Execução da Pena 5537995-78.2020.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

16/04/2026, 10:38

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:06

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

13/04/2026, 19:20

Autos Conclusos

06/04/2026, 10:24

Juntada -> Petição

06/04/2026, 09:37

Intimação Lida

06/04/2026, 09:37

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

30/03/2026, 16:37

Intimação Lida

18/02/2026, 03:24

Juntada de Documento

09/02/2026, 15:16

Certidão Expedida

06/02/2026, 11:15

Intimação Efetivada

06/02/2026, 10:00

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:54

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:52

Intimação Efetivada

06/02/2026, 09:52

Todas as movimentações(409)

Intimação Lida

16/04/2026, 10:38

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:06

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

13/04/2026, 19:20

Autos Conclusos

06/04/2026, 10:24

Juntada -> Petição

06/04/2026, 09:37

Intimação Lida

06/04/2026, 09:37

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

30/03/2026, 16:37

Intimação Lida

18/02/2026, 03:24

Juntada de Documento

09/02/2026, 15:16

Certidão Expedida

06/02/2026, 11:15

Intimação Efetivada

06/02/2026, 10:00

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:54

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:52

Intimação Efetivada

06/02/2026, 09:52

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:51

Intimação Expedida

06/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

06/02/2026, 09:50

Intimação Expedida

06/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

06/02/2026, 09:48

Intimação Expedida

06/02/2026, 09:48

Certidão Expedida

27/01/2026, 16:23

Certidão Expedida

23/01/2026, 17:27

Certidão Expedida

23/01/2026, 16:52

Juntada de Documento

19/12/2025, 14:45

Juntada de Documento

19/12/2025, 14:43

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:46

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:39

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:35

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:31

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:28

Transitado em Julgado

17/12/2025, 17:26

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 17:18

Juntada de Documento

09/12/2025, 17:15

Intimação Lida

09/12/2025, 14:26

Intimação Efetivada

09/12/2025, 10:50

Intimação Efetivada

09/12/2025, 10:50

Intimação Expedida

09/12/2025, 10:44

Intimação Expedida

09/12/2025, 10:44

Intimação Expedida

09/12/2025, 10:44

Intimação Lida

09/12/2025, 03:19

Cálculo de Pena de Multa

07/12/2025, 11:52

Certidão Expedida

04/12/2025, 16:04

Intimação Lida

02/12/2025, 11:20

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:05

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:18

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:18

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:08

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:07

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 15:32

Autos Conclusos

12/11/2025, 16:51

Juntada -> Petição

10/11/2025, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 18:37

Autos Conclusos

31/10/2025, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado

31/10/2025, 15:03

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado

31/10/2025, 15:02

Transitado em Julgado

31/10/2025, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2025, 14:12

Juntada -> Petição

29/10/2025, 12:19

Juntada -> Petição

14/10/2025, 15:30

Intimação Lida

14/10/2025, 15:30

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:44

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:44

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/10/2025, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

09/10/2025, 14:25

Juntada -> Petição

26/09/2025, 14:49

Intimação Lida

26/09/2025, 14:49

Certidão Expedida

25/09/2025, 11:42

Intimação Efetivada

25/09/2025, 10:30

Intimação Efetivada

25/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

25/09/2025, 10:25

Intimação Expedida

25/09/2025, 10:25

Intimação Expedida

25/09/2025, 10:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2025, 10:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/09/2025, 10:10

Autos Conclusos

23/09/2025, 09:55

Relatório - encaminhado à revisão

22/09/2025, 19:38

Mandado Cumprido

27/08/2025, 11:57

Autos Conclusos

11/08/2025, 13:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/08/2025, 22:40

Intimação Lida

10/08/2025, 22:40

Ato Ordinatório

06/08/2025, 13:59

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:59

Juntada -> Petição

04/08/2025, 17:28

Mandado Expedido

31/07/2025, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 08:50

Certidão Expedida

23/07/2025, 17:14

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:14

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:51

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 13:26

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:21

Juntada -> Petição

06/07/2025, 23:15

Intimação Lida

06/07/2025, 23:15

Troca de Responsável

03/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

02/07/2025, 07:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/07/2025, 16:30

