Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5628866-93.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.126,89

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

VITóRIA RéGIA REZENDE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação -> Intimação Expedida

12/05/2026, 15:46

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:46

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/05/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/05/2026, 10:53

Intimação Lida

04/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:35

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:54

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/04/2026, 12:38

Autos Conclusos

13/03/2026, 08:27

Autos Conclusos

13/03/2026, 08:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2026, 18:13

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:39

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:39

Certidão - Recurso Especial autuado

04/03/2026, 12:37

Todas as movimentações(120)

Intimação -> Intimação Expedida

12/05/2026, 15:46

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:46

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/05/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/05/2026, 10:53

Intimação Lida

04/05/2026, 03:05

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:38

Relatório e Voto

•13/02/2026, 15:35

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:35

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:54

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/04/2026, 12:38

Autos Conclusos

13/03/2026, 08:27

Autos Conclusos

13/03/2026, 08:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2026, 18:13

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:39

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:39

Certidão - Recurso Especial autuado

04/03/2026, 12:37

Recurso Autuado

04/03/2026, 12:36

Recurso Distribuído

27/02/2026, 10:10

Certidão Expedida

27/02/2026, 10:10

Recurso Distribuído

27/02/2026, 10:10

Certidão Expedida

27/02/2026, 10:09

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/02/2026, 18:41

Intimação Lida

23/02/2026, 03:17

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:51

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:37

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/02/2026, 15:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2026, 10:05

Intimação Lida

09/02/2026, 03:15

Intimação Efetivada

30/01/2026, 18:35

Intimação Expedida

30/01/2026, 18:28

Intimação Expedida

30/01/2026, 18:28

Sessão Julgamento Adiado

30/01/2026, 15:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:44

Intimação Efetivada

19/12/2025, 16:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:22

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/12/2025, 15:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2025, 18:10

Certidão Expedida

18/12/2025, 12:14

Autos Conclusos

18/12/2025, 12:14

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

10/11/2025, 22:34

Intimação Lida

31/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

21/10/2025, 19:10

Intimação Expedida

21/10/2025, 18:51

Intimação Expedida

21/10/2025, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

21/10/2025, 18:50

Certidão Expedida

08/10/2025, 15:30

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:14

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:14

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:11

Recurso Autuado

06/10/2025, 14:09

Recurso Distribuído

06/10/2025, 08:51

Recurso Distribuído

06/10/2025, 08:51

Juntada -> Petição

03/10/2025, 16:16

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:12

Processo Redistribuído

30/09/2025, 10:07

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:07

Juntada -> Petição -> Apelação

29/09/2025, 10:49

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 14:03

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

11/09/2025, 13:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:58

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/04/2025, 11:02

Intimação Lida

11/04/2025, 03:11

Juntada -> Petição

09/04/2025, 12:01

Juntada -> Petição

08/04/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:53

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:53

Cálculo de Tributos

31/03/2025, 17:58

Certidão Expedida

25/03/2025, 12:23

Intimação Lida

06/03/2025, 03:08

Intimação Expedida

24/02/2025, 10:08

Juntada -> Petição

21/02/2025, 11:40

Juntada de Documento

12/02/2025, 13:36

Intimação Lida

03/02/2025, 03:18

Ato Ordinatório

23/01/2025, 02:49

Intimação Efetivada

23/01/2025, 02:49

Intimação Expedida

23/01/2025, 02:49

Processo Redistribuído

21/11/2024, 14:53

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:53

Intimação Lida

31/10/2024, 03:00

Juntada -> Petição

30/10/2024, 11:10

Certidão Expedida

21/10/2024, 14:57

Intimação Efetivada

21/10/2024, 14:57

Intimação Expedida

21/10/2024, 14:57

Juntada de Documento

21/10/2024, 13:48

Certidão Expedida

15/10/2024, 15:28

Juntada -> Petição

14/10/2024, 10:12

Juntada de Documento

09/10/2024, 11:10

Retificação de Classe Processual

03/10/2024, 12:44

Certidão Expedida

26/09/2024, 14:27

Juntada -> Petição

26/09/2024, 14:25

Juntada de Documento

24/09/2024, 10:30

Intimação Lida

23/09/2024, 03:00

Certidão Expedida

13/09/2024, 16:12

Juntada -> Petição

12/09/2024, 20:31

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2024, 18:02

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:02

Intimação Expedida

11/09/2024, 18:02

Autos Conclusos

05/06/2024, 16:01

Juntada de Documento

17/04/2024, 12:47

Certidão Expedida

09/04/2024, 14:45

Juntada -> Petição

09/04/2024, 11:25

Intimação Efetivada

26/01/2024, 16:13

Juntada de Documento

24/01/2024, 14:28

Juntada -> Petição

07/12/2023, 11:46

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2023, 17:26

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:26

Prazo Decorrido

30/11/2023, 12:39

Autos Conclusos

30/11/2023, 12:39

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

30/11/2023, 09:50

Intimação Lida

06/10/2023, 03:01

Intimação Expedida

26/09/2023, 14:27

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/09/2023, 17:55

Processo Distribuído

21/09/2023, 10:22

Autos Conclusos

21/09/2023, 10:22

Peticão Enviada

21/09/2023, 10:22

Relatório

•18/12/2025, 18:10

Decisão Monocrática

•21/10/2025, 18:50

Despacho

•11/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 02:49

Decisão

•11/09/2024, 18:02

Decisão

•30/11/2023, 17:26

Despacho

•25/09/2023, 17:55