Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5981914-31.2024.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.211,75

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

VITOR SAMUEL GONCALVES CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO 22470·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

11/05/2026, 18:00

Certidão Expedida

11/05/2026, 17:59

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:22

Decisão -> Indeferimento

30/04/2026, 11:17

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:17

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:17

Autos Conclusos

24/04/2026, 13:47

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:46

Juntada -> Petição

23/04/2026, 20:06

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

24/03/2026, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(79)

Processo Arquivado

11/05/2026, 18:00

Certidão Expedida

11/05/2026, 17:59

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:22

Decisão -> Indeferimento

30/04/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:17

Decisão

•24/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:17

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:17

Autos Conclusos

24/04/2026, 13:47

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:46

Juntada -> Petição

23/04/2026, 20:06

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

24/03/2026, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:53

Certidão Expedida

23/03/2026, 10:01

Autos Conclusos

23/03/2026, 10:01

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 09:59

Processo Desarquivado

23/03/2026, 09:58

Juntada -> Petição

21/03/2026, 14:09

Processo Arquivado

17/03/2026, 14:37

Certidão Expedida

09/03/2026, 13:29

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:30

Decorrido Prazo

18/02/2026, 11:48

Intimação Lida

18/02/2026, 03:08

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:14

Certidão Expedida

04/02/2026, 15:39

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:39

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:39

Juntada de Documento

04/02/2026, 15:36

Processo Desarquivado

04/02/2026, 15:31

Certidão Expedida

27/08/2025, 10:05

Processo Arquivado

27/08/2025, 10:05

Juntada de Documento

27/08/2025, 10:04

Certidão Expedida

20/08/2025, 10:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 15:19

Juntada de Documento

05/08/2025, 15:14

Intimação Lida

07/07/2025, 03:18

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:54

Certidão Expedida

25/06/2025, 17:53

Juntada -> Petição

25/06/2025, 17:22

Intimação Lida

09/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/05/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/05/2025, 15:04

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:04

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:04

Certidão Expedida

28/05/2025, 09:51

Autos Conclusos

28/05/2025, 09:51

Juntada -> Petição

27/05/2025, 23:40

Intimação Lida

11/04/2025, 03:05

Juntada -> Petição

09/04/2025, 11:07

Juntada -> Petição

09/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:31

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:31

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:27

Juntada de Documento

01/04/2025, 15:24

Intimação Lida

03/02/2025, 03:06

Juntada -> Petição

31/01/2025, 14:50

Intimação Expedida

23/01/2025, 14:23

Certidão Expedida

23/01/2025, 14:23

Intimação Efetivada

23/01/2025, 14:23

Juntada de Documento

09/01/2025, 12:09

Juntada de Documento

09/01/2025, 12:09

Juntada de Documento

17/12/2024, 10:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2024, 10:00

Intimação Efetivada

17/12/2024, 09:57

Certidão Expedida

17/12/2024, 09:57

Juntada -> Petição -> Contestação

16/12/2024, 18:35

Citação Efetivada

04/11/2024, 03:06

Citação Expedida

22/10/2024, 13:12

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

22/10/2024, 12:56

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/10/2024, 12:56

Intimação Efetivada

22/10/2024, 12:56

Juntada de Documento

22/10/2024, 12:47

Processo Distribuído

22/10/2024, 11:35

Autos Conclusos

22/10/2024, 11:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 11:35

Peticão Enviada

22/10/2024, 11:35

Sentença

•29/05/2025, 15:04

Decisão

•22/10/2024, 12:56