Intimação Lida

27/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

26/06/2025, 18:54

Intimação Lida

12/06/2025, 03:06

Desabilitação de Responsável

02/06/2025, 15:39

Habilitação Responsável

02/06/2025, 15:39

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/05/2025, 16:30

Autos Conclusos

21/05/2025, 18:21

Mandado Não Cumprido

15/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Linhares Camargo APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 5537995-78.2020.8.09.0097COMARCA: JUSSARAAPELANTES: FÁBIO HENRIQUE CARVALHO SANTOS (SOLTO) JOÃO VITOR SALES REIS (SOLTO)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DESEMBARGADOR LINHARES CAMARGO D E S P A C H O Distribuída sem identificação de conexão/prevenção (mov. 277).Interpostos recursos de apelação (movs. 262 e 266).Considerado a defesa técnica de FÁBIO HENRIQUE CARVALHO SANTOS, por ocasião da interposição do recurso de apelação, manifestou desejo em arrazoar nesta instância, a teor do artigo 600, § 4°, do Código de Processo Penal (mov. 262), cientifique-a para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões recursais. Na sequência, oportunize-se ao Ministério Público, com atuação em Primeiro Grau, o oferecimento de contrarrazões, no prazo de lei. Após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia – GO (datação conforme assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica - art. 1º, § 2º, inciso III, Lei 11.419/2006)Desembargador LINHARES CAMARGORelator www.tjgo.jus.brAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, [email protected]

14/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/05/2025, 11:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:06

Certidão Expedida

13/05/2025, 11:06

Troca de Responsável

13/05/2025, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/04/2025, 18:00

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:40

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:40

Recurso Autuado

24/04/2025, 13:17

Recurso Distribuído

24/04/2025, 12:35

Recurso Distribuído

24/04/2025, 12:35

Certidão Expedida

24/04/2025, 12:34

Mandado Cumprido

23/04/2025, 21:57

Intimação Lida

11/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário.Processo: 5537995-78.2020.8.09.0097.Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.Polo Passivo: João Vitor Sales Reis. DECISÃO Por ser próprio e tempestivo, RECEBO o recurso apelatório interposto na movimentação de n. 266.Considerando que os apelantes FÁBIO HENRIQUE CARVALHO SANTOS e JOÃO VITOR SALES REIS requereram a apresentação das suas razões recursais somente em segunda instância; que o réu JADSON TESKE FERREIRA DE SOUZA informou que não deseja recorrer da sentença; e que, ainda, não foi devolvido o mandado de intimação do réu JAROD LUCAS AMARAL acerca da sentença, determino a manutenção do processo, em cartório, até a devolução do respectivo mandado.Isso porque, o réu é dotado de capacidade postulatória para interpor recursos (art. 577, caput, do CPP), razão pela qual, ao ser intimado da sentença, poderá manifestar o seu desejo em recorrer.Com a devolução do mandado de intimação, sem a manifestação do desejo de recorrer do réu, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as minhas homenagens e sob as cautelas de estilo. Do contrário, volva-me o processo concluso para o juízo de admissibilidade do recurso interposto.Frustrada a tentativa de intimação, abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, volva-me o processo concluso para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

11/04/2025, 00:00

Mandado Cumprido

10/04/2025, 23:17

Intimação Efetivada

10/04/2025, 19:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/04/2025, 21:58

Juntada -> Petição

09/04/2025, 14:20

Autos Conclusos

09/04/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Apelação

09/04/2025, 09:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/04/2025, 18:57

Autos Conclusos

08/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

08/04/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2025, 11:50

Mandado Cumprido

07/04/2025, 21:49

Mandado Cumprido

07/04/2025, 14:49

Mandado Cumprido

07/04/2025, 14:26

Mandado Cumprido

07/04/2025, 13:37

Mandado Cumprido

04/04/2025, 18:22

Intimação Lida

02/04/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5537995-78.2020.8.09.0097Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: FÁBIO HENRIQUE CARVALHO SANTOS, JADSON TESKE FERREIRA DE SOUZA, JAROD LUCAS AMARAL e JOÃO VITOR SALES REIS SENTENÇA Cuida-se de

