—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.044,40

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO REZENDE ALVES

CPF 361.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LUISA DE ARAUJO PELÁ E SILVA

OAB/GO 26108•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 10:48

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 10:48

—

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 12:25:46))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Rezende Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:25:46)

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:25:46)

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/12/2024 14:16:29))

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Rezende Alves (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. - )

P/ O RELATOR

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

legal