Execução de Título Extrajudicial 5723334-59.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.260,43

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5723334-59.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Cetcursos - Centro de Ensino Tecnologico LtdaRequerido: Priscila Pereira da SilvaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, nada postulou.3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão já apresentada ao juízo.6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 8. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 9. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.10. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 10/04/2025 14:48:38)

10/04/2025, 16:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 14:48

Prazo Decorrido

08/04/2025, 12:28

P/ DECISÃO

08/04/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5723334-59.2024

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/02/2025 16:42:45)

26/03/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 26/03/2025 16:22:00)

26/03/2025, 16:22

Cumprimento Genérico

26/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5723334-59.2024

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/02/2025 16:42:45)

28/02/2025, 17:49

SERASAJUD

28/02/2025, 16:42

P/ DECISÃO

25/02/2025, 16:02

Todas as movimentações(42)

Processo Arquivado

07/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5723334-59.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Cetcursos - Centro de Ensino Tecnologico LtdaRequerido: Priscila Pereira da SilvaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, nada postulou.3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão já apresentada ao juízo.6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 8. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 9. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.10. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 10/04/2025 14:48:38)

10/04/2025, 16:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 14:48

Prazo Decorrido

08/04/2025, 12:28

P/ DECISÃO

08/04/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5723334-59.2024

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/02/2025 16:42:45)

26/03/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 26/03/2025 16:22:00)

26/03/2025, 16:22

Cumprimento Genérico

26/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5723334-59.2024

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/02/2025 16:42:45)

28/02/2025, 17:49

SERASAJUD

28/02/2025, 16:42

P/ DECISÃO

25/02/2025, 16:02

petição

25/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

certidão parte autora manifestar

13/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 13:05

Juntada -> Petição

11/02/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nbs

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/01/2025 16:16:35)

31/01/2025, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 16:16

P/ DECISÃO

27/01/2025, 14:44

petição

27/01/2025, 09:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/01/2025 11:22:50)

15/01/2025, 14:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/01/2025, 11:22

Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

27/11/2024, 16:12

Redistribuição - Resolução 279/2024

27/11/2024, 16:12

PEDIDO CACE

29/10/2024, 14:00

AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ENVIO

08/10/2024, 16:28

certidão encaminhamento cace

31/08/2024, 00:59

certidão decorreu o prazo da parte sem comprovação do pagamento do débito

31/08/2024, 00:57

Para Priscila Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/08/2024 14:32:17))

23/08/2024, 16:27

Para (Polo Passivo) Priscila Pereira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ409092464BR idPendenciaCorreios2573944idPendenciaCorreios

08/08/2024, 23:31

Recebe Execução e determina citação

02/08/2024, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cetcursos - Centro De Ensino Tecnologico Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

29/07/2024, 14:18

Luziânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

26/07/2024, 14:14

(Agendada para 09/09/2024 16:10:00)

26/07/2024, 14:14

On-line para LEONARDO DE MIRANDA ALVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

26/07/2024, 14:14

Autos Conclusos

26/07/2024, 14:14

Peticão Enviada

26/07/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 14:32

Decisão

•30/01/2025, 16:16

Decisão

•28/02/2025, 16:42

Sentença

•10/04/2025, 14:48