Execução de Título Extrajudicial 5111795-31.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 42.757,76

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Arquivado

09/02/2026, 15:54

Transitado em Julgado

09/02/2026, 15:51

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:45

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:45

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:28

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:28

Alvará Expedido

17/12/2025, 17:34

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:44

Expedição de Documento

15/12/2025, 17:20

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:20

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/12/2025, 14:42

Intimação Efetivada

13/12/2025, 13:30

Intimação Efetivada

13/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(119)

Processo Arquivado

09/02/2026, 15:54

Transitado em Julgado

09/02/2026, 15:51

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:45

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:45

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:28

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:28

Alvará Expedido

17/12/2025, 17:34

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:44

Expedição de Documento

15/12/2025, 17:20

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:20

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/12/2025, 14:42

Intimação Efetivada

13/12/2025, 13:30

Intimação Efetivada

13/12/2025, 13:30

Intimação Efetivada

13/12/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2025, 13:24

Intimação Expedida

13/12/2025, 13:24

Intimação Expedida

13/12/2025, 13:24

Intimação Expedida

13/12/2025, 13:24

Juntada -> Petição

19/11/2025, 10:48

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:50

Autos Conclusos

16/10/2025, 14:42

Juntada -> Petição

16/10/2025, 14:28

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:24

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:24

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:18

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:18

Juntada de Documento

16/10/2025, 00:24

Juntada -> Petição

29/09/2025, 16:08

Certidão Expedida

29/08/2025, 18:34

Juntada -> Petição

29/08/2025, 09:09

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 12:13

Intimação Expedida

26/08/2025, 12:13

Juntada -> Petição

24/07/2025, 13:08

Prazo Decorrido

23/07/2025, 13:47

Autos Conclusos

23/07/2025, 13:47

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 09:53

Intimação Expedida

26/06/2025, 09:53

Autos Conclusos

05/06/2025, 14:36

Juntada -> Petição

04/06/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5111795-31.2023.8.09.0021Promovente(s): Freitas & Guimarães Materiais Para Construção Ltda - Me (são João Materiais Para Construção)Promovido(s): Selma Aparecida FreitasEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Trata-se de pedido de penhora de parte do imóvel pertencente à executada. Por necessidade de regularização da documentação do referido bem, em razão do termo de reserva de doação, o exequente requereu a suspensão dos atos executivos, a fim de possibilitar à executada a regularização documental do imóvel, cuja área disponibilizada é de 607,35m², pretendendo-se utilizá-la como forma de cumprimento da obrigação no presente feito (evento 69). Pois bem. Considerando que o imóvel indicado ainda não possui matrícula individualizada nem instrumento formal de doação devidamente registrado, o que inviabiliza sua penhora e avaliação eficaz, e diante da manifestação da Prefeitura quanto à possibilidade de futura regularização da área, INDEFIRO, por ora, o prosseguimento da penhora sobre o referido bem. Ressalte-se que a apresentação da matrícula atualizada é imprescindível para a individualização do imóvel, comprovação da propriedade e resguardo de direitos de terceiros, em respeito à segurança jurídica e para evitar a prática de atos nulos ou passíveis de questionamento futuro. Destaca-se, que, no âmbito dos Juizados Especiais, não se admite a suspensão do feito por prazo indeterminado para aguardar providências externas, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 15:13

Intimação Efetivada

22/05/2025, 15:13

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:40

Juntada -> Petição

23/04/2025, 12:42

Juntada -> Petição

22/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5111795-31.2023.8.09.0021 Promovente(s): Freitas & Guimarães Materiais Para Construç&a

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca d

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:56

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:56

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:56

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:55

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:55

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

01/04/2025, 14:55

Ofício Respondido

01/04/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2025, 10:21

Autos Conclusos

14/01/2025, 17:28

Juntada -> Petição

03/12/2024, 14:19

Juntada -> Petição

27/11/2024, 15:44

Juntada -> Petição

21/11/2024, 09:08

Ato Ordinatório

29/10/2024, 14:12

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:12

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:12

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:12

Mandado Cumprido

29/10/2024, 13:51

Mandado Expedido

20/09/2024, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2024, 17:23

Autos Conclusos

24/06/2024, 13:56

Juntada -> Petição

24/06/2024, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 10:08

Intimação Efetivada

28/05/2024, 10:08

Autos Conclusos

08/04/2024, 17:53

Certidão Expedida

08/04/2024, 17:52

Juntada -> Petição

05/04/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/04/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2024, 17:14

Intimação Efetivada

31/03/2024, 17:14

Juntada -> Petição

05/03/2024, 14:43

Prazo Decorrido

29/02/2024, 13:42

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2023, 13:45

Intimação Efetivada

15/12/2023, 13:44

Juntada de Documento

14/11/2023, 17:53

Certidão Expedida

11/10/2023, 16:58

Juntada de Documento

11/10/2023, 15:04

Intimação Efetivada

11/10/2023, 15:02

Juntada de Documento

11/10/2023, 15:01

Juntada de Documento

04/10/2023, 18:27

Autos Conclusos

03/10/2023, 14:47

Juntada de Documento

03/10/2023, 14:47

Intimação Efetivada

03/10/2023, 14:47

Juntada -> Petição

19/09/2023, 08:09

Certidão Expedida

12/09/2023, 16:43

Mídia Publicada

12/09/2023, 16:40

Audiência de Conciliação

12/09/2023, 16:33

Citação Efetivada

16/08/2023, 14:43

Certidão Expedida

01/08/2023, 11:59

Audiência de Conciliação

01/08/2023, 11:59

Intimação Efetivada

01/08/2023, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 23:10

Juntada -> Petição

10/07/2023, 16:38

Autos Conclusos

13/06/2023, 15:43

Juntada de Documento

13/06/2023, 15:42

Juntada -> Petição

08/05/2023, 15:03

Intimação Efetivada

02/05/2023, 17:15

Penhora Não Realizada

02/05/2023, 17:14

Documento Expedido

31/03/2023, 18:56

Juntada -> Petição

17/03/2023, 15:49

Certidão Expedida

09/03/2023, 13:59

Decisão -> deferimento

27/02/2023, 18:52

Intimação Efetivada

27/02/2023, 18:52

Processo Distribuído

27/02/2023, 13:59

Autos Conclusos

27/02/2023, 13:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/02/2023, 13:59

Peticão Enviada

27/02/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 13:24

Decisão

•26/08/2025, 12:13

Decisão

•26/06/2025, 09:53

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:55

Decisão

•30/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:12

Decisão

•19/09/2024, 17:23

Despacho

•28/05/2024, 10:08

Despacho

•31/03/2024, 17:14

Despacho

•15/12/2023, 13:44

Despacho

•31/07/2023, 23:10

Decisão

•27/02/2023, 18:52

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23/05/2025, 00:00