Procedimento Comum Cível 5540359-83.2020.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 112.540,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MARTINS

CPF 219.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO

OAB/GO 20508•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 20:03

Processo Arquivado

12/03/2025, 20:03

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Transitado em Julgado

26/02/2025, 06:14

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 06:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 18:05:05))

10/02/2025, 03:06

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4127, SEÇÃO I, EM 04/02/2025

04/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5540359-83.2020.8.09.0174Órgão: 2ª CÂMARA CÍVELComarca: GOIÂNIAApelante: ANTÔNIO JOSÉ MARTINSAdvogado: Alvacir de Oliveira Berquó Neto, OAB/GO nº 20.508Apelado: ESTADO DE GOIÁSAdvogados: PGE – Procuradoria JudicialRelator: Ricardo Prata – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZA&Ccedi

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 18:05:05)

31/01/2025, 12:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 18:05:05)

31/01/2025, 12:31

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 18:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/12/2024 14:07:36))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Jose Martins (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:07:36)

10/12/2024, 14:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:07:36)

10/12/2024, 14:07

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 14:07

P/ O RELATOR

05/12/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•06/11/2020, 16:52

Despacho

•05/07/2021, 08:41

Despacho

•09/08/2021, 16:08

Decisão

•01/10/2021, 14:38

Despacho

•08/08/2022, 18:29

Despacho

•27/10/2022, 17:06

Decisão

•24/01/2023, 16:33

Sentença

•03/04/2023, 19:28

Decisão

•23/11/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 18:58

Decisão

•07/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:38

Decisão

•29/06/2024, 05:54

Despacho

•13/08/2024, 18:38

Sentença

•11/09/2024, 17:21

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