Execução de Título Extrajudicial 5233821-86.2025.8.09.0077 - TJGO

Arquivamento

19/05/2025, 17:23

Processo Arquivado

19/05/2025, 17:23

Para (Polo Passivo) Donizete Alves Arruda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (23/04/2025 18:54:04))

19/05/2025, 13:17

Para (Polo Passivo) Luis Fernando Neves Arruda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (23/04/2025 18:54:04))

19/05/2025, 13:15

Para (Polo Passivo) Luis Fernando Neves Arruda

06/05/2025, 18:03

Para (Polo Passivo) Donizete Alves Arruda

06/05/2025, 18:02

Informo que efetuei a inclusão do número da parte Donizete Alves Arruda

06/05/2025, 17:57

Para Donizete Alves Arruda (Mandado nº 4747057 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 13:44:49))

06/05/2025, 17:07

Para Luis Fernando Neves Arruda (Mandado nº 4746497 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 13:44:49))

06/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5233821-86.2025.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Executados(as): Donizete Alves Arruda e Luis Fernando Neves Arruda DECISÃO Do compulso dos autos, verifica-se que a parte exequente celebrou acordo com a parte executada. Inicialmente, cabe salientar que a homologação do acordo entabulado pelas partes no curso da ação de execução constituiria um novo título executivo, fugindo aos objetivos da execução que é a satisfação de um crédito, e não a criação de novo título. Ademais, inobstante tenha havido o parcelamento da dívida exequenda, o que em regra levaria à suspensão da execução por aplicação analógica do art. 921, V, do Código de Processo Civil, o fato é que a mera suspensão da execução em face do parcelamento não se harmoniza com os princípios orientadores dos processos da competência do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), impactando, por consequência, o princípio constitucional da duração razoável do processo, que em sede de Juizado Especial, há de ser menor ainda. Destarte, entendo como melhor alternativa, o arquivamento dos autos, resguardando à parte exequente/credora a possibilidade de requerer o desarquivamento, em caso de inadimplência das parcelas, para continuidade da execução. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas devidas, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. No mais, determino a devolução dos mandados expedidos nos eventos nºs. 09 e 10, sem cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

23/04/2025, 18:54

P/ DECISÃO

23/04/2025, 15:05

Homologação de Acordo

22/04/2025, 14:30

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4746497 / Para: Luis Fernando Neves Arruda)

11/04/2025, 16:16

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4747057 / Para: Donizete Alves Arruda)

11/04/2025, 16:14

Transcurso de prazo para parte exequente

11/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intima parte exequente para providência

01/04/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 13:44

Iporá - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: JOÃO GERALDO MACHADO

27/03/2025, 09:29

Autos Conclusos

27/03/2025, 09:29

Peticão Enviada

27/03/2025, 09:29

—

Arquivamento

Processo Arquivado

Para (Polo Passivo) Donizete Alves Arruda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (23/04/2025 18:54:04))

Para (Polo Passivo) Luis Fernando Neves Arruda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (23/04/2025 18:54:04))

Para (Polo Passivo) Luis Fernando Neves Arruda

Para (Polo Passivo) Donizete Alves Arruda

Informo que efetuei a inclusão do número da parte Donizete Alves Arruda

Para Donizete Alves Arruda (Mandado nº 4747057 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 13:44:49))

Para Luis Fernando Neves Arruda (Mandado nº 4746497 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 13:44:49))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Homologação de Acordo

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4746497 / Para: Luis Fernando Neves Arruda)

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4747057 / Para: Donizete Alves Arruda)

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