Execução da Pena 0153637-91.2018.8.09.0105 - TJGO

Processo Arquivado

30/06/2025, 16:40

Averbação de Custas Finais

30/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 0153637-91.2018.8.09.0105Requerido(a): WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF n.º 123.075.694-99, Endereço: Rua Senador Martins Borges, 212, CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP, RIO VERDE, GO, CEP: 6415050. DECISÃO Tendo em vista que o sentenciado não efetuou o pagamento das custas finais (ev. 104), conforme determinado na sentença promova-se a averbação e tomem-se as providências indicadas no Ofício Circular nº 33/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça, PROAD nº 202401000475557, que orienta:1) que a remessa a protesto das custas finais inadimplidas deixe de ser realizada pelas unidades judiciárias, as quais devem realizar somente o cadastro/averbação do débito de custas no Projudi;2) que todas as determinações judiciais para cancelamento/sustação do protesto de custas finais realizados a partir de novembro/2023 sejam encaminhadas à Divisão de Cobrança da Diretoria Financeira, por meio do e-mail [email protected] mais pendente, arquive-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Mineiros, data da assinatura digital.LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente) 1 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Artigo 2º da Recomendação CNJ nº 111/2021: “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”.Qualquer pessoa pode reportar notícia relativa a violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

13/05/2025, 00:00

PROVIDÊNCIAS FINAIS - CUSTAS

12/05/2025, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Referente à Mov. - )

12/05/2025, 18:57

Certidão

08/05/2025, 15:42

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:42

Automaticamente para Municipio de Santa Rita do Araguaia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/01/2025 15:44:22))

11/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Cadastro SINIC - Condenação

01/04/2025, 18:23

Guia - Custas Finais

01/04/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/02/2025 16:22:56)

01/04/2025, 17:20

On-line para Adv(s). de MSRA - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/01/2025 15:44:22)

01/04/2025, 17:19

Para WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Mandado nº 4577180 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (20/03/2025 17:01:48))

31/03/2025, 12:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/03/2025 08:22:52))

31/03/2025, 03:09

MP Responsável Anterior: LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI <br> MP Responsável Atual: Natalia Dalan Martins

27/03/2025, 15:43

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4577180 / Para: WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS)

20/03/2025, 17:15

intimação

20/03/2025, 17:01

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2025 08:22:52)

20/03/2025, 13:33

Para WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Mandado nº 4315730 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 16:22:56))

19/03/2025, 08:22

Guia de Execução definitiva

12/02/2025, 15:12

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4315730 / Para: WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS)

12/02/2025, 15:10

Cálculo de Custas

07/02/2025, 16:22

Compr. de comunicação de condenação ao TRE-GO

07/02/2025, 15:54

Remessa a contadoria para CUSTAS

07/02/2025, 15:35

Certidão

07/02/2025, 15:34

Willamis da Silva dos Santos - UPR Mineiros

30/01/2025, 12:44

Willamis da Silva dos Santos - UPR Mineiros

24/01/2025, 14:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/01/2025 15:44:22))

23/01/2025, 03:02

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/01/2025 15:44:22)

13/01/2025, 15:23

Sentença Penal Condenatória

09/01/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

09/01/2025, 15:44

P/ SENTENÇA

02/12/2024, 12:20

Certidão de Antecedentes Criminais

02/12/2024, 12:20

Alegações Finais (Memoriais) - Defesa

01/12/2024, 10:15

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido (10/11/2024 15:29:03))

21/11/2024, 03:03

Envio de Mídia Gravada em 11/11/2024 - 15:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

11/11/2024, 17:17

Realizada sem Sentença - 11/11/2024 15:00

11/11/2024, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2024, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

11/11/2024, 17:08

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 10/11/2024 15:29:03)

11/11/2024, 13:06

Para Edy Caetano da Silva (Mandado nº 3653856 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/10/2024 17:26:54))

10/11/2024, 15:29

RESPOSTA OFÍCIO - Intimação PM James Barbosa de Lima

04/11/2024, 14:38

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/10/2024 17:26:54))

04/11/2024, 14:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/09/2024 16:38:16))

21/10/2024, 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/10/2024 17:26:54))

