Execução da Pena 5803016-53.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Rozana Fernandes Camapum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

18/02/2026, 09:07

Juntada de Documento

09/02/2026, 15:12

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:54

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:53

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2026, 17:22

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:21

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2026, 15:41

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Captura ou Apresentação de Desertor

20/01/2026, 18:04

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:38

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:37

Juntada de Documento

20/01/2026, 14:28

Juntada de Documento

20/01/2026, 14:27

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(232)

Juntada de Documento

18/02/2026, 09:07

Juntada de Documento

09/02/2026, 15:12

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:54

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:53

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:04

Despacho

•19/12/2025, 19:11

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2026, 17:22

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:21

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2026, 15:41

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Captura ou Apresentação de Desertor

20/01/2026, 18:04

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:38

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:37

Juntada de Documento

20/01/2026, 14:28

Juntada de Documento

20/01/2026, 14:27

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 19:11

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:50

Juntada -> Petição

11/12/2025, 15:03

Intimação Lida

11/12/2025, 15:03

Juntada -> Petição

09/12/2025, 21:24

Intimação Efetivada

03/12/2025, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 22:54

Intimação Expedida

03/12/2025, 22:54

Intimação Expedida

03/12/2025, 22:54

Autos Conclusos

24/11/2025, 09:07

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2025, 08:58

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado

24/11/2025, 08:57

Transitado em Julgado

24/11/2025, 08:57

Intimação Lida

04/11/2025, 16:11

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:22

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:54

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 13:53

Intimação Lida

14/10/2025, 16:59

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:42

Certidão Expedida

13/10/2025, 14:12

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:12

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/10/2025, 14:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2025, 17:09

Autos Conclusos

07/10/2025, 12:24

Troca de Responsável

07/10/2025, 12:24

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:23

Relatório - encaminhado à revisão

06/10/2025, 16:05

Autos Conclusos

02/10/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/10/2025, 15:42

Intimação Lida

01/10/2025, 15:42

Troca de Responsável

23/09/2025, 11:22

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/09/2025, 18:44

Intimação Lida

18/09/2025, 03:04

Desabilitação de Responsável

08/09/2025, 18:31

Habilitação Responsável

08/09/2025, 18:31

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/09/2025, 13:09

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/08/2025, 09:08

Certidão Expedida

28/08/2025, 14:50

Autos Conclusos

28/08/2025, 14:50

Recurso Autuado

28/08/2025, 12:33

Recurso Distribuído

27/08/2025, 17:46

Recurso Distribuído

27/08/2025, 17:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/08/2025, 17:03

Autos Conclusos

26/08/2025, 14:12

Mandado Cumprido

25/08/2025, 21:59

Juntada de Documento

23/07/2025, 08:33

Certidão Expedida

22/07/2025, 08:23

Juntada -> Petição

18/07/2025, 11:46

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:49

Intimação Lida

15/07/2025, 18:17

Mandado Expedido

15/07/2025, 17:19

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/07/2025, 16:46

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:46

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:46

Autos Conclusos

08/07/2025, 20:27

Certidão Expedida

08/07/2025, 20:24

Juntada de Documento

08/07/2025, 20:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/07/2025, 14:56

