

P/ DECISÃO

25/03/2025, 16:18

Para Matheus Generoso Alves (Mandado nº 4328350 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/12/2024 10:08:47))

24/03/2025, 15:19

manifestação

19/03/2025, 14:28

manifestação

09/03/2025, 23:50

Anexo da certidão de evento n.13

19/02/2025, 12:14

Para Vagner Generoso Da Silva (Mandado nº 4329402 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/12/2024 10:08:47))

18/02/2025, 08:13

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4329402 / Para: Vagner Generoso Da Silva)

13/02/2025, 17:10

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4328350 / Para: Matheus Generoso Alves)

13/02/2025, 17:07

Ar não efetivado ev. 08

13/02/2025, 16:59

Ar não efetivado ev. 07

13/02/2025, 16:57

Para (Polo Passivo) Vagner Generoso Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ546188632BR idPendenciaCorreios2900850idPendenciaCorreios

24/12/2024, 00:35

Para (Polo Passivo) Matheus Generoso Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ546192040BR idPendenciaCorreios2900070idPendenciaCorreios

24/12/2024, 00:29

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/12/2024, 10:08

Cocalzinho de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS

28/11/2024, 10:27

Autos Conclusos

28/11/2024, 10:27

Peticão Enviada

28/11/2024, 10:27

—

Processo Arquivado

Alvará efetivado - Referente ao ev. 32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/05/2025 12:46:40)

Envio do Alvará nº 52/2025 à CEF - Ag. 4869

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 13/05/2025 14:58:23)

Para Matheus Generoso Alves (Mandado nº 4919092 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (29/04/2025 21:03:22))

Alvará Expedido

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/05/2025 14:43:53)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vagner Generoso Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/05/2025 14:43:53)

Transitada em julgado - 29/04/2025

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4919092 / Para: Matheus Generoso Alves)

Todas as movimentações(43)