21/10/2024, 03:08

Comprovante de Intimação via WhatsApp - Willamis da Silva dos Santos

15/10/2024, 14:54

Comprovante Envio para 6ª SPJM - Intimação PMs

14/10/2024, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 17:17

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3653856 / Para: Edy Caetano da Silva)

14/10/2024, 17:09

Procuração- Habilitação

13/10/2024, 18:07

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 11/10/2024 17:26:54)

11/10/2024, 17:27

(Agendada para 11/11/2024 15:00)

11/10/2024, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/10/2024, 17:26

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 16:38:16)

11/10/2024, 17:08

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/09/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Referente à Mov. - )

09/09/2024, 16:38

Autos Conclusos

28/08/2024, 17:28

Resposta à Acusação

28/08/2024, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/07/2024 13:55:04)

13/08/2024, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/07/2024 13:55:04)

29/07/2024, 16:25

Intimar defesa para apresentar resposta à acusação

26/07/2024, 13:55

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:44

Prazo Decorrido

23/07/2024, 15:43

Citação cumprida

20/03/2024, 15:23

Certidão explicativa

14/03/2024, 15:59

Envio de citação p/ UP de Mineiros

14/03/2024, 15:55

Término da Suspensão do Processo

14/03/2024, 15:55

(Por 120 dias)

19/02/2024, 11:06

Término da Suspensão do Processo

03/02/2024, 03:00

(Por 120 dias)

06/10/2023, 17:08

Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/08/2023 20:05:25))

01/09/2023, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2023, 20:05

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/08/2023, 20:05

Prazo decorrido - Conclusão

28/08/2023, 12:37

Autos Conclusos

28/08/2023, 12:36

Edital - (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/05/2023 16:57:22))

28/08/2023, 12:32

dje n. 3736 de 22/06

21/06/2023, 14:40

Edital para WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS

21/06/2023, 13:19

Exclusão de nome inserido no polo passivo

16/05/2023, 16:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/03/2023 19:22:24))

10/04/2023, 03:09

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2023, 19:22

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/03/2023, 19:22

Autos Conclusos

03/03/2023, 11:59

Resposta acusação

24/02/2023, 14:29

Publicação Edital de Citação Diário da Justiça - JOSE CICERO DA SILVA

24/02/2023, 14:27

Comprovante de envio e-mail (Edital Citação)

19/09/2022, 14:03

Edital para WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS

15/09/2022, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 20:05

certidao

23/08/2022, 13:59

Autos Conclusos

23/08/2022, 13:59

Juntada -> Petição

19/08/2022, 13:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/02/2022 08:20:52))

21/07/2022, 03:02

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/02/2022 08:20:52)

11/07/2022, 15:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/02/2022 08:20:52))

09/05/2022, 03:41

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/02/2022 08:20:52)

29/04/2022, 18:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/02/2022 08:20:52))

28/03/2022, 03:12

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/02/2022 08:20:52)

18/03/2022, 14:46

Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/02/2022 08:20:52))

02/03/2022, 15:47

Vista ao MP

16/02/2022, 08:20

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/02/2022, 08:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/10/2021 16:06:18))

08/11/2021, 03:16

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Michel Piva

27/10/2021, 17:45

Certidão Expedida

27/10/2021, 16:06

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/10/2021, 16:06

Mineiros - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

10/06/2021, 14:47

Histórico Processo Físico

10/06/2021, 14:47

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0153637.91.2018.8.09.0105&DataAudiencia=20181130080000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 30/11/2018 - 08:00

10/06/2021, 14:47

Mineiros - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

10/06/2021, 14:47

Autorização de Digitalização

10/06/2021, 14:47

—

Processo Arquivado

Averbação de Custas Finais

PROVIDÊNCIAS FINAIS - CUSTAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Referente à Mov. - )

Certidão

Autos Conclusos

Automaticamente para Municipio de Santa Rita do Araguaia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/01/2025 15:44:22))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Cadastro SINIC - Condenação

Guia - Custas Finais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/02/2025 16:22:56)

On-line para Adv(s). de MSRA - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/01/2025 15:44:22)

Para WILLAMIS DA SILVA DOS SANTOS (Mandado nº 4577180 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (20/03/2025 17:01:48))

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/03/2025 08:22:52))

Todas as movimentações(110)

legal