Execução de Título Extrajudicial 6028827-26.2024.8.09.0106 - TJGO

Juntada -> Petição

22/07/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:29

Processo Arquivado

18/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

18/06/2025, 16:28

Alvará Entregue

12/06/2025, 15:04

Intimação Efetivada

11/06/2025, 17:25

Alvará Expedido

04/06/2025, 06:56

Juntada de Documento

29/05/2025, 15:18

Transitado em Julgado

20/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6028827-26.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Edivanilde De Sousa Araujo Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá c o m o M A N D A D O / C A R T A D E CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. PROJETO DE SENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda em face de Edivanilde De Sousa Araujo.Dispensa-se o relatório, nos termos previstos pelo art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo compondo amigavelmente a lide, conforme se verifica do termo acostado à movimentação nº 16.Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes.Nesta toada, deve o acordo ser homologado na medida em que os interesses tratados nos autos são disponíveis, as partes maiores e capazes, e seu objeto não é ilícito.Assim, considerando o processo instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.O respectivo arquivamento do feito é a medida que se impõe, observando-se os critérios norteadores dos Juizados Especiais, bem como a possibilidade de desarquivamento dos autos a qualquer tempo em caso de descumprimento pelas partes.Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC.Sem custas ou honorários advocatícios (artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Dispensada a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal. Expeça-se a Secretaria alvará/ofício para transferência dos valores bloqueados (eventos 16 e 17) em favor da parte executada, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO. Caso haja necessidade, independente de nova conclusão, intime-se a parte executada para fornecimento de dados bancários para eventual devolução.Após, certificado o trânsito em julgado e realizadas todas as providências necessárias, arquivem-se os autos.Submeto o projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca para apreciação e eventual homologação. Ene Carolina F. SouzaJuíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Registro que examinei os autos e avaliei os fundamentos apresentados acima, motivo pelo qual aprovo a conclusão apresentada pela Juíza Leiga acima identificada e homologo o projeto de sentença para que surta seus efeitos, nos termos Art. 40 da Lei n° 9.099/95. Sentença publicada e registrada automaticamente. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário n.º 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros-GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - Whatsapp Business: (64) 3672-5407 G

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2025, 10:54

Intimação Efetivada

29/04/2025, 10:54

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:58

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:04

Intimação Expedida

03/04/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 06:41

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a Central de A

02/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

01/04/2025, 16:19

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:19

Juntada de Documento

14/03/2025, 19:43

Juntada -> Petição

10/03/2025, 17:29

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:55

Juntada -> Petição

04/02/2025, 10:53

Decisão -> deferimento

24/01/2025, 16:36

Intimação Efetivada

24/01/2025, 16:35

Autos Conclusos

24/01/2025, 12:59

Juntada -> Petição

23/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

13/12/2024, 14:02

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:02

Citação Efetivada

11/12/2024, 17:30

Citação Expedida

22/11/2024, 23:27

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 10:00

Intimação Efetivada

08/11/2024, 10:00

Processo Distribuído

07/11/2024, 14:58

Autos Conclusos

07/11/2024, 14:58

Peticão Enviada

07/11/2024, 14:58

—

Juntada -> Petição

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Ato Ordinatório

Alvará Entregue

Intimação Efetivada

Alvará Expedido

Juntada de Documento

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Todas as movimentações(39)