Agravo em Recurso Especial 5645635-45.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.356.172,87

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-65

Autor

HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA EPP

CNPJ 08.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112420/2025

13/11/2025, 18:51

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Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA LEAO OSORIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 1112420/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2025 Petição Nº 999720/2025 -

21/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 999720/2025. Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 999720/2025

16/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 999720/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2025

16/10/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:10

Conheço do agravo de FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA e HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2025, 08:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 22:50

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