Execução da Pena 5826357-44.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA CESAR BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA CESAR BARBOSA PEREIRA

VITIMA

CARLOS ALVES XAVIER

CPF

Reu

ERYKA BARBOSA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLOS VICTOR ROSA PEREIRA

OAB/GO 52698·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

06/11/2025, 18:34

Juntada de Documento

11/08/2025, 19:56

Intimação Lida

17/07/2025, 00:49

Intimação Expedida

04/07/2025, 22:29

Intimação Efetivada

27/06/2025, 11:01

Cálculo de Custas

27/06/2025, 10:54

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:54

Certidão Expedida

27/06/2025, 10:33

Juntada de Documento

27/06/2025, 10:31

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 10:24

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 17:25

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 16:10

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(148)

Processo Arquivado

06/11/2025, 18:34

Juntada de Documento

11/08/2025, 19:56

Intimação Lida

17/07/2025, 00:49

Intimação Expedida

04/07/2025, 22:29

Intimação Efetivada

27/06/2025, 11:01

Documentos

Ementa

•23/04/2025, 10:48

Relatório e Voto

•23/04/2025, 10:48

Cálculo de Custas

27/06/2025, 10:54

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:54

Certidão Expedida

27/06/2025, 10:33

Juntada de Documento

27/06/2025, 10:31

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 10:24

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 17:25

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 16:10

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado

15/05/2025, 15:41

Intimação Lida

29/04/2025, 10:37

Intimação Expedida

25/04/2025, 18:54

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/04/2025, 17:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/04/2025, 17:25

Intimação Lida

02/04/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Desembargador Roberto Horácio RezendeAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 5826357-44.2023.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDEAPELANTE: CARLOS ALVES XAVIERAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: Des.ª CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Peço dia para julgamento, preferencialmente, na pauta virtual.&nbsp

02/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/04/2025, 15:16

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:16

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2025, 14:02

Autos Conclusos

31/03/2025, 09:51

Relatório - encaminhado à revisão

28/03/2025, 12:34

Autos Conclusos

12/03/2025, 08:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/03/2025, 10:56

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Troca de Responsável

28/02/2025, 11:35

Intimação Expedida

27/02/2025, 09:40

Certidão Expedida

27/02/2025, 09:40

Troca de Responsável

27/02/2025, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 14:49

Certidão Expedida

18/02/2025, 16:18

Autos Conclusos

18/02/2025, 16:18

Recurso Autuado

18/02/2025, 14:10

Recurso Distribuído

17/02/2025, 13:52

Recurso Distribuído

17/02/2025, 13:52

Certidão Expedida

08/11/2024, 15:53

Documento Expedido

30/10/2024, 14:34

Documento Expedido

30/10/2024, 14:34

Troca de Responsável

25/10/2024, 18:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2024, 14:40

Troca de Responsável

02/10/2024, 06:39

Intimação Lida

13/09/2024, 03:00

Intimação Expedida

03/09/2024, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 17:04

Certidão Expedida

28/08/2024, 15:53

Autos Conclusos

28/08/2024, 15:53

Intimação Efetivada

26/07/2024, 08:22

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/07/2024, 18:38

Autos Conclusos

25/07/2024, 11:59

Intimação Lida

20/05/2024, 03:02

Intimação Expedida

10/05/2024, 08:44

Mandado Não Cumprido

09/05/2024, 21:12

Mandado Não Cumprido

02/05/2024, 14:57

Intimação Lida

11/04/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Apelação

10/04/2024, 18:25

Mandado Expedido

10/04/2024, 14:26

Mandado Expedido

10/04/2024, 14:25

Intimação Via Telefone Não Efetivada

05/04/2024, 17:59

Intimação Efetivada

03/04/2024, 15:36

Intimação Expedida

03/04/2024, 15:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/04/2024, 13:44

