Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Criminal da Comarca de Quirinópolis/GO______________________________________________________________________________________D E C I S à O Processo n. 5728978-78.2024.8.09.0134Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: RENATO REGIS BORGES FREITAS Diante do informado pela Equipe Interprofissional Forense (mov. 77), considerando que a vítima será ouvida por meio de depoimento especial em dois processos distintos que tratam de supostos atos de maus-tratos, determino que os dois depoimentos sejam realizados no mesmo dia, em um único ato. A medida visa evitar a revitimização da criança. Ressalte-se que o depoimento especial tem como principal finalidade a proteção da criança ou adolescente contra danos emocionais decorrentes da reiteração de relatos traumáticos, devendo-se, sempre que possível, minimizar intervenções repetitivas e preservar a dignidade da vítima. Desta forma, REDESIGNO o depoimento especial para o dia 05/05/2025 (segunda-feira), às 14h15min, a ser realizado na sala para Oitiva Especial de Crianças e Adolescentes deste fórum. O Ministério Público informou que a vítima D.R. da S. encontra-se sob os cuidados de sua avó, Neuza Maria Borges, residente na Rua 15 de Novembro, n. 30, bairro São Francisco, Quirinópolis/GO, telefone: (64) 9 9219-9206. Sendo assim, intime-se a vítima por meio de sua guardiã de fato. Intimem-se o Ministério Público e a defesa. Caso seja de interesse do Ministério Público e da defesa, a participação no ato solene poderá ocorrer de forma virtual, através da plataforma Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/5666924324, ID da reunião: 566 692 4324. Oficie-se à Equipe Interprofissional do ato designado, devendo ser cientificada que o depoimento especial deverá abarcar os contextos de violência em ambos os processos (6038708-40.2024.8.09.0134 e 5728978-78.2024.8.09.0134). Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Quirinópolis/GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito
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Intimação - Decisão
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