Execução de Título Extrajudicial 6162729-93.2024.8.09.0100 - TJGO

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:52

Processo Arquivado

16/06/2025, 12:52

04/06/2025

16/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 6162729-93.2024.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condominio Residencial EcovilleRequerido: Caio Cesar Junio Dos Santos Laurentino S E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por Condominio Residencial Ecoville em desfavor de Caio Cesar Junio Dos Santos Laurentino, todos devidamente qualificados nos presentes autos.As partes colacionaram acordo extrajudicial conforme evento nº 13 requerendo a sua homologação.É o relato do necessário.DECIDO.Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes.Assim, nos termos do art. 487, III, "b", CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo.Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no evento nº 13 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", CPC/15, haja vista acordo extrajudicial.Determino a retirada de todas as restrições lançadas no curso dos autos. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC/15.Registre-se que, caso houver parcelamento de custas, estas não se amoldam ao conceito de custas remanescentes, haja vista que já consolidadas antes do presente ato, devendo ser pagas pela parte responsável as parcelas vincendas, caso pendentes. Assim, atente-se o cartório ao que restou orientado através do Ofício Circular 119-2022, expedido pelo Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça (proad 202104000269687), rementendo-se, caso não haja o pagamento, à contadoria para conversão em custas finais.Honorários conforme acordado.Publicado e registrado.Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/05/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

12/05/2025, 17:07

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 16:52

Para Caio Cesar Junio Dos Santos Laurentino (Mandado nº 4676439 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/04/2025 15:54:31))

01/05/2025, 13:45

acordo

10/04/2025, 16:46

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 4676439 / Para: Caio Cesar Junio Dos Santos Laurentino)

03/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�ri

02/04/2025, 00:00

recebimento da peticão inicial

01/04/2025, 15:54

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/04/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/04/2025, 15:54

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

06/03/2025, 14:03

emenda à Inicial

12/02/2025, 16:41

INICIAL

08/01/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/01/2025, 17:47

Luziânia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana Vidal Pellegrino Kredens

27/12/2024, 17:07

Autos Conclusos

27/12/2024, 17:07

Peticão Enviada

27/12/2024, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

04/06/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Para Caio Cesar Junio Dos Santos Laurentino (Mandado nº 4676439 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/04/2025 15:54:31))

acordo

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 4676439 / Para: Caio Cesar Junio Dos Santos Laurentino)

recebimento da peticão inicial

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

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