Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5340874-92.2022.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.140,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:16

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:10

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:10

Intimação Expedida

24/04/2026, 23:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 16:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/03/2026, 23:13

Juntada -> Petição

10/03/2026, 16:15

Intimação Efetivada

09/03/2026, 16:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 16:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 16:05

Certidão Expedida

09/03/2026, 15:27

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/03/2026, 15:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/08/2025, 22:17

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:25

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(112)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:16

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:10

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:10

Intimação Expedida

24/04/2026, 23:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 16:47

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 14:07

Decisão

•15/02/2023, 09:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/03/2026, 23:13

Juntada -> Petição

10/03/2026, 16:15

Intimação Efetivada

09/03/2026, 16:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 16:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 16:05

Certidão Expedida

09/03/2026, 15:27

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/03/2026, 15:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/08/2025, 22:17

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:25

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

15/08/2025, 10:00

Intimação Expedida

15/08/2025, 10:00

Intimação Lida

24/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

14/07/2025, 18:01

Intimação Efetivada

14/07/2025, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:54

Prazo Decorrido

11/07/2025, 10:54

Autos Conclusos

11/07/2025, 10:54

Juntada -> Petição

04/07/2025, 11:49

Intimação Lida

26/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

16/06/2025, 11:32

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:32

Atualização de Conta

16/06/2025, 00:44

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:36

Retificação de Classe Processual

10/06/2025, 08:29

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 08:26

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 17:40

Intimação Efetivada

26/05/2025, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 15:04

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:04

Prazo Decorrido

19/05/2025, 20:56

Autos Conclusos

19/05/2025, 20:56

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:15

Juntada -> Petição

01/04/2025, 11:46

Intimação Lida

28/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JANDAIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Gov. Dos Mutirões, Qd.05, lt.01- Setor Redentor - Jandaia–GO CEP: 75950.000Fone-FAX (64) 3563-1206, E-mail: [email protected] nº 5340874-92.2022.8.09.0090Requerente(s): Sirley Dos Santos

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 10:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 10:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:00

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Autos Conclusos

10/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

07/03/2025, 12:02

Intimação Expedida

07/03/2025, 12:02

Intimação Efetivada

07/03/2025, 12:02

Transitado em Julgado

07/03/2025, 08:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 08:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 08:13

Intimação Lida

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal Avenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6000 Autos nº: 5340874-92.2022.8.09.0090 (bm) Origem: Jandaia - Juizado das Fazendas Públicas Juiz Sentenciante: Fernando Marney Oliveira de Carvalho Recorrente: Estado de Goiás Recorridos: Jean Arcolino Gonçalves e Sirle

03/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

31/01/2025, 12:23

Intimação Efetivada

31/01/2025, 12:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 19:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2025, 19:40

Intimação Lida

16/12/2024, 03:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/12/2024, 13:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/12/2024, 18:43

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:43

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:43

Autos Conclusos

04/12/2024, 13:40

Recurso Autuado

04/12/2024, 13:40

Recurso Distribuído

04/12/2024, 13:31

Recurso Distribuído

04/12/2024, 13:31

Certidão Expedida

04/12/2024, 13:30

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:26

Intimação Lida

18/11/2024, 03:15

Ato Ordinatório

11/11/2024, 12:45

Intimação Efetivada

11/11/2024, 12:45

Juntada -> Petição

09/11/2024, 11:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/11/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/11/2024, 18:09

Intimação Expedida

07/11/2024, 18:09

Autos Conclusos

09/07/2024, 14:40

Juntada -> Petição

24/01/2024, 10:10

Intimação Lida

22/01/2024, 03:38

Intimação Efetivada

14/12/2023, 13:10

Intimação Expedida

14/12/2023, 13:10

Ato Ordinatório

14/12/2023, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2023, 16:32

Autos Conclusos

01/11/2023, 08:15

Juntada -> Petição

17/08/2023, 15:02

Intimação Lida

16/08/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2023, 20:11

Intimação Efetivada

06/08/2023, 20:11

Intimação Expedida

06/08/2023, 20:11

Autos Conclusos

28/04/2023, 17:53

Juntada -> Petição

28/04/2023, 09:52

Intimação Lida

20/04/2023, 03:01

Intimação Efetivada

19/04/2023, 16:27

Juntada -> Petição -> Contestação

17/04/2023, 19:47

Intimação Expedida

10/04/2023, 14:27

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

15/02/2023, 09:31

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:31

Autos Conclusos

13/12/2022, 14:33

Juntada -> Petição

07/12/2022, 16:22

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/12/2022, 14:07

Intimação Efetivada

06/12/2022, 14:07

Autos Conclusos

06/09/2022, 13:40

Processo Distribuído

09/06/2022, 14:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/06/2022, 14:31

Peticão Enviada

09/06/2022, 14:31

Sentença

•06/08/2023, 20:11

Despacho

•10/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:09

Sentença

•07/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:45

Despacho

•05/12/2024, 18:43

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:11

Ementa

•27/01/2025, 10:10

Decisão

•18/03/2025, 10:00

Decisão

•26/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:32

Decisão

•14/07/2025, 17:54