02/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:47

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:44

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:42

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:38

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:35

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:31

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:28

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:26

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:23

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/03/2025, 12:37

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:09

Certidão Expedida

26/02/2025, 15:09

Certidão Expedida

26/02/2025, 15:07

Certidão Expedida

26/02/2025, 15:05

Certidão Expedida

26/02/2025, 15:04

Intimação Lida

26/02/2025, 14:33

Juntada -> Petição

26/02/2025, 14:32

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:57

Ato Ordinatório

25/02/2025, 18:56

Mandado Cumprido

14/02/2025, 00:17

Mandado Expedido

12/12/2024, 16:35

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/11/2024, 15:11

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

07/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

14/10/2024, 18:59

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/10/2024, 17:50

Carta Precatória Cumprida

11/09/2024, 11:05

Juntada de Documento

09/09/2024, 13:33

Juntada -> Petição

03/09/2024, 10:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:53

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:53

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:53

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:53

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/08/2024, 10:04

Intimação Lida

09/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

30/07/2024, 08:13

Ato Ordinatório

30/07/2024, 08:13

Juntada de Documento

30/07/2024, 08:02

Juntada de Documento

30/07/2024, 08:01

Juntada de Documento

30/07/2024, 08:00

Juntada de Documento

30/07/2024, 07:59

Juntada -> Petição

29/07/2024, 15:12

Intimação Lida

15/07/2024, 03:08

Intimação Lida

05/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/07/2024, 09:58

Juntada de Documento

03/07/2024, 09:57

Ato Ordinatório

03/07/2024, 09:51

Intimação Efetivada

03/07/2024, 09:46

Certidão Expedida

03/07/2024, 09:35

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 18:47

Mídia Publicada

02/07/2024, 18:34

Mídia Publicada

02/07/2024, 18:34

Mídia Publicada

02/07/2024, 18:33

Mídia Publicada

02/07/2024, 18:31

Juntada -> Petição

02/07/2024, 15:58

Mandado Cumprido

27/06/2024, 21:02

Mandado Cumprido

27/06/2024, 20:59

Carta Precatória Cumprida

27/06/2024, 13:38

Mandado Cumprido

27/06/2024, 08:34

Mandado Cumprido

26/06/2024, 16:10

Intimação Expedida

25/06/2024, 11:17

Mandado Cumprido

24/06/2024, 20:46

Mandado Cumprido

22/06/2024, 21:15

Mandado Cumprido

22/06/2024, 21:02

Mandado Cumprido

22/06/2024, 20:51

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 15:18

Mandado Cumprido

20/06/2024, 21:34

Mandado Cumprido

20/06/2024, 21:22

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:17

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:09

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:07

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:01

Mandado Cumprido

19/06/2024, 11:55

Mandado Cumprido

18/06/2024, 20:28

Mandado Cumprido

18/06/2024, 20:25

Juntada de Documento

17/06/2024, 10:07

Juntada de Documento

17/06/2024, 09:17

Mandado Cumprido

16/06/2024, 22:22

Mandado Cumprido

15/06/2024, 21:55

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:59

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:41

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:37

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 15:48

Mandado Expedido

14/06/2024, 15:23

Mandado Expedido

14/06/2024, 14:24

Mandado Expedido

14/06/2024, 13:37

Juntada de Documento

14/06/2024, 11:12

Juntada de Documento

14/06/2024, 11:09

Carta Precatória Expedida

13/06/2024, 19:49

Carta Precatória Expedida

13/06/2024, 19:49

Mandado Expedido

13/06/2024, 17:46

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:52

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:30

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:16

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:05

Intimação Lida

14/05/2024, 15:40

Intimação Expedida

13/05/2024, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2024, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 13:59

