Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091678-94.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 47.623,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

RONALDO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

TALITA CLEMENTINO MORAES E CUNHA LELES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DEBORA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO 54442·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES TANNUS

OAB/GO 31279·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/03/2026, 16:05

Processo Arquivado

26/03/2026, 16:05

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 16:04

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

29/01/2026, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/01/2026, 12:59

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:59

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:59

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:58

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/11/2025, 18:13

Intimação Lida

24/11/2025, 18:13

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:43

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(167)

Transitado em Julgado

26/03/2026, 16:05

Processo Arquivado

26/03/2026, 16:05

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 16:04

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:43

Intimação Efetivada

29/01/2026, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/01/2026, 12:59

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:59

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:59

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:58

Autos Conclusos

26/11/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/11/2025, 18:13

Intimação Lida

24/11/2025, 18:13

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:43

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:43

Decorrido Prazo

18/11/2025, 16:42

Decorrido Prazo

05/11/2025, 13:01

Intimação Lida

17/10/2025, 03:06

Intimação Lida

17/10/2025, 03:06

Juntada -> Petição

14/10/2025, 17:36

Intimação Efetivada

07/10/2025, 14:42

Juntada de Documento

07/10/2025, 13:14

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:14

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:14

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:14

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/10/2025, 19:48

Intimação Lida

29/09/2025, 03:18

Intimação Lida

29/09/2025, 03:18

Juntada -> Petição

23/09/2025, 22:36

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:54

Juntada de Documento

17/09/2025, 15:54

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:54

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:54

Juntada de Documento

16/09/2025, 15:58

Decorrido Prazo

16/09/2025, 11:52

Decorrido Prazo

16/09/2025, 11:52

Juntada -> Petição

07/09/2025, 19:25

Intimação Lida

25/08/2025, 03:15

Intimação Lida

25/08/2025, 03:15

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:52

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:45

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:45

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:45

Juntada de Documento

13/08/2025, 11:04

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2025, 14:29

Intimação Lida

13/06/2025, 03:01

Intimação Lida

13/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:50

Decisão -> deferimento

03/06/2025, 11:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:42

Juntada de Documento

22/04/2025, 13:49

Autos Conclusos

22/04/2025, 13:49

Intimação Lida

11/04/2025, 03:00

Intimação Lida

11/04/2025, 03:00

Juntada de Documento

03/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5091678-94.2021.8.09.0051Natureza: Procedimento Comum CívelParte Autora: Ronaldo Luis Da Silva; 533.179.041-00Endereço: RUA 03, 136,, SETOR SUL DOS BURITIS,

02/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 16:39

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:39

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:39

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/01/2025, 20:53

Autos Conclusos

22/01/2025, 14:06

Prazo Decorrido

22/01/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/01/2025, 08:17

Prazo Decorrido

16/12/2024, 13:13

Intimação Lida

29/11/2024, 03:00

Intimação Lida

29/11/2024, 03:00

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:27

Intimação Expedida

19/11/2024, 18:27

Intimação Expedida

19/11/2024, 18:27

Juntada de Documento

08/11/2024, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2024, 15:52

Intimação Lida

16/09/2024, 03:00

Intimação Lida

16/09/2024, 03:00

Intimação Efetivada

04/09/2024, 14:45

Intimação Expedida

04/09/2024, 14:45

Intimação Expedida

04/09/2024, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2024, 14:45

Autos Conclusos

05/06/2024, 15:10

Juntada -> Petição

26/03/2024, 16:25

Intimação Lida

18/03/2024, 03:00

Intimação Lida

18/03/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 18:10

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:10

Intimação Expedida

06/03/2024, 18:10

Intimação Expedida

06/03/2024, 18:10

Autos Conclusos

29/01/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/01/2024, 13:04

Juntada -> Petição

13/12/2023, 22:40

Intimação Lida

11/12/2023, 03:00

Intimação Lida

11/12/2023, 03:00

Juntada -> Petição

02/12/2023, 19:52

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:36

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:36

Intimação Efetivada

28/11/2023, 17:36

Juntada de Documento

20/11/2023, 13:28

Juntada de Documento

16/11/2023, 18:45

Juntada de Documento

26/10/2023, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2023, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2023, 20:15