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:50

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:42

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/06/2025, 10:07

Intimação Lida

16/06/2025, 03:18

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:16

Juntada -> Petição

04/06/2025, 10:30

Intimação Efetivada

30/05/2025, 00:12

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 18:26

Intimação Expedida

29/05/2025, 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 18:26

Mídia Publicada

29/05/2025, 18:20

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:43

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:30

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:53

Carta Precatória Não Cumprida

28/05/2025, 09:27

Juntada de Documento

27/05/2025, 18:12

Juntada de Documento

27/05/2025, 09:44

Certidão Expedida

26/05/2025, 14:29

Juntada de Documento

22/05/2025, 17:39

Certidão Expedida

22/05/2025, 08:15

Intimação Efetivada

22/05/2025, 08:13

Juntada de Documento

21/05/2025, 18:40

Juntada de Documento

21/05/2025, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 15:03

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:39

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:20

Carta Precatória Expedida

21/05/2025, 12:38

Certidão Expedida

21/05/2025, 10:38

Juntada de Documento

21/05/2025, 10:17

Certidão Expedida

21/05/2025, 10:13

Juntada de Documento

21/05/2025, 10:08

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 10:02

Mandado Cumprido

05/05/2025, 13:11

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2025, 16:38

Mandado Expedido

28/04/2025, 16:27

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:10

Intimação Lida

24/04/2025, 20:55

Juntada -> Petição

24/04/2025, 20:54

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:36

Intimação Lida

01/04/2025, 13:26

Juntada -> Petição

01/04/2025, 13:26

Intimação Expedida

01/04/2025, 12:35

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 13:59

Carta Precatória Cumprida

11/02/2025, 18:13

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:10

Certidão Expedida

11/02/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/01/2025, 15:11

Juntada de Documento

16/01/2025, 18:24

Juntada de Documento

13/01/2025, 14:16

Juntada de Documento

09/01/2025, 09:33

Juntada -> Petição

08/01/2025, 18:15

Intimação Lida

08/01/2025, 18:15

Carta Precatória Expedida

08/01/2025, 17:00

Intimação Expedida

07/01/2025, 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento

07/01/2025, 17:24

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:21

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:19

Juntada de Documento

07/01/2025, 17:15

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2025, 17:14

Juntada de Documento

07/01/2025, 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento

07/01/2025, 17:02

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2025, 17:00

Carta Precatória Não Cumprida

07/01/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 19:44

Juntada de Documento

06/12/2024, 16:58

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:07

Certidão Expedida

02/12/2024, 14:07

Juntada de Documento

13/11/2024, 16:17

Juntada de Documento

26/09/2024, 18:24

Juntada de Documento

26/09/2024, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 15:52

Autos Conclusos

20/09/2024, 16:40

Juntada de Documento

20/09/2024, 16:40

Juntada de Documento

06/09/2024, 14:41

Juntada de Documento

05/09/2024, 15:18

Carta Precatória Expedida

05/09/2024, 13:49

Intimação Lida

05/09/2024, 11:01

Juntada -> Petição

05/09/2024, 11:01

Juntada de Documento

05/09/2024, 10:45

Juntada de Documento

05/09/2024, 09:48

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2024, 09:42

Intimação Via Telefone Efetivada

05/09/2024, 09:36

Intimação Via Telefone Efetivada

05/09/2024, 09:31

Intimação Via Telefone Efetivada

05/09/2024, 09:27

Juntada de Documento

05/09/2024, 09:15

Intimação Expedida

05/09/2024, 09:13

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2024, 09:12

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 23:48

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 23:48

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 19:27

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:40

Juntada de Documento

04/09/2024, 11:41

Autos Conclusos

03/09/2024, 15:25

Certidão Expedida

03/09/2024, 15:22

Certidão Expedida

03/09/2024, 13:57

Juntada de Documento

03/09/2024, 12:20

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 22:56

Mandado Expedido

19/08/2024, 14:44

Mandado Não Cumprido

17/08/2024, 21:38

Mandado Expedido

09/08/2024, 10:23

Intimação Via Telefone Efetivada

09/08/2024, 10:17

Intimação Lida

08/08/2024, 18:50

Intimação Lida

08/08/2024, 18:50

Juntada -> Petição

08/08/2024, 18:50

Intimação Expedida

08/08/2024, 16:34

Juntada de Documento

17/07/2024, 13:48

Mandado Não Cumprido

04/07/2024, 02:02

Juntada de Documento

01/07/2024, 17:18

Juntada de Documento

01/07/2024, 14:44

Carta Precatória Não Cumprida

28/06/2024, 17:16

Intimação Via Telefone Efetivada

28/06/2024, 10:51

Juntada de Documento

28/06/2024, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2024, 10:44

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2024, 10:38

Mandado Expedido

28/06/2024, 10:30

Juntada de Documento

17/05/2024, 14:18

Juntada de Documento

15/05/2024, 15:54

Juntada de Documento

14/05/2024, 16:49

Carta Precatória Expedida

07/05/2024, 16:16

Juntada de Documento

07/05/2024, 15:39

Juntada de Documento

07/05/2024, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2024, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 14:25

Intimação Lida

25/02/2024, 18:25

Juntada -> Petição

25/02/2024, 18:25

Evolução da Classe Processual

23/02/2024, 19:02

Intimação Expedida

23/02/2024, 19:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/02/2024, 17:39

Recebido

11/01/2024, 12:23

Autos Conclusos

11/12/2023, 12:58

Mudança de Assunto Processual

11/12/2023, 12:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/12/2023, 19:57

Intimação Lida

07/12/2023, 19:57

Juntada de Documento

30/11/2023, 15:15

Intimação Expedida

30/11/2023, 15:15

Intimação Lida

30/11/2023, 14:23

Juntada -> Petição

30/11/2023, 14:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/11/2023, 14:23

Troca de Responsável

30/11/2023, 12:46

Intimação Expedida

30/11/2023, 11:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/11/2023, 11:22

Processo Distribuído

30/11/2023, 11:22

Recebido

30/11/2023, 11:21

Despacho

•03/12/2025, 22:54

Ementa

•29/10/2025, 22:09

Relatório e Voto

•29/10/2025, 22:09

Despacho

•10/10/2025, 17:09

Relatório

•06/10/2025, 16:05

Despacho

•29/08/2025, 09:08

Decisão

•27/08/2025, 17:03

Sentença

•14/07/2025, 16:46

Termo de Audiência

•29/05/2025, 18:26

Despacho

•13/02/2025, 13:59

Despacho

•19/12/2024, 19:44

Despacho

•26/09/2024, 15:52

Despacho

•04/09/2024, 19:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/01/2026, 18:04

Despacho

•19/12/2025, 19:11

Despacho

•03/12/2025, 22:54

Ementa

•29/10/2025, 22:09

Relatório e Voto

•29/10/2025, 22:09

Despacho

•10/10/2025, 17:09

Relatório

•06/10/2025, 16:05

Despacho

•29/08/2025, 09:08

Decisão

•27/08/2025, 17:03

Sentença

•14/07/2025, 16:46

Termo de Audiência

•29/05/2025, 18:26

Despacho

•13/02/2025, 13:59

Despacho

•19/12/2024, 19:44

Despacho

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