Autos Conclusos

09/05/2024, 16:13

Intimação Lida

10/04/2024, 15:29

Intimação Expedida

09/04/2024, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 17:39

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:39

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:39

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:39

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:39

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 19:00

Certidão Expedida

25/03/2024, 16:49

Autos Conclusos

25/03/2024, 16:49

Intimação Lida

20/03/2024, 12:45

Intimação Efetivada

20/03/2024, 11:17

Intimação Efetivada

20/03/2024, 11:17

Intimação Efetivada

20/03/2024, 11:17

Intimação Efetivada

20/03/2024, 11:17

Intimação Efetivada

20/03/2024, 11:17

Intimação Expedida

20/03/2024, 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento

20/03/2024, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 17:02

Autos Conclusos

29/02/2024, 15:14

Mudança de Assunto Processual

17/03/2023, 20:59

Mandado Cumprido

10/02/2023, 17:43

Juntada -> Petição

03/02/2023, 09:07

Mandado Expedido

02/02/2023, 21:51

Intimação Efetivada

02/02/2023, 21:49

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2023, 16:47

Juntada -> Petição

27/01/2023, 16:06

Intimação Lida

25/01/2023, 21:33

Autos Conclusos

24/01/2023, 18:31

Certidão Expedida

24/01/2023, 18:30

Audiência de Instrução e Julgamento

24/01/2023, 18:27

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:27

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:27

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:27

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:27

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:21

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:21

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:21

Intimação Expedida

24/01/2023, 18:21

Intimação Efetivada

24/01/2023, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2023, 19:49

Carta Precatória Cumprida

08/12/2022, 15:17

Autos Conclusos

26/10/2022, 14:37

Mandado Cumprido

19/10/2022, 13:39

Mandado Cumprido

30/09/2022, 14:20

Mandado Cumprido

27/09/2022, 15:21

Carta Precatória Não Cumprida

19/09/2022, 11:49

Juntada -> Petição -> Resposta

19/08/2022, 18:26

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/08/2022, 20:51

Mandado Expedido

15/08/2022, 19:40

Mandado Expedido

15/08/2022, 19:38

Mandado Expedido

15/08/2022, 19:27

Intimação Efetivada

15/08/2022, 19:24

Intimação Efetivada

15/08/2022, 19:24

Intimação Efetivada

15/08/2022, 19:24

Intimação Efetivada

15/08/2022, 19:24

Certidão Expedida

15/08/2022, 19:20

Juntada de Documento

09/08/2022, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 20:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/07/2022, 10:09

Juntada -> Petição

27/07/2022, 17:25

Autos Conclusos

21/07/2022, 18:34

Certidão Expedida

21/07/2022, 18:34

Mandado Cumprido

22/06/2022, 16:43

Mandado Cumprido

20/06/2022, 13:44

Mandado Cumprido

20/06/2022, 13:37

Intimação Lida

14/06/2022, 12:05

Juntada -> Petição

13/06/2022, 17:44

Intimação Expedida

13/06/2022, 14:16

Mandado Não Cumprido

09/06/2022, 17:58

Juntada de Documento

07/06/2022, 15:39

Juntada de Documento

03/06/2022, 16:10

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/06/2022, 00:08

Juntada de Documento

26/05/2022, 13:28

Juntada de Documento

26/05/2022, 13:28

Juntada de Documento

26/05/2022, 13:27

Juntada de Documento

26/05/2022, 13:26

Juntada de Documento

26/05/2022, 13:25

Juntada de Documento

25/05/2022, 14:52

Carta Precatória Expedida

24/05/2022, 00:04

Intimação Lida

20/05/2022, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2022, 12:46

Mandado Expedido

20/05/2022, 12:20

Mandado Expedido

20/05/2022, 12:19

Mandado Expedido

20/05/2022, 12:18

Mandado Expedido

20/05/2022, 12:17

Intimação Expedida

19/05/2022, 18:32

Evolução da Classe Processual

19/05/2022, 18:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/05/2022, 16:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/05/2022, 16:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/05/2022, 16:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/05/2022, 16:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/05/2022, 16:46

