Execução de Título Extrajudicial 5758930-13.2024.8.09.0002 - TJGO

Transitado em Julgado

28/05/2025, 15:34

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5758930-13.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Pablo Henrique Alves de OliveiraREQUERIDO: Rayane Silva BorgesAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Pablo Henrique Alves de Oliveira em face de Rayane Silva Borges, devidamente qualificados nos autos.Conforme petição juntada no evento 36, a parte exequente manifestou expressamente seu desejo de desistir da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.É o sucinto relatório. Decido.A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem resolução do mérito, até a prolação da sentença, independentemente da anuência do réu, caso este não tenha apresentado contestação.No caso em apreço, verifica-se dos autos que a parte executada ainda não foi citada, conforme se denota da certidão de expedição do evento 27, o que dispensa qualquer consentimento da parte contrária quanto ao pedido de desistência formulado.O pedido encontra amparo no art. 485, VIII, do CPC, bem como no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, aplicável ao caso por se tratar de processo em trâmite no Juizado Especial Cível.Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte exequente e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo medidas constritivas já deferidas, determino sua imediata liberação.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

28/04/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

28/04/2025, 16:01

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:30

Desistência

28/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/04/2025 17:06:51)

22/04/2025, 17:10

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/04/2025, 17:06

PEDIDO CACE

11/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5758930-13.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de T&iacu

03/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

02/04/2025, 22:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

02/04/2025, 22:30

Autos Conclusos

02/04/2025, 16:40

Requerimento busca de endereço

02/04/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/04/2025 17:12:11)

01/04/2025, 17:14

Para Rayane Silva Borges (Mandado nº 4264745 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/01/2025 18:06:38))

01/04/2025, 17:12

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4264745 / Para: Rayane Silva Borges)

05/02/2025, 14:46

Nova Citação.

21/01/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 11/12/2024 17:46:37)

07/01/2025, 13:15

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/11/2024 11:16:43))

11/12/2024, 17:46

Para (Polo Passivo) Rayane Silva Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ512570989BR idPendenciaCorreios2815880idPendenciaCorreios

14/11/2024, 22:27

Carta de Citação - envio via e-carta

11/11/2024, 14:15

Nova citação

01/11/2024, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 29/10/2024 16:37:50)

29/10/2024, 16:50

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/08/2024 18:05:11))

29/10/2024, 16:37

Para (Polo Passivo) Rayane Silva Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ464405429BR idPendenciaCorreios2726166idPendenciaCorreios

04/10/2024, 22:28

Expedição de carta de citação - novo endereço - Envio E-Carta

01/10/2024, 17:33

Nova citação

30/09/2024, 21:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 20/08/2024 13:47:06)

16/09/2024, 14:12

Citação eletrônica

14/09/2024, 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:47:35)

13/09/2024, 15:23

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/08/2024 18:05:11))

12/09/2024, 19:47

Para (Polo Passivo) Rayane Silva Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ421276157BR idPendenciaCorreios2617660idPendenciaCorreios

22/08/2024, 23:28

Expedição de carta de citação - Envio E-Carta

20/08/2024, 13:47

(Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (12/08/2024 09:59:55))

20/08/2024, 13:47

Para (Polo Passivo) Rayane Silva Borges

14/08/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/08/2024, 09:59

Decisão -> deferimento

07/08/2024, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

07/08/2024, 18:05

Acreúna - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

07/08/2024, 10:54

Autos Conclusos

07/08/2024, 10:54

Peticão Enviada

07/08/2024, 10:54

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Desistência

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/04/2025 17:06:51)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Decisão -> deferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

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