Ação Rescisória 5202699-70.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação RescisóriaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Seção Cível

Partes do Processo

NIQUELANDIA CALCADOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado 04/06/2025

04/06/2025, 17:43

Processo Arquivado

04/06/2025, 17:43

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (09/05/2025 17:11:46))

19/05/2025, 03:26

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (09/05/2025 17:11:46))

19/05/2025, 03:26

publicação DJE 4189 referente a movimentação 89

13/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIQUELÂNDIA CALÇADOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/05/2025 17:11:46)

09/05/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/05/2025 17:11:46)

09/05/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/05/2025 17:11:46)

09/05/2025, 17:22

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

09/05/2025, 17:11

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

09/05/2025, 17:11

Pauta da sessão virtual de 05/05/2025 disponibilizada no DJE 4175 - Suplemento

15/04/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (01/04/2025 18:09:47))

11/04/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (01/04/2025 18:09:47))

11/04/2025, 03:09

publicação DJE 4167 referente a movimentação 80

03/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•06/05/2025, 14:18

Relatório e Voto

•06/05/2025, 14:18

Despacho

•28/02/2025, 16:06

Despacho

•19/12/2024, 14:49

Despacho

•29/11/2024, 14:26

Decisão

•28/10/2024, 14:38

Decisão

•19/08/2024, 10:33

Decisão

•12/07/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:32

Decisão

•01/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:20

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