Autos Conclusos

04/05/2022, 12:11

Juntada -> Petição

04/05/2022, 07:55

Intimação Lida

02/05/2022, 12:25

Intimação Expedida

29/04/2022, 07:19

Intimação Lida

22/03/2022, 15:43

Intimação Expedida

18/03/2022, 16:40

Certidão Expedida

18/03/2022, 16:40

Juntada de Documento

18/03/2022, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2022, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2022, 23:37

Autos Conclusos

07/02/2022, 13:30

Juntada -> Petição

04/02/2022, 19:21

Intimação Lida

20/01/2022, 18:04

Intimação Expedida

20/01/2022, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2022, 15:30

Autos Conclusos

26/11/2021, 13:05

Intimação Lida

27/10/2021, 12:50

Intimação Expedida

27/10/2021, 12:00

Certidão Expedida

27/10/2021, 11:59

Juntada de Documento

27/10/2021, 09:47

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2021, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2021, 21:29

Autos Conclusos

02/08/2021, 18:01

Certidão Expedida

02/08/2021, 18:01

Intimação Lida

02/06/2021, 18:59

Intimação Expedida

01/06/2021, 17:36

Juntada de Documento

01/06/2021, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

01/06/2021, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2021, 19:13

Autos Conclusos

31/05/2021, 14:39

Certidão Expedida

31/05/2021, 14:39

Juntada de Documento

16/04/2021, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2021, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2020, 08:53

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2020, 08:56

Autos Conclusos

04/12/2020, 16:19

Juntada -> Petição

04/12/2020, 16:16

Intimação Lida

28/10/2020, 08:38

Troca de Responsável

27/10/2020, 19:51

Intimação Expedida

27/10/2020, 17:42

Certidão Expedida

27/10/2020, 17:42

Juntada de Documento

27/10/2020, 17:41

Juntada de Documento

27/10/2020, 17:40

Juntada de Documento

27/10/2020, 17:40

Juntada de Documento

27/10/2020, 17:39

Juntada de Documento

27/10/2020, 17:38

Processo Distribuído

27/10/2020, 17:14

Recebido

27/10/2020, 17:14

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:37

Despacho

•13/11/2025, 15:32

Despacho

•04/11/2025, 18:37

Ementa

•06/10/2025, 16:32

Relatório e Voto

•06/10/2025, 16:32

Despacho

•23/09/2025, 10:10

Relatório

•22/09/2025, 19:38

Despacho

•31/07/2025, 08:50

Despacho

•15/07/2025, 13:26

Despacho

•30/05/2025, 15:35

Despacho

•30/04/2025, 15:10

Decisão

•09/04/2025, 21:58

Decisão

•08/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:23

Todos os documentos(43)

Decisão

•13/04/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:37

Despacho

•13/11/2025, 15:32

Despacho

•04/11/2025, 18:37

Ementa

•06/10/2025, 16:32

Relatório e Voto

•06/10/2025, 16:32

Despacho

•23/09/2025, 10:10

Relatório

•22/09/2025, 19:38

Despacho

•31/07/2025, 08:50

Despacho

•15/07/2025, 13:26

Despacho

•30/05/2025, 15:35

Despacho

•30/04/2025, 15:10

Decisão

•09/04/2025, 21:58

Decisão

•08/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:23

Sentença

•01/04/2025, 15:47

Sentença

•01/04/2025, 15:44

Sentença

•01/04/2025, 15:42

Sentença

•01/04/2025, 15:38

Sentença

•01/04/2025, 15:35

Sentença

•01/04/2025, 15:31

Sentença

•01/04/2025, 15:28

Sentença

•01/04/2025, 15:26

Sentença

•07/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:56

Decisão

•14/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:51

Termo de Audiência

•02/07/2024, 18:47

Despacho

•13/05/2024, 13:59

Despacho

•05/04/2024, 19:00

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Decisão

•31/01/2023, 16:47

Despacho

•23/01/2023, 19:49

Despacho

•05/08/2022, 20:23

Decisão

•19/05/2022, 16:46

Despacho

•15/02/2022, 23:37

Despacho

•20/01/2022, 15:30

Despacho

•16/09/2021, 21:29

Despacho

•31/05/2021, 19:13

Despacho

•15/12/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:42