Autos Conclusos

06/03/2023, 14:02

Intimação Lida

22/02/2023, 03:01

Intimação Lida

22/02/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/02/2023, 23:10

Juntada -> Petição

17/02/2023, 21:13

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:20

Intimação Expedida

09/02/2023, 17:20

Intimação Expedida

09/02/2023, 17:20

Juntada de Documento

09/02/2023, 17:19

Prazo Decorrido

09/02/2023, 17:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/01/2023, 21:31

Intimação Lida

02/12/2022, 03:00

Intimação Lida

02/12/2022, 03:00

Intimação Efetivada

22/11/2022, 14:27

Intimação Expedida

22/11/2022, 14:27

Intimação Expedida

22/11/2022, 14:27

Certidão Expedida

22/11/2022, 14:27

Juntada de Documento

18/11/2022, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2022, 14:39

Prazo Decorrido

02/06/2022, 14:35

Juntada -> Petição -> Resposta

18/04/2022, 13:37

Intimação Lida

18/04/2022, 03:02

Intimação Lida

18/04/2022, 03:00

Juntada -> Petição

12/04/2022, 19:36

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2022, 11:17

Intimação Efetivada

08/04/2022, 11:17

Intimação Expedida

08/04/2022, 11:17

Intimação Expedida

08/04/2022, 11:17

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/02/2022, 00:23

Prazo Decorrido

26/01/2022, 11:13

Autos Conclusos

26/01/2022, 11:13

Intimação Lida

28/10/2021, 03:00

Intimação Lida

28/10/2021, 03:00

Intimação Expedida

18/10/2021, 14:27

Certidão Expedida

18/10/2021, 14:27

Juntada -> Petição

18/10/2021, 14:09

Intimação Lida

04/10/2021, 14:21

Juntada -> Petição

01/10/2021, 09:53

Certidão Expedida

23/09/2021, 13:04

Intimação Efetivada

23/09/2021, 13:04

Intimação Expedida

23/09/2021, 13:04

Intimação Expedida

23/09/2021, 13:04

Juntada -> Petição -> Réplica

16/09/2021, 13:48

Juntada -> Petição -> Réplica

16/09/2021, 13:46

Certidão Expedida

24/08/2021, 15:26

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:26

Juntada -> Petição -> Contestação

22/08/2021, 16:17

Citação Efetivada

20/08/2021, 03:00

Citação Efetivada

20/08/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Contestação

17/08/2021, 16:42

Juntada de Documento

13/08/2021, 10:01

Citação Expedida

10/08/2021, 09:12

Mandado Expedido

10/08/2021, 09:12

Citação Expedida

10/08/2021, 09:10

Mandado Expedido

10/08/2021, 09:05

Juntada -> Petição -> Réplica

08/07/2021, 16:19

Juntada de Documento

03/05/2021, 11:19

Juntada -> Petição

27/04/2021, 16:09

Intimação Efetivada

23/04/2021, 18:34

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

23/04/2021, 18:34

Certidão Expedida

25/02/2021, 18:54

Processo Distribuído

25/02/2021, 15:48

Autos Conclusos

25/02/2021, 15:48

Peticão Enviada

25/02/2021, 15:48

Decisão

•03/06/2025, 11:42

Despacho

•01/04/2025, 16:39

Decisão

•04/09/2024, 14:45

Despacho

•06/03/2024, 18:10

Despacho

•06/06/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:27

Despacho

•08/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:27

Relatório e Voto

•09/08/2021, 14:17

Despacho

•03/05/2021, 09:21

Decisão de Pedido de Urgência

•23/04/2021, 18:34