Juntada -> Petição

07/03/2024, 15:52

Intimação Lida

07/03/2024, 15:52

Intimação Expedida

06/03/2024, 16:39

Juntada -> Petição

06/03/2024, 16:26

Intimação Lida

01/03/2024, 03:01

Autos Conclusos

28/02/2024, 16:37

Juntada de Documento

28/02/2024, 16:27

Juntada de Documento

27/02/2024, 19:05

Alvará de Soltura Expedido

27/02/2024, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 16:08

Mídia Publicada

27/02/2024, 16:04

Mídia Publicada

27/02/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/02/2024, 15:18

Intimação Expedida

20/02/2024, 15:55

Intimação Expedida

20/02/2024, 15:55

Mandado Cumprido

19/02/2024, 23:05

Mandado Não Cumprido

19/02/2024, 23:03

Mandado Cumprido

29/01/2024, 13:06

Intimação Lida

24/01/2024, 15:50

Juntada de Documento

24/01/2024, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2024, 13:17

Mandado Expedido

24/01/2024, 13:14

Mandado Expedido

24/01/2024, 13:12

Mandado Expedido

24/01/2024, 12:59

Certidão Expedida

24/01/2024, 12:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2024, 12:49

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:29

Intimação Expedida

23/01/2024, 18:28

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento

23/01/2024, 18:27

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:27

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 18:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/01/2024, 17:27

Autos Conclusos

19/01/2024, 08:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/01/2024, 00:47

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/01/2024, 00:45

Ofício Efetivado

12/01/2024, 12:04

Certidão Expedida

07/01/2024, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2024, 18:34

Mandado Cumprido

30/12/2023, 16:55

Mandado Expedido

18/12/2023, 15:22

Certidão Expedida

18/12/2023, 15:19

Evolução da Classe Processual

18/12/2023, 14:35

Mudança de Assunto Processual

18/12/2023, 14:35

Mandado Cumprido

18/12/2023, 13:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/12/2023, 16:57

Autos Conclusos

15/12/2023, 13:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/12/2023, 09:04

Intimação Lida

15/12/2023, 09:04

Intimação Expedida

13/12/2023, 15:16

Evolução da Classe Processual

13/12/2023, 15:16

Juntada de Documento

13/12/2023, 14:48

Mandado Expedido

11/12/2023, 17:06

Certidão Expedida

11/12/2023, 16:53

Processo Redistribuído

11/12/2023, 16:52

Decisão -> Declaração -> Incompetência

11/12/2023, 15:59

Autos Conclusos

11/12/2023, 13:02

Processo Redistribuído

11/12/2023, 10:55

Processo Redistribuído

11/12/2023, 10:55

Juntada de Documento

10/12/2023, 14:23

Intimação Lida

10/12/2023, 11:16

Juntada de Documento

10/12/2023, 07:19

Juntada de Documento

10/12/2023, 07:16

Certidão Expedida

09/12/2023, 18:50

Mídia Publicada

09/12/2023, 18:08

Audiência -> de Custódia

09/12/2023, 18:07

Certidão Expedida

09/12/2023, 17:29

Intimação Lida

09/12/2023, 13:32

Audiência -> de Custódia

09/12/2023, 11:43

Intimação Expedida

09/12/2023, 11:43

Intimação Expedida

09/12/2023, 11:42

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2023, 10:02

Certidão Expedida

09/12/2023, 07:33

Juntada de Documento

08/12/2023, 23:05

Autos Conclusos

08/12/2023, 23:01

Certidão Expedida

08/12/2023, 15:27

Processo Redistribuído

08/12/2023, 15:27

Recebido

08/12/2023, 14:17

Processo Distribuído

08/12/2023, 14:17

Despacho

•31/03/2025, 14:02

Relatório

•28/03/2025, 12:34

Despacho

•20/02/2025, 14:49

Decisão

•02/09/2024, 17:04

Decisão

•25/07/2024, 18:38

Decisão

•03/04/2024, 13:44

Decisão

•19/01/2024, 17:27

Decisão

•15/12/2023, 16:57

Decisão

•11/12/2023, 17:06

Decisão

•11/12/2023, 15:59

Decisão

•09/12/2023, 18:07

Despacho

•09/12/